No dia 6 de abril, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) promoveu no auditório Gade/MMDC a abertura do “Curso de Iniciação na Atividade Registral e Notarial do Estado de São Paulo para os aprovados no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo”. O evento se propôs a fornecer bases para um maior conhecimento sobre a estrutura jurídica, os principais procedimentos práticos nas atividades das serventias extrajudiciais, bem como estreitar o relacionamento com o Judiciário, aproximando as instituições e cumprindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estiveram na mesa de abertura o Corregedor Geral da Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças, o Diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), Antonio Carlos Villen, o coordenador do Gade/MMDC, Sidney Romano dos Reis – representando o presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP, Ricardo Henry Marques Dip, o Presidente da Comissão Examinadora do 10° Concurso, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, e o coordenador da área de Direito Notarial e Registral da EPM, Marcelo Martins Berthe.
Com a palavra, Antonio Carlos Villen ressaltou que o evento fora recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que conhecimentos práticos fossem ministrados aos recém-ingressados na atividade extrajudicial. “O curso se dedica também a abordar a questão do relacionamento entre o trabalho dos registradores/tabeliães e o Judiciário e, especialmente, a Corregedoria Geral da Justiça”, afirmou. Para Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, o fato de todos estarem reunidos ali representa a vitória em relação a todas as dificuldades na realização do concurso. “Os senhores receberão todas as orientações não só para que possam exercer a sua função, mas também para que possam ter um relacionamento correto com a Corregedoria”, disse. “Desejo que todos se realizem nas suas funções, promovendo a estabilidade social e jurídica da população”.
Representando o presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP, Ricardo Henry Marques, Sidney Romano dos Reis explicou que tom informal do curso de iniciação deve servir de contraponto ao amor que os aprovados devem ter por algo que se deve prezar tanto pela forma. “Tenho certeza absoluta de que a excelência e qualidade dos expositores os recompensarão de forma bastante destacável e toda instrução que vier a ser dada será um estimulo a mais para a importante profissão que cada um aqui vai abraçar para o resto da vida”, resumiu. “Prestem à sociedade o melhor de cada um, desenvolvam a sua atividade com a mesma vontade daquele que quer ser livre e respeitado”.
O coordenador da área de Direito Notarial e Registral da EPM, Marcelo Martins Berthe, agradeceu a presença de todos. “Eu amo muito essa atividade e trabalhei muito com ela, fico feliz de podermos trabalhar com temas tão interessantes”, pontuou. Em seguida, o Corregedor Geral da Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças, relembrou o tempo que atuou como escrevente – antes de se tornar juiz, há 41 anos –, quando lavrava minutas de escrituras, procurações etc. “Temos os mais éticos tabeliães e registradores para que possam cumprir a sua função com brilhantismo”, analisou. “Os notários e registradores são sustentáculos, ao lado do Poder Judiciário, do nosso País. Fazem parte da família forense. Nós contamos com a colaboração dos senhores em cada comarca”.
Meio Digital
Abrindo o primeiro painel do dia, o desembargador Marcelo Martins Berthe e os juizes Antonio Carlos Alves Braga Jr. e Renata Mota Maciel Madeira Dezem conduziram o painel “Registros Públicos no meio digital e o papel das Centrais”.
Ao longo da exposição, foram trabalhados os seguintes pontos: a atual situação das centrais de serviços eletrônicos compartilhados, as centrais estaduais e nacionais: diálogo, modelo a ser seguido e cenário para o futuro; permanência e conservação dos dados; livros eletrônicos e a escrituração digital dos atos notariais e registrais.
Para Antonio Carlos Alves Braga Jr., o formato da outorga por delegação funciona muito bem da maneira como está estruturado: com concurso público, regulação e fiscalização. “Dessa forma, certamente, teremos um ótimo serviço”, defendeu. No entanto, sobre o atendimento presencial nas serventias, opinou: “o mundo mudou e nós precisamos aceitar isso sob pena de sermos varridos do mapa ou de acabar arrastada para o mundo digital, queira ou não”.
Sobre a permanência e conservação dos dados, o juiz acredita que o caminho seja o backup em nuvem. “É muito importante que se avance para um documento eletrônico que seja seguro, que tenha longevidade. A forma e padronização também são muito importantes”, assegurou. Para ele, o fluxo de trabalho também deve ser realizado de maneira digital.
Sucessão trabalhista
Por fim, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, conduziram o painel “Sucessão Trabalhista e Obrigações Previdenciárias. Interinidade, substituição e situações consolidadas”.
O desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, que foi juiz auxiliar da Corregedoria por seis anos, relatou as dificuldades da fase de sucessão trabalhista tanto para os ingressantes na atividade extrajudicial como titulares quanto para os prepostos, sejam do regime híbrido-estatutário, sejam do regime trabalhista. “Não se pode impor a cada novo delegado uma determinada postura com relação a essas questões pois estas fogem do âmbito administrativo para entrar em um conflito de direitos entre pessoas – titular da delegação e preposto”, discorreu. “Isso só será resolvido caso a caso no âmbito jurisdicional”.
O presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, ressaltou que a independência administrativa do titular na gestão da serventia é um dos fatores mais importantes na atividade notarial. “O mais interessante é que você consegue se organizar. O que nos traz problemas é também o que nos traz agilidade para gerir a serventia”, analisou. “Temos a face pública e a face privada, vivemos nesses dois meios. O concurso nos prepara para os conhecimentos jurídicos, no entanto, não estamos prontos para os procedimentos administrativos”.
Para orientar os aprovados, o notário ofereceu algumas soluções. “Existem ferramentas tecnológicas de gestão disponíveis, com geração automática de gráficos e relatórios. Além disso, marquem o dia da transição no seu cartório: criem uma comunicação visual, reforme e crie essa identidade. O usuário tem que associar a qualidade ao cartório e não a escreventes particulares X, Y ou Z”, ressalta. “Outra coisa que eu fiz muito quando eu entrei foi me apresentar à sociedade. Isso é essencial! Eu mandei ofício para pastor, para escola, para delegados, promotores, repartições públicas etc”.
Por fim, o desembargador Aliende tratou da diferença entre o servidor de regime estatutário e de regime trabalhista (CLT). “Para o desempenho da atividade extrajudicial, é necessário ter bons prepostos. Eles jamais podem ser inimigos por uma visão financista de gestão porque isso pode levar até ao prejuízo no geral dos cartórios. Riscos existem, mas eles não podem ser solucionados nas decisões administrativas pelo fato de que tudo isso foge somente deste âmbito. Ao contratar pessoas, eu tenho indivíduos e eles têm o direito de que toda lesão ou ameaça de direito seja levada ao Poder Judiciário”, ponderou. “A solução concreta só vai se dar se houver lide na via jurisdicional – faz parte do trabalho que vocês escolheram e espero que sejam muito felizes nessa atividade”.
Estiveram na mesa de abertura o Corregedor Geral da Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças, o Diretor da Escola Paulista da Magistratura (EPM), Antonio Carlos Villen, o coordenador do Gade/MMDC, Sidney Romano dos Reis – representando o presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP, Ricardo Henry Marques Dip, o Presidente da Comissão Examinadora do 10° Concurso, Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, e o coordenador da área de Direito Notarial e Registral da EPM, Marcelo Martins Berthe.
Com a palavra, Antonio Carlos Villen ressaltou que o evento fora recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que conhecimentos práticos fossem ministrados aos recém-ingressados na atividade extrajudicial. “O curso se dedica também a abordar a questão do relacionamento entre o trabalho dos registradores/tabeliães e o Judiciário e, especialmente, a Corregedoria Geral da Justiça”, afirmou. Para Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, o fato de todos estarem reunidos ali representa a vitória em relação a todas as dificuldades na realização do concurso. “Os senhores receberão todas as orientações não só para que possam exercer a sua função, mas também para que possam ter um relacionamento correto com a Corregedoria”, disse. “Desejo que todos se realizem nas suas funções, promovendo a estabilidade social e jurídica da população”.
Representando o presidente da Seção de Direito Público do TJ/SP, Ricardo Henry Marques, Sidney Romano dos Reis explicou que tom informal do curso de iniciação deve servir de contraponto ao amor que os aprovados devem ter por algo que se deve prezar tanto pela forma. “Tenho certeza absoluta de que a excelência e qualidade dos expositores os recompensarão de forma bastante destacável e toda instrução que vier a ser dada será um estimulo a mais para a importante profissão que cada um aqui vai abraçar para o resto da vida”, resumiu. “Prestem à sociedade o melhor de cada um, desenvolvam a sua atividade com a mesma vontade daquele que quer ser livre e respeitado”.
O coordenador da área de Direito Notarial e Registral da EPM, Marcelo Martins Berthe, agradeceu a presença de todos. “Eu amo muito essa atividade e trabalhei muito com ela, fico feliz de podermos trabalhar com temas tão interessantes”, pontuou. Em seguida, o Corregedor Geral da Justiça, Manoel de Queiroz Pereira Calças, relembrou o tempo que atuou como escrevente – antes de se tornar juiz, há 41 anos –, quando lavrava minutas de escrituras, procurações etc. “Temos os mais éticos tabeliães e registradores para que possam cumprir a sua função com brilhantismo”, analisou. “Os notários e registradores são sustentáculos, ao lado do Poder Judiciário, do nosso País. Fazem parte da família forense. Nós contamos com a colaboração dos senhores em cada comarca”.
Meio Digital
Abrindo o primeiro painel do dia, o desembargador Marcelo Martins Berthe e os juizes Antonio Carlos Alves Braga Jr. e Renata Mota Maciel Madeira Dezem conduziram o painel “Registros Públicos no meio digital e o papel das Centrais”.
Ao longo da exposição, foram trabalhados os seguintes pontos: a atual situação das centrais de serviços eletrônicos compartilhados, as centrais estaduais e nacionais: diálogo, modelo a ser seguido e cenário para o futuro; permanência e conservação dos dados; livros eletrônicos e a escrituração digital dos atos notariais e registrais.
Para Antonio Carlos Alves Braga Jr., o formato da outorga por delegação funciona muito bem da maneira como está estruturado: com concurso público, regulação e fiscalização. “Dessa forma, certamente, teremos um ótimo serviço”, defendeu. No entanto, sobre o atendimento presencial nas serventias, opinou: “o mundo mudou e nós precisamos aceitar isso sob pena de sermos varridos do mapa ou de acabar arrastada para o mundo digital, queira ou não”.
Sobre a permanência e conservação dos dados, o juiz acredita que o caminho seja o backup em nuvem. “É muito importante que se avance para um documento eletrônico que seja seguro, que tenha longevidade. A forma e padronização também são muito importantes”, assegurou. Para ele, o fluxo de trabalho também deve ser realizado de maneira digital.
Sucessão trabalhista
Por fim, o desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), Andrey Guimarães Duarte, conduziram o painel “Sucessão Trabalhista e Obrigações Previdenciárias. Interinidade, substituição e situações consolidadas”.
O desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, que foi juiz auxiliar da Corregedoria por seis anos, relatou as dificuldades da fase de sucessão trabalhista tanto para os ingressantes na atividade extrajudicial como titulares quanto para os prepostos, sejam do regime híbrido-estatutário, sejam do regime trabalhista. “Não se pode impor a cada novo delegado uma determinada postura com relação a essas questões pois estas fogem do âmbito administrativo para entrar em um conflito de direitos entre pessoas – titular da delegação e preposto”, discorreu. “Isso só será resolvido caso a caso no âmbito jurisdicional”.
O presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, ressaltou que a independência administrativa do titular na gestão da serventia é um dos fatores mais importantes na atividade notarial. “O mais interessante é que você consegue se organizar. O que nos traz problemas é também o que nos traz agilidade para gerir a serventia”, analisou. “Temos a face pública e a face privada, vivemos nesses dois meios. O concurso nos prepara para os conhecimentos jurídicos, no entanto, não estamos prontos para os procedimentos administrativos”.
Para orientar os aprovados, o notário ofereceu algumas soluções. “Existem ferramentas tecnológicas de gestão disponíveis, com geração automática de gráficos e relatórios. Além disso, marquem o dia da transição no seu cartório: criem uma comunicação visual, reforme e crie essa identidade. O usuário tem que associar a qualidade ao cartório e não a escreventes particulares X, Y ou Z”, ressalta. “Outra coisa que eu fiz muito quando eu entrei foi me apresentar à sociedade. Isso é essencial! Eu mandei ofício para pastor, para escola, para delegados, promotores, repartições públicas etc”.
Por fim, o desembargador Aliende tratou da diferença entre o servidor de regime estatutário e de regime trabalhista (CLT). “Para o desempenho da atividade extrajudicial, é necessário ter bons prepostos. Eles jamais podem ser inimigos por uma visão financista de gestão porque isso pode levar até ao prejuízo no geral dos cartórios. Riscos existem, mas eles não podem ser solucionados nas decisões administrativas pelo fato de que tudo isso foge somente deste âmbito. Ao contratar pessoas, eu tenho indivíduos e eles têm o direito de que toda lesão ou ameaça de direito seja levada ao Poder Judiciário”, ponderou. “A solução concreta só vai se dar se houver lide na via jurisdicional – faz parte do trabalho que vocês escolheram e espero que sejam muito felizes nessa atividade”.