Criado em 2009, o Programa Cidade Legal visa acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais.
Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Em 2016, o programa de regularização fundiária permitiu que 20.336 famílias paulistas regularizassem os seus imóveis em 2016. O número representa um crescimento de 126% referente à 2015, que teve 8.982 famílias atendidas.
Em entrevista exclusiva à TV Registradores, o vice-presidente do Cidade Legal, Renato Goés, fala um pouco sobre o aumento significativo na regularização fundiária em São Paulo, a participação conjunta dos Cartórios de Registro de Imóveis e as metas para o ano vigente.
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