No dia 13 de março, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou em sua sede a segunda Reunião de Associados de 2017. O encontro vem sendo transmitido via streaming tanto pelo site oficial do CNB/SP (área restrita/transmissão ao vivo) quanto pelo App Debates Notariais.
Na ocasião, o presidente do CNB/SP, Andrey Guimarães Duarte, iniciou a reunião com uma homenagem ao 6º Tabelião de Notas de São Paulo e ex-diretor do CNB/SP, José Milton Tarallo, que faleceu no dia 17 de fevereiro. Foram relembradas as suas grandes conquistas para a trajetória notarial e prestadas condolências aos familiares.
Em seguida, foram apresentados os resultados de mídia referentes ao mês de fevereiro: 49 reportagens relacionadas à entidade, 4.790 seguidores novos na página oficial do Facebook e 150.000 pessoas alcançadas, representando um aumento de 15% em relação à fevereiro de 2016.
Em seguida, o presidente do CNB/SP introduziu as pautas jurídicas de maior relevância para o notariado no último mês: o alerta para a alteração na tabela de emolumentos que entrará em vigor dia 30 de março, de acordo com a Lei Estadual n° 16.346/2016, e o comunicado sobre a pesquisa realizada pelo CNB/SP para a produção e envio das tabelas em meio físico; a necessidade da utilização do sistema de Malote Digital do TJ/SP, com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente, atualmente utilizado em substituição à remessa física de comunicações nos termos da Resolução n° 100/2009 do CNJ; a decisão do CNJ que define a obrigatoriedade dos tabeliães informarem sobre procurações de Eireli e Sociedade Simples, cópia do instrumento de procuração outorgando poderes de administração, gerência e movimentação de conta corrente de empresa individual de responsabilidade limitada, nos termos do Provimento n° 42/2014.
Ainda no âmbito jurídico, a decisão da 2ª VRP|SP que diz que é livre a escolha do regime de bens na escritura de união estável quando um dos conviventes tiver mais de 70 anos, desde que declarem que a união se iniciou antes dessa idade e um pequeno debate e esclarecimento sobre a decisão da 1ª VRP|SP da exigência ou não do recolhimento do ITBI na Escritura de compra e venda e cessão de direitos no município de São Paulo.
Por fim, os presentes foram convidados a participar do Curso de Grafotécnica e Documentoscopia em Campinas, que ocorrerá no dia 8 de abril; do 2º Módulo do “Treinamento de Gestão de Cartórios” nos dias 5 e 12 de maio; e do XX Congresso Paulista de Direito Notarial, nos dias 31 de março e 1º de abril, que trará duas atrações especiais: o lançamento do projeto Legado Solidário e a exposição Memórias Notariais que exibirá totens com as escrituras públicas já resgatadas pelo projeto.
