Questões como de quem é a vaga, ou se há alguma lei que garante a possibilidade de locação para uma vaga desocupada sempre surgem Ao comprar um imóvel, um dos temas debatidos é a vaga de garagem nos condomínios. Algumas dúvidas, como, por exemplo, de quem é a vaga, há alguma lei que garante a possibilidade de locação para…
Em reportagem especial, a Anoreg/SP destaca como a importância do acervo dos cartórios de imóveis do estado contribuem para a contação da história de São Paulo Em 1954, o estado de São Paulo ficara marcado pelo seu pioneirismo ao sediar a primeira grande obra de múltiplos pavimentos com estrutura metálica, o Edifício da Garagem América. Destaque desta reportagem especial…
O fato de um devedor possuir imóvel — mas não residir nele por estar emprestado aos sogros — não afasta a impenhorabilidade do bem de família, prevista no Código Civil. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma mulher que teve admitida contra si a penhora de um…
Autor argumenta que o projeto altera Código Civil para atualizar o direito de sucessões A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (16), o Projeto de Lei 551/20, do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que busca aperfeiçoar a legislação que trata de renúncia à herança. A proposta recebeu parecer pela…
O acervo virtual de cada cidadão pode ter natureza existencial ou econômica. Às vezes se confundem. Como no caso da celebridade morta, cujos vídeos, fotos e mensagens postadas no Face, no Insta, no WhatsApp ou no YouTube podem valer muito dinheiro. Na era da internet as pessoas não mais se identificam por sua assinatura de próprio punho. Prevalecem os seus…
Em regra, o regime de bens escolhido será aquele que mais se adapta a realidade dos nubentes, ficando a livre escolha do casal, observado as exceções como a imposição do regime de separação total de bens prevista na legislação. E caso os noivos não façam nenhuma previsão sobre o regime de bens, será fixado o regime de comunhão parcial de…
Diante de uma função tão notória descrita pela Constituição Federal, esse texto descreve a importância dos tabeliães e notários para a história Desde o início da civilização egípcia, houve a necessidade de se relatar por escrito fatos e negócios econômicos e sociais daquela época para prevenir lides e desentendimentos pessoais. Nesse ângulo, surgiram os escribas para realizar tarefas de…
No quadro “Papo Jurídico” da TV Migalhas, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto comenta sobre a polêmica da fixação de tempo mínimo para locação de imóveis localizados em condomínios residenciais. Assista ao vídeo na íntegra aqui.
Caso o limite de 60 dias para abertura do processo não seja respeitado, há cobranças conforme cada Estado A perda de um familiar pode levar a um período de luto em que é difícil manter a mente em ordem. Mas algumas questões legais que envolvem a morte de uma pessoa exigem tomadas de decisão em prazos relativamente curtos. O…
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2157918-04.2021.8.26.0000, da Comarca de Jundiaí, em que é agravante VITOR FIORE, são agravados MARCOS APARECIDO BOM SUCESSO e ELZA DA ROCHA PEREIRA. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Deram…
Em entrevista à Anoreg/SP, o advogado e especialista em privacidade e proteção de dados, Bruno Bion, destacou a execução da norma 13.709/18 nos serviços extrajudiciais Com a implantação oficial da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/18) em 1° de agosto, os estabelecimentos que não cumprirem com a proteção dos dados pessoais de seus clientes serão…
Reportagem entrevistou o diretor do CNB/CF, Ubiratan Guimarães, sobre o uso da validação de docuemntos para solicitação de dupla cidadania e visto de estudos no exterior. Assista À reportagem completa aqui.
Um dos mais tradicionais hospitais de são Paulo completou seu centenário neste ano. Escritura daria origem ao centro médico data de 1923 O ano de 2021 marca o centenário da Sociedade Beneficente de Senhoras Hospital Sírio-Libanês. Há 100 anos, um grupo de 27 senhoras da comunidade sírio-libanesa, em retribuição ao acolhimento que haviam recebido em nosso país, criou os…
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A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul publicou um Provimento que pode iniciar um processo de regulamentações estaduais, para fins notariais e registrais imobiliários, relacionadas à tokenização imobiliária, ou seja, operações em que ativos reais, no caso imóveis, são transformados em porções digitais criptografadas únicas, um movimento de mercado que vem ganhando…
