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STJ: Juízo deve tentar sanar ausência de prova em herança jacente

STJ: Juízo deve tentar sanar ausência de prova em herança jacente

A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens de herança jacente (quando não há testamento nem herdeiros legítimos ou outros herdeiros conhecidos) impõe ao juízo a obrigação de diligenciar para sanar a ausência de prova, em rito que excepciona a legalidade estrita.   Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior…

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Irib: Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ quanto à realização de concursos

Declaração foi proferida pela Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber   A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministra Rosa Weber, afirmou que as Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ, especialmente quanto à realização de concursos públicos pelos Tribunais para provimentos dos Cartórios. A declaração foi proferida durante a abertura…

Exame: Conheça dez motivos para fazer testamento que escolhe tratamentos futuros

Exame: Conheça dez motivos para fazer testamento que escolhe tratamentos futuros

Dez anos após regulamentação, cresce 845% o número de testamentos vitais, documento que relata cuidados aos quais um paciente gostaria de ser submetido Em 31 de agosto, a Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a utilização das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também conhecidas como testamentos vitais, completou dez anos. O documento permite que as pessoas,…

Chevrolet oferece descontos especiais aos associados do CNB/SP

Chevrolet oferece descontos especiais aos associados do CNB/SP

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Chevrolet. Com mais de 100 anos de história, a marca norte-americana automobilística é a mais vendida no Brasil. O programa Amigos Chevrolet tem como objetivo a aproximação e reconhecimento dos clientes da marca. Os associados ao CNB/SP têm acesso…

Artigo: A perigosa inovação legal de formalização de união estável nos Cartórios de Registro Civil – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

Artigo: A perigosa inovação legal de formalização de união estável nos Cartórios de Registro Civil – Por Regina Beatriz Tavares da Silva

É perigosa alteração legislativa realizada pela Lei 14.382 de 27 de junho de 2022, que, entre outras inúmeras mudanças, inseriu na Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/1973) o art. 94-A, autorizando a formalização de termos declaratórios de união estável perante o Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).   Dispositivo de lei mal redigido levou a Associação Nacional dos Registradores das…

CNJ: Pesquisas abordam acesso à justiça e vias extrajudiciais para solução de conflitos

CNJ: Pesquisas abordam acesso à justiça e vias extrajudiciais para solução de conflitos

A expansão do acesso à justiça e de oportunidade de criação de vias extrajudiciais propiciada pelas novas tecnologias permeou os debates em torno de dois trabalhos acadêmicos apresentados na 23ª rodada dos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar, foram…

Segs: Cresce número de testamentos vitais lavrados em São Paulo

Segs: Cresce número de testamentos vitais lavrados em São Paulo

No dia 31 de agosto, a Resolução 1995/2012, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que regulamenta a utilização das Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV), também conhecidas como testamentos vitais, completou dez anos. O documento permite que as pessoas, antecipadamente, expressem suas escolhas quanto às diretrizes de um tratamento médico futuro, caso fiquem impossibilitadas de manifestar a vontade em virtude de…

CNJ: Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados

CNJ: Cartórios têm 180 dias para adequação às novas regras de proteção de dados

As serventias extrajudiciais de todo o país têm 180 dias para se adequarem à Lei 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O Provimento n.134/2022 da Corregedoria Nacional de Justiça define procedimentos técnicos e estabelece quais medidas devem ser adotadas pelos cartórios. A expectativa é que o provimento imprima mais transparência às atividades de tratamento.  …

CNB/CF: Belém do Pará recebe Seminário Notarial em evento histórico para a atividade no Brasil

CNB/CF: Belém do Pará recebe Seminário Notarial em evento histórico para a atividade no Brasil

A cidade de Belém do Pará recebeu na última sexta-feira (09/09) a segunda etapa do Seminário Notarial, em um evento inédito no estado que reuniu mais de 250 tabeliães, escreventes, advogados e profissionais do Mercado Imobiliário. Organizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e as Seccionais de São Paulo (CNB/SP) e Pará (CNB/PA), com o apoio da…

STJ: É incabível triação por união estável paralela a casamento

STJ: É incabível triação por união estável paralela a casamento

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, assim como a partilha de bens em três partes iguais (triação), mesmo que o início da união seja anterior ao matrimônio.   O entendimento foi firmado no julgamento do recurso especial interposto por uma mulher que conviveu…

Valor Econômico: STJ decidirá se inadimplente na compra de imóvel pode reaver parte paga em financiamento

Valor Econômico: STJ decidirá se inadimplente na compra de imóvel pode reaver parte paga em financiamento

Decisão da Corte deverá ser seguida pelos tribunais estaduais do país   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar hoje se deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso de inadimplência que leva a resolução de contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em garantia – financiamento. Na prática,…

Caravana Paulista do e-Notariado – São José dos Campos

Caravana Paulista do e-Notariado – São José dos Campos

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) informa que a penúltima parada da Caravana Paulista do e-Notariado será na cidade de São José dos Campos, no dia 1º de outubro (sábado), às 9h, no Hotel Golden Tulip*. O treinamento será gratuito e presencial, sem limitação de participantes por cartório. O objetivo da Caravana Paulista é prestar esclarecimentos…