A Secretaria Executiva do Programa Bem Mais Simples, acompanhada de representantes do Governo Brasileiro e de Entidades Civis, realizou nos dias 28 e 29 de março, reuniões com os técnicos e gestores do Programa Doing Business na sede do Banco Mundial, em Washington.
A missão brasileira é composta por gestores dos Ministérios da Fazenda (MF), da Industria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), da Receita Federal do Brasil (RFB), e dirigentes do Colégio Notarial do Brasil (CNB), Conselho Regional de Engenharia (Crea) e Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Juce/RJA).
Essa missão tem por objetivo debater melhorias na metodologia utilizada por aquele Banco para coleta e análise de dados que são utilizados para a elaboração do Relatório Doing Business, bem como tratar sobre distorções encontradas nos resultados atribuídos ao Brasil nos últimos Relatórios.
Conforme diagnosticado em pesquisas internas, os resultados atribuídos ao Brasil nos últimos anos demonstram resultados divergentes daqueles apresentados pelo Banco Mundial, carecendo de uma análise mais profunda por parte daquela instituição. Foram discutidos todos os temas avaliados pelo Doing Business, com ênfase em Abertura de empresas, Comercio Internacional, Pagamento de Impostos, Registro de Propriedades e Obtenção de Alvarás de Construção.
Exemplo desses descasamentos de informações podem ser verificados na quantidade de procedimentos e do prazo para a abertura de empresas nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Pesquisas junto aos agentes envolvidos nesse processo apontam para a abertura de uma empresa com características similares à do estudo de caso informado pelo Banco Mundial em 18 dias, com 08 procedimentos, enquanto o referido relatório atribui ao País um prazo de 79 dias, com 11 procedimentos.
Outro caso é o prazo para pagamento de impostos, cujo levantamento do Banco Mundial aponta para 1958 horas, enquanto pesquisa interna traz como resultado uma quantidade de horas que pode chegar a cerca de um terço do número de horas apurado por aquele organismo internacional.
As reuniões com técnicos do Banco Mundial são parte do Projeto de Melhoria do Ambiente de Negócios, coordenado pela Secretaria do Programa Bem Mais Simples. Desde de 2017 a Secretaria tem promovido o envolvimento dos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como de entidades da Sociedade Civil e colaboradores do Banco Mundial, visando a atuação conjunta e coordenada de ações e projetos que facilitem a realização de negócios na nossa economia.
Os workshops e reuniões de trabalho realizados pela Secretaria envolveram todos os atores e permitiram o debate dos problemas e das soluções. Um dos resultados desses encontros foi o desenvolvimento pelas associações dos notários e registradores do Portal Escritura Simples, que está em piloto em 23 cartórios de SP, RJ e DF. O portal deverá reduzir significativamente a quantidade de procedimentos para realizar o registro de uma propriedade.
Outra entrega do projeto foi o Portal Bem Mais Simples. Lançado em fevereiro deste ano, esse Portal compartilha informações sobre temas abordados pelo Doing Business e divulga ações e projetos que estão sendo conduzidos por órgãos de governo e entidades civis e que, quando implementados, contribuirão para a simplificar serviços, a facilitar a realização de negócios e melhorar o ambiente de negócios e a imagem do País.
Segundo a secretária Executiva do Programa Bem Mais Simples, Izabel Cristina de Oliveira Santos, governos e entidades têm se empenhado em realizar melhorias, contudo, essas evoluções não estão sendo refletidas no Relatório Doing Business, e esta visita ao Banco Mundial é de extrema importância para que técnicos e gestores tenham conhecimento do movimento que está em curso no País e da mobilização da sociedade para rever processos, e assim sensibilizá-los de que o nosso ambiente de negócios está cada vez mais favorável aos investimentos.
