O Corregedor Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), Geraldo Francisco Pinheiro Franco, é magistrado desde 1981. Ao longo dos anos já passou pelas comarcas de Ourinhos e Paraibuna antes de ser removido em 1983 para a Capital, no cargo de Juiz Auxiliar. Após ser titular das varas de família e criminal, foi convidado a assessorar três corregedores-gerais, desembargadores Milton Evaristo dos Santos, Onei Raphael Pinheiro Oricchio, Antonio Carlos Alves Braga e Márcio Martins Bonilha. Além disso, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral, conselheiro da Escola Paulista de Magistrados (EPM), juiz corregedor da Polícia Judiciária e do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária da Capital (Dipo), juiz do Tribunal de Alçada Criminal, tomando posse como desembargador da Corte Paulista em 2005, tendo sido eleito presidente da Seção de Direito Criminal para o biênio 2014/2015. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, o magistrado relata o que o motivou a se candidatar ao cargo de Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comenta quais serão as pautas prioritárias a serem tratadas durante sua gestão, avalia a importância do estreitamento entre a atividade judicial e extrajudicial e analisa a importância das soluções otimizadas para a prestação de serviços na atividade notarial. “Os serviços extrajudiciais se destinam, precipuamente, a propiciar segurança jurídica nas relações sociais”, pontuou. “Nessa ótica, a prestação dos serviços notariais por tabeliães aptos a bem qualificar os atos que lhe são solicitados, lavrando-os de forma juridicamente adequada para que possam produzir todos os efeitos pretendidos pelos usuários do serviço, reforça a importância da manutenção do modelo notarial adotado no Brasil”. Leia ao lado a entrevista na íntegra:
Jornal do Notário: O senhor poderia nos contar um pouco sobre sua trajetória profissional?
Geraldo Francisco Pinheiro Franco: Ingressei na Magistratura em janeiro de 1981, assumindo, como juiz substituto, a Comarca de Ourinhos. Fui promovido em seguida para Paraibuna e cheguei à Capital, como juiz auxiliar em 1983, sendo designado em varas cíveis e de fazenda estadual. Na Capital, fui titular de vara de família e vara criminal. Tive a honra de ser convidado para assessorar três corregedoresgerais, desembargadores Milton Evaristo dos Santos, Onei Raphael Pinheiro Oricchio e Antonio Carlos Alves Braga, homens notáveis e exemplos de Magistrados. Assessorei, ainda, o presidente Márcio Martins Bonilha, um dos expoentes da magistratura. Fui juiz do Tribunal Regional Eleitoral, conselheiro da Escola Paulista de Magistrados, juiz corregedor da Polícia Judiciária e do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária da Capital (Dipo), juiz do Tribunal de Alçada Criminal, tomando posse como desembargador da Corte paulista em 2005, tendo sido eleito presidente da Seção de Direito Criminal para o biênio 2014/2015.
Jornal do Notário: O que o motivou a se candidatar ao cargo de Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo?
Geraldo Francisco Pinheiro Franco: A Corregedoria-Geral da Justiça é o braço técnico do Poder Judiciário Bandeirante.
Aqui são estabelecidas regras para que possamos prestar uma jurisdição rápida e de excelência. Aqui os magistrados encontram e encontrarão o apoio necessário ao exercício da judicatura, sempre com absoluto respeito à independência de todos. Essa possibilidade de ajudar aos magistrados, estar junto a eles, ouvi-los e aprimorar os serviços do Poder Judiciário Bandeirante é que me motivou a disputar a eleição com vistas a cargo de tamanha grandeza e responsabilidade.
Jornal do Notário: Ao longo do exercício do cargo de Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, quais serão as pautas prioritárias a serem tratadas?
Geraldo Francisco Pinheiro Franco: Como já disse, o foco principal estará voltado aos Juízes. A Corregedoria exerce um papel de absoluta importância para viabilizar um trabalho de excelência.
A finalidade do serviço judiciário é preocupação de todos nós que militamos no sistema de Justiça. Vamos trabalhar seriamente, todos, para que a sociedade tenha um Poder Judiciário rápido e eficiente. A par disso, a Corregedoria olhará com igual importância a atuação do sistema extrajudicial, notadamente pela importância dele na vida do cidadão.
Jornal do Notário: O extrajudicial é uma instância que opera em sincronia com o Judiciário. Qual a importância dessa mutualidade de funções?
Geraldo Francisco Pinheiro Franco: Tenho claro respeito pelos profissionais da área, competentes e zelosos em sua expressiva maioria. As relações com o Poder Judiciário sempre foram voltadas ao interesse público do cidadão, que, no serviço extrajudicial, busca a segurança para os vários atos da vida, sob os vários enfoques.
Jornal do Notário: O TJ/SP tem incentivado a modernização tecnológica da atividade extrajudicial. Qual é a importância das soluções otimizadas para a prestação de serviços na atividade notarial?
Geraldo Francisco Pinheiro Franco: O TJ/SP sempre esteve atento aos avanços tecnológicos, adotando todas as medidas possíveis para que possam ser utilizados na modernização e no aprimoramento da boa qualidade da Administração da Justiça. Para isso o Tribunal conta com setor técnico próprio (STI), além de utilizar modernos sistemas na implantação do Processo Judicial Eletrônico.
No campo dos serviços extrajudiciais, a Corregedoria-Geral da Justiça acompanha e normatiza o uso das novas tecnologias visando o aprimoramento da prestação desses serviços, o que faz tendo em conta os diversos aspectos de sua atuação. Como exemplos, podem ser citados o Portal do Extrajudicial que disponibiliza aos seus usuários acesso a variadas informações. Além disso, também por meio informatizado, são recebidas informações de dados relativos à situação de cada serventia, necessários tanto para a fiscalização como para o planejamento de medidas destinadas ao aprimoramento do serviço.
Outro campo em que a Corregedoria Geral da Justiça tem ampla e efetiva atuação consiste na implantação dos serviços extrajudiciais em formato eletrônico, em conformidade com a legislação vigente, sendo passo efetivo nessa direção a implantação das Centrais Eletrônicas em todas as especialidades, no que o Estado de São Paulo foi pioneiro, tendo essas centrais diferentes funcionalidades que se destinam, também, a tornar a prestação dos serviços mais rápida, segura e com menores custos, além da evidente contribuição para a manutenção do meio ambiente sustentável com a sensível diminuição do uso de papel.
Jornal do Notário: O notariado do tipo latino está presente em mais de 80 países do mundo. Como o senhor avalia a atuação das serventias notariais no Estado de São Paulo?
Geraldo Francisco Pinheiro Franco: Os serviços extrajudiciais se destinam, precipuamente, a propiciar segurança jurídica nas relações sociais. Nessa ótica, a prestação dos serviços notariais por tabeliães aptos a bem qualificar os atos que lhe são solicitados, lavrando-os de forma juridicamente adequada para que possam produzir todos os efeitos pretendidos pelos usuários do serviço, reforça a importância da manutenção do modelo notarial adotado no Brasil.
Em São Paulo, a experiência demonstra que a boa prestação dos serviços notariais, e extrajudiciais, em suas diversas especialidades, é meta buscada tanto pela Corregedoria Geral da Justiça como pelos notários e registradores, pelas associações de classe, e por todos que atuam na área, do que decorre a certeza de que juntos poderemos manter a boa qualidade já existente e, mais, caminhar para o permanente aprimoramento de sua prestação.
