O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu as inscrições para proposição de enunciados da II Jornada de Direito Processual Civil, que será realizada nos dias 13 e 14 de setembro, no auditório do CJF, em Brasília. O prazo para envio vai até o dia 20 de julho.
O objetivo da Jornada é padronizar posições interpretativas sobre o Código de Processo Civil vigente, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre profissionais do direito e especialistas em direito processual. Cada interessado poderá encaminhar até três proposições de enunciados. Os novos verbetes serão publicados e divulgados sob a responsabilidade do CEJ.
Em caso de não conformidade das propostas, dentro do prazo de inscrição, a exclusão vai ser informada ao proponente. Não será admitida proposição de enunciado sobre projeto de lei e nem de matéria de competência específica das Jornadas de Direito Comercial e Civil. É proibida a autoria ou coautoria de pessoa jurídica. Leia o Regimento da II Jornada de Direito Processual Civil.
O público-alvo do evento são ministros de tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de Justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados. A coordenação-geral é do ministro Raul Araújo, corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ. Já a coordenação-científica está a cargo do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para mais informações, acesse o site do CJF.
Comissões
Serão formadas cinco comissões de trabalho para a apreciação das propostas de enunciados selecionadas pela coordenação científica. Estas comissões serão integradas por professores e especialistas convidados, representantes de instituições e autores das proposições aprovadas pela coordenação científica. Leia a Portaria com a íntegra dos membros das comissões de trabalho.
Estes grupos de trabalho terão como temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais, e Execução e Cumprimento de Sentença. Cada comissão será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, os quais serão levados à reunião plenária para aprovação final.