A secretaria estadual da Fazenda iniciou no dia 26 de abril a operação “Semper Fidelis”. O trabalho busca fiscalizar cartórios em diversas cidades do Estado de São Paulo.
Foram destacados 25 agentes fiscais para 10 tabeliões nas cidades de Barueri, Campinas, Praia Grande, São Paulo e Sorocaba. Só na capital são seis estabelecimentos distribuídos pelos bairros do Centro, Cidade Jardim, Consolação, Chácara Santo Antônio, Pinheiros e Santa Cecília. A ação é acompanhada pela Procuradoria Geral (PGE) e pelo Ministério Público (MP).
Atualmente, São Paulo possui 1.567 cartórios e o setor movimentou, em 2017, cerca de R$ 1,5 bilhão em recolhimentos em favor das Santas Casas, do Instituto de Previdência dos Servidores (IPESP) e do Tesouro Estadual. A fiscalização fazendária é responsável pela verificação das taxas remuneratórias de serviços públicos. Por meio da análise e cruzamento de dados, a secretaria da Fazenda encontrou indícios da falta ou valores menores de recolhimento para um grupo de serventias. Com a operação, os cartórios estão sujeitos a uma multa punitiva no valor de 50% das taxas não recolhidas, além dos acréscimos de mora.
Procuradores da PGE e promotores de Justiça do MP apoiam as equipes do Fisco, visando resguardar a execução do trabalho e viabilizar a cobrança de valores eventualmente apurados na fiscalização. As irregularidades constatadas serão também informadas à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando adoção das medidas cabíveis em âmbito disciplinar. A secretaria da Fazenda recomenda que o cartório que deseje se regularizar, evitando a aplicação de multa, reconheça o débito e providencie a liquidação do valor devido antes do início do procedimento de fiscalização. /Agências São 18 turmas de agentes de segurança penitenciária (ASPs) – destes, 67 mulheres – que concluíram a formação técnico- profissional com duração de cerca de cinco meses. O curso foi constituído por disciplinas que abrangeram diversas áreas como defesa pessoal, legislação, valorização humana e ética, prática do serviço penitenciário, papiloscopia, gerenciamento de crises, prevenção e combate a incêndio, socorrismo e reintegração social. Os novos ASPs receberão, inicialmente, remuneração de R$ 2.790,24 mais R$ 691,64 de insalubridade, e ficarão responsáveis por desempenhar atividades de vigilância, manutenção da segurança, disciplina e movimentação dos presos internos em unidades do sistema prisional paulista. Também está em andamento um concurso com 1.034 vagas para ASPs. Durante os primeiros meses de 2018, foram nomeados 292 funcionários para a SAP, sendo que 252 eram agentes de segurança penitenciária. /Agências
