O programa de Regularização Fundiária Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, permitiu que 20.336 famílias paulistas regularizassem os seus imóveis em 2016. Isso representa um crescimento de 126% em relação ao ano anterior, que teve 8.982 famílias atendidas pela iniciativa, que atua em parceria com as prefeituras ao dar suporte técnico para parcelamento do solo e de núcleos habitacionais.
“Essas pessoas agora se sentem mais seguras em relação à sua casa própria, pois podem conseguir as suas escrituras. Esta é uma forma complementar de atendimento habitacional e de inserção social. O resultado desse trabalho é reflexo de uma maior parceria entre as prefeituras e o Governo do Estado”, disse o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia.
No total, 165 núcleos – grupos de moradias irregulares – foram alvo de buscas documentais, análise e diagnóstico da sua situação para a elaboração de um plano de regularização. A última etapa foi a emissão das Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) para cada núcleo, que possibilitará que as prefeituras registrem os loteamentos.
Com a legalização dos loteamentos, os imóveis podem ser regularizados e averbados, e o morador consegue registrar seus documentos de posse ou propriedade em matrículas individuais. Desta forma, se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito, podendo até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.
O número de regularizações no ano passado no estado ultrapassou em 70% a meta estabelecida pelo Plano Plurianual 2016-2019 do Governo do Estado.
Programa Cidade Legal
Desde 2009, tem o objetivo de acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Além disso, a iniciativa oferece assessoria para intermediar o registro de Declarações de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUAs) nos registros de imóveis.
Ao todo são 470 municípios conveniados ao programa no Estado, com 8.689 núcleos inscritos. O programa já possibilitou a titulação de 188.965 imóveis regularizados, o que gerou benefício a mais de 756 mil pessoas.
Morar Bem, Viver Melhor
O Morar Bem, Viver Melhor é a Política Habitacional do Estado de São Paulo. Reúne todas as ações e investimentos da Secretaria de Estado da Habitação, como infraestrutura, urbanização, requalificação, acessibilidade, qualidade das construções e equipamentos, cuidados com o meio ambiente, inovações e qualidade de vida para as famílias atendidas.
