Evento que contou com a presença de autoridades e especialistas, apresentou conteúdos e reflexões técnicas que auxiliarão o futuro dos tabeliães
A terceira edição do Regionais em Ação, projeto promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), teve início no dia 31 de outubro, na cidade de Ribeirão Preto.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o vínculo do CNB/SP com todo o notariado paulista, descentralizando o conhecimento e promovendo a integração entre os profissionais do setor. O encontro reuniu mais de 230 participantes, entre notários, autoridades e juristas.
O anfitrião da noite, Breno Dores, Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de General Salgado e Vice-Diretor Regional de São José do Rio Preto, abriu o evento destacando a importância de criar espaços que permitam a participação de diferentes polos do estado, estimulando a capacitação e a valorização da classe notarial. Ao seu lado, o coordenador do projeto, Alexsandro Trindade, destacou como o encontro representa uma oportunidade de aprendizado e demonstra o compromisso da atual gestão em fortalecer um notariado paulista cada vez mais unido e preparado para os desafios do futuro.
Em sua fala antes do início da mesa de abertura, o Vice-Presidente do CNB/SP e 2° Tabelião de Notas de Ribeirão Preto, Daniel Paes Almeida, ressaltou os avanços da categoria e afirmou que a integração entre as regionais é um trabalho incansável em busca do conhecimento, bem como destacou que o engajamento por novos temas cria um alicerce para o avanço profissional e institucional.
A Mesa de Abertura contou com presenças ilustres, entre elas o Prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva; o Presidente da OAB de Ribeirão Preto, Alexandre Soares; a Diretora Regional de Ribeirão Preto, Fabiana Clápis; o 1º Registrador de Imóveis de Ribeirão Preto, Frederico Assad e o 1º Registrador Civil de Ribeirão Preto, Oscar Paes de Almeida. O evento também contou com a presença especial do Deputado Federal e Presidente Nacional do MDB, Baleia Rossi. Durante a sua fala, o deputado mostrou entusiasmo com o debate promovido pelo Regionais e na alteração do Código Civil. “Que bom poder aproximar o Colégio Notarial das lideranças políticas da região. Segurança jurídica e desburocratização são pilares fundamentais — dependemos desses alicerces para aprimorar a relação entre pessoas, empresas e o poder público. Por isso, é essencial que nossa região demonstre força e organização nesse debate”, pontuou.
Logo em seguida, os participantes assistiram à Palestra Magna “A reforma do Código Civil”. Ao longo da exposição, o Jurista e Professor de Direito Civil na USP, José Fernando Simão e o Professor e o Membro Consultor da Comissão de Revisão e Atualização do Código Civil, Maurício Bunazar, ambos membros da Comissão de Juristas encarregada da atualização do Código Civil, apresentaram as principais mudanças em discussão e os impactos esperados para o Direito brasileiro e a atividade notarial.
Simão comentou como a Reforma do Código Civil passa diretamente pela importância do notariado. “Esse Código que está sendo reformado é de vocês, de todos os notários. Esse trabalho que fizemos foi pensando no Brasil, pensando em uma desburocratização rápida e segura”, destacou.
Dando continuidade, Bunazar apontou como essa pauta é de suma importância, levando em consideração as atualizações que fazem parte da sociedade. “As mudanças no Código Civil são, antes de tudo, qualitativas, e não quantitativas. O notário, pelo prestígio, tem o papel essencial de garantir que essa qualidade se traduza em benefício concreto ao cidadão”, afirmou.
O primeiro dia foi encerrado com um jantar de confraternização e o convite para o segundo dia de atividades técnicas.
Capacitação Técnica e Aprendizado
O dia 1° de novembro foi de grande aprendizado e qualificação técnica aos profissionais que lá estavam, com sete painéis que abordaram, de forma técnica, temas que abrangem o cotidiano dos cartórios.
Painel 1 – Comunicação Eficaz na Atuação do Notário
Abrindo o dia, o Tabelião, Breno Dores, apresentou uma reflexão essencial para o futuro dos cartórios: a comunicação como instrumento de credibilidade, eficiência e resultado. Ele destacou que, mais do que dominar a técnica jurídica, o notário precisa saber transmitir confiança, escutar com empatia e adaptar sua linguagem ao perfil de quem o procura. Dessa forma, o notário concluiu que a boa comunicação é um ativo institucional: melhora o atendimento, fortalece relações e
multiplica oportunidades de crescimento.
Painel 2 – Atuação Institucional do CNB/SP
No segundo painel, o Presidente do CNB/SP e 19º Tabelião de Notas da Capital, André Toledo, destacou que o Regionais não se trata apenas de um evento, mas de um movimento de integração e fortalecimento da classe notarial em todo o estado. Além disso, apresentou a nova fase do Instituto de Estudos e Pesquisas do Notariado (IEPN), um ambiente que materializa a convicção de que o fortalecimento do notariado passa pelo investimento em conhecimento. Anunciou oficialmente o lançamento da nova Escola de Escreventes, reformulada com abordagem moderna, prática e voltada à realidade das serventias.
Painel 3 – Direito de Família Súmula 377 e Suas Novas Nuances
No terceiro painel do dia, a Doutora em Direito Civil, Professora, Cinthia Rosa, e o Registrador de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas em Taboão da Serra, Daniel Lago, mediado pela Tabeliã de Notas de Pradópolis, Eliana Marconi, trouxeram uma análise profunda sobre os impactos da recente evolução interpretativa do regime da separação obrigatória de bens. A discussão destacou que essa alteração pode gerar insegurança jurídica, sobretudo em uniões formadas sob o entendimento anterior, e defendeu uma abordagem voltada à técnica e sensibilidade social, reconhecendo que o Direito de Família deve equilibrar segurança jurídica, autonomia da vontade e solidariedade conjugal diante das transformações da sociedade contemporânea.
Painel 4 – Descomplicando Usucapião e Adjudicação
O último painel da manhã, composto pelo Vice-Presidente do CNB/SP e 2° Tabelião de Notas de Ribeirão Preto, Daniel Paes de Almeida, além do 4º Registrador de Imóveis da Capital, Ivan Jacopetti, e mediado pela Diretora do CNB/SP e 22ª Tabeliã de Notas da Capital, Ana Paula Frontini, tratou dos procedimentos de usucapião e adjudicação extrajudicial. Também abordou os principais aspectos técnicos e práticos da regularização imobiliária extrajudicial, destacando a importância da integração entre tabeliães e registradores para garantir eficiência e segurança jurídica.
Painel 5 – ITCMD Na Prática
Com o início dos painéis da tarde, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo, Jefferson Valentin, e o Registrador Civil e Tabelião de Notas de Ibirá, Gustavo Canheu, mediados pelo Vice-Diretor Regional e Tabelião de São Carlos, Márcio Campacci, debateram que a aplicação do ITCMD exige padronização de procedimentos, rigor técnico e integração entre os cartórios e a Fazenda. Além disso, efenderam a importância da capacitação contínua e da atuação preventiva das serventias para garantir segurança jurídica e eficiência tributária nas transmissões patrimoniais.
Painel 6 – Conta Notarial e Correspondente Notarial Na Prática
Dando continuidade, o Presidente do CNB/SP e 19º Tabelião de Notas da Capital, André Toledo, o Diretor Jurídico do CNB/SP, Rafael Vitelli Depieri e o Diretor do CNB/SP e 5º Tabelião de Notas da Capital, Alexsandro Trindade abordaram o tema “Conta Notarial e Correspondente Notarial na Prática”. O painel destacou o papel da Conta Notarial como instrumento seguro e padronizado para a movimentação de valores em escrituras públicas, garantindo rastreabilidade, transparência e conformidade às normas da Corregedoria. Também tratou da relevância do Correspondente Notarial na integração entre o notariado e o sistema financeiro, ampliando a atuação dos cartórios em operações de crédito imobiliário e reforçando a confiança do público nas transações mediadas pelos tabeliães.
Painel 7 – Diálogo Entre Notas e Registro
Encerrando o dia, o Vice-Presidente do CNB/SP, Daniel Paes de Almeida, o 1° Registrador de Imóveis de Ribeirão Preto, Frederico Assad e a Diretora Regional de Ribeirão Preto, Fabiana Clápis, participam do Painel Diálogo entre Notas e Registro. O debate ressaltou que a integração entre notas e registro é essencial para garantir celeridade, segurança jurídica e interoperabilidade no ambiente extrajudicial. Foi também pontuado o compromisso conjunto de notários e registradores em promover uma atuação mais eficiente, digital e coordenada, consolidando o sistema extrajudicial paulista como referência nacional em inovação e confiança
institucional.
Integração e Fortalecimento do Notariado Paulista
Essa edição consolida-se como um dos mais relevantes catalizadores para a integração e fortalecimento institucional do notariado paulista. Ao descentralizar o conhecimento e aproximar o CNB/SP das serventias de todas as regiões do estado, o projeto promove um ambiente de aperfeiçoamento técnico, inovação e troca de experiências, fundamentais para a elevação da qualidade dos serviços notariais. Reforça ainda que o fortalecimento da classe se sustenta na formação contínua, na atualização tecnológica e na qualificação jurídica, pilares que ampliam a credibilidade e a confiança social depositadas nos tabeliães como agentes de segurança jurídica e desenvolvimento institucional.
Próxima parada: mais uma regional paulista.
O conhecimento é a força que impulsiona o crescimento.
Fonte: Jornal do Notário
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