O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou, na tarde de terça-feira, 4 de dezembro, durante o painel setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, três iniciativas estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça, a serem adotadas no decorrer do ano de 2019.
O objetivo principal, segundo o corregedor, é institucionalizar o sistema correcional do Poder Judiciário, garantindo a uniformização da atuação, bem como a prevalência da participação de todos na criação de um sistema verdadeiramente harmônico, que possa somar forças para melhor alcançar os seus objetivos constitucionais.
“É preciso trabalhar em conjunto, através do diálogo institucional que deve ser mantido entre a Corregedoria Nacional e as corregedorias locais, para que possamos traçar um retrato fiel da situação de processos em trâmite no país, examinando quais unidades judiciárias estão sobrecarregadas, para estudarmos quais as causas dos gargalos e, assim, encontrar soluções que permitam ao Judiciário exercer a sua função primordial: resolver de forma rápida, eficiente e justa as demandas que lhe são postas”, enfatizou o ministro.
Fórum das Corregedorias
De acordo com o corregedor, a primeira iniciativa estratégica é a criação do Fórum Nacional das Corregedorias, cujo provimento foi assinado hoje (Provimento n. 80). A ideia é criar um fórum de discussões que reúna todos os corregedores, pelo menos trimestralmente, nos mesmos moldes do artigo 12 da Resolução CNJ 198 para encontros prévios de formulação de metas para o Judiciário.
“O objetivo é fomentar uma permanente troca de ideias, permitindo examinar os problemas que são peculiares a um ou a mais de um órgão, a fim de que as soluções vitoriosas já encontradas possam ser compartilhadas por todos e, ao mesmo tempo, possibilitar que já no próximo encontro do Judiciário, a ser realizado no final de 2019, possamos estar novamente reunidos para discutir a aprovação de metas que tenham sido propostas e debatidas ao longo do ano, para serem implementadas a partir de 2020”, disse o corregedor.
Sistema PJECorr
A segunda iniciativa estratégica é a implantação, por todas as corregedorias, do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJECorr), sistema que vai possibilitar a tramitação dos processos disciplinares administrativos em ambiente eletrônico e o compartilhamento de dados, em tempo real, entre as corregedorias locais e a Corregedoria Nacional de Justiça.
Hospedado no CNJ, o sistema proporcionará maior controle, transparência e agilidade na tramitação dos processos.
Serviço Extrajudicial
A institucionalização de um sistema de metas específico para os serviços notariais e de registro também foi anunciada pelo corregedor nacional de Justiça. Segundo ele, a medida possibilitará o contínuo aperfeiçoamento dos serviços oferecidos, tornando-os mais eficientes e modernos.
Instituída pelo Provimento 79 da Corregedoria Nacional de Justiça, a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial prevê a governança colaborativa das corregedorias estaduais na elaboração das metas para os serviços extrajudiciais.
Na oportunidade, os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional apresentaram um panorama geral do trabalho desempenhado no Conselho Nacional de Justiça. O juiz federal e coordenador dos juízes auxiliares, Márcio Freitas, discorreu sobre a situação atual da Corregedoria; a juíza Nartir Weber falou sobre a atuação no campo disciplinar; o juiz Alexandre Chini, atuação nas serventias extrajudiciais; e a juíza Sandra Silvestre sobre o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
