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Sem o funcionamento dos cartórios, o agronegócio brasileiro enfrentaria insegurança na posse da terra, dificuldade de acesso ao crédito rural, aumento de conflitos fundiários e retração de investimentos Para entender o impacto real da ausência dos cartórios no agronegócio, basta olhar para situações comuns da rotina do campo. Imagine um produtor rural que decide ampliar a área plantada e negocia…
Identificador único nacional também passa a constar em sistemas oficiais das capitais dos estados e do Distrito Federal A inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, começou a ser exigida neste mês dos órgãos federais, cartórios e capitais estaduais e Distrito Federal em seus sistemas e documentos. Os imóveis urbanos e rurais começaram a receber 25…
Autocuratela é o ato de a própria pessoa capaz indicar, antecipadamente, quem deseja que seja seu curador, caso se torne incapaz Autocuratela é um tema em destaque no debate jurídico brasileiro após norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta a indicação prévia de curador. Ela permite que qualquer pessoa maior de 18 anos, em plena capacidade, escolha quem…
Mudanças na base de cálculo e no cruzamento de dados devem elevar o rigor fiscal Imposto não é um assunto fácil, tampouco agradável — e em 2026 o tema pode ficar um pouco mais indigesto diante de tantas mudanças. Para além das novidades no imposto de renda (IR), o imposto sobre herança (ITCMD) e o imposto sobre transferência de imóveis…
A coleta de provas digitais com fé pública moderniza o acesso à prova, mas seu uso sem observância da cadeia de custódia e critérios técnicos pode gerar riscos probatórios 1. A digitalização da prova e o surgimento dos serviços notariais eletrônicos O avanço da digitalização das relações sociais e comerciais intensificou a necessidade de produção e preservação de provas digitais.…
Tribunal seguiu entendimento do STJ e reafirma que a lei brasileira não rege sucessão de patrimônio localizado fora do país A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu que bens localizados no exterior não podem ser incluídos na partilha de inventário processado no Brasil. Por unanimidade, o colegiado manteve sentença que afastou a aplicação da legislação brasileira à sucessão…
Quando alguém falece deixando filhos menores, o inventário precisa seguir regras especiais. Entenda agora como funciona o inventário com filhos menores e o que você deve fazer! Como funciona o inventário com filhos menores? Quando uma pessoa falece deixando filhos menores de idade, o inventário precisa ser feito com cuidados especiais, porque a lei exige que os direitos das crianças…
Serviço garante validade jurídica a conteúdos online, facilitando defesa em processos judiciais Brigas em redes sociais, ofensas em grupos de mensagens e anúncios falsos na internet. Quem quer se defender precisa provar que esse conteúdo existiu. Mas como, se foi tudo apagado? Para resolver o problema, cartórios de todo o país agora oferecem um serviço digital que transforma registros da…
Novidade já está disponível para toda a população. O novo serviço digital, integrado ao e-Notariado, permite conferir validade jurídica a conteúdos de sites, aplicativos de mensagens e redes sociais, demonstrando como estavam apresentados em uma data e horário específicos. Para garantir segurança e rastreabilidade, a ferramenta e-Not Provas utiliza máquinas virtuais em ambiente isolado, com navegador dedicado exclusivamente à navegação…
Vivemos sob o domínio da urgência. A economia digital exige respostas imediatas e operações realizadas em segundos. Nesse cenário, a tokenização imobiliária ganhou protagonismo como símbolo de eficiência e inovação. Entretanto, à medida que nos aproximamos de 2026, emerge um movimento central: a maturidade do setor dependerá menos da velocidade tecnológica e mais da solidez institucional que sustenta o direito…
Uma nova ferramenta promete ajudar vítimas de golpes na internet ao transformar conteúdos online em evidências com valor legal. A iniciativa busca dar mais segurança a quem compra produtos ou contrata serviços pela internet e tem dificuldade de comprovar crimes, já que capturas de tela nem sempre são aceitas pela Justiça. A tecnologia pode mudar a forma como provas digitais…
O divórcio extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática, mas só pode ser realizado quando alguns requisitos legais são cumpridos O divórcio extrajudicial é uma forma mais rápida e menos burocrática de encerrar o casamento, realizada diretamente no cartório e com base em regras específicas previstas na legislação brasileira. Muitas pessoas, porém, têm dúvidas sobre quando ele é…
Este artigo reflete palestra que tivemos a oportunidade de proferir em Berlim perante a Câmara Federal dos Notários (Bundesnotarkammer). Aprofundamos os riscos existentes no Direito Brasileiro para compra de imóveis. Na ocasião, tivemos a oportunidade de interagir com outros juristas alemães para comparar o nosso modelo com o deles. Segue abaixo a palestra que proferimos. 1. Saudações Começo saudando todos…
Num contexto profissional cada vez mais complexo e interdependente, a relação entre organizações, fornecedores, clientes e colaboradores exige mais do que cordialidade: requer clareza, responsabilidade, comprometimento com a legalidade e, acima de tudo, conduta ética entre os envolvidos. Um exemplo de compra não planejada, acima da quantidade normalmente solicitada, demonstra como falhas de procedimento — tanto internas quanto com fornecedores…
Segundo Luiz Fernando Plastino, advogado do Barcellos Tucunduva Advogados, cartórios passam a validar provas digitais com fé pública, o que marca um avanço para segurança jurídica e proteção de dados A partir de agora, cartórios brasileiros oferecem um serviço inovador para autenticação de provas digitais, garantindo fé pública e maior segurança jurídica na preservação de conteúdo online. O sistema, integrado…
