O 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Taubaté passa a ser o primeiro cartório da região a realizar a legalização de documentos para dupla cidadania. Capitais de 27 estados brasileiros já realizam o serviço.
Primeiro cartório da região a validar documentos para a dupla cidadania, o 3º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Taubaté começa a realizar a legalização dos documentos a partir desta segunda-feira, 27.
O cartório passa a ser o primeiro cartório da região a realizar ao serviço de conhecido como apostilamento, que confere autenticidade aos documentos emitidos pelo Brasil para que tenham validade no exterior, como também documentos emitidos no exterior para que sejam válidos em território nacional.
Os demais cartórios da região, assim que receberem autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciarão os procedimentos.
Desde agosto de 2016, os cartórios das capitais dos 27 estados brasileiros já realizam o apostilamento de documentos, em razão da adesão do Brasil à Convenção da Apostila da Haia, que tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países membros do tratado internacional.
A iniciativa permite o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.
Até então, para um documento público ter validade no exterior era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a tradução juramentada, a autenticação no Ministério das Relações Exteriores (MRE) e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em processo que demorava meses. No Estado de São Paulo apenas um único posto do órgão, localizado na capital paulista, realizava o apostilamento.
Dados
De acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos primeiros quatro meses de implantação deste serviço nos cartórios das capitais brasileiras foram realizados 404.490 mil apostilamentos, número que corresponde a uma média de 101.122 atos mês. Somente na cidade de São Paulo, entre agosto e dezembro de 2016, foram legalizados 117.189 documentos, uma média de 29.297 mês. O número é 144% maior que a quantidade realizada pelo escritório do Ministério das Relações Exteriores em São Paulo no mesmo período de 2015.
