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A palestra de abertura do 1º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais, evento realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) no dia 28 de junho, terá como tema “O Papel do Registro Civil no novo cenário de Desburocratização”. O painel será composto por políticos de diferentes partidos, e a temática…
Inadimplência em queda e venda de imóveis em alta na capital paulista. Segundo os Indicadores do Registro de Imóveis do Brasil, em fevereiro deste ano as transações de compra e venda em São Paulo cresceram 6,4% em relação a janeiro, e 23,6% em comparação com fevereiro de 2018. Nos últimos 12 meses houve alta de 14,3% em relação ao período…
Para entendermos como funciona a partilha de bens na união estável precisamos esclarecer alguns pontos sobre esta modalidade de entidade familiar. Para declarar a união estável é preciso comprovar que há uma relação afetiva entre duas pessoas, e que seja duradoura, pública e com o objetivo de constituir família. Apesar do receio que muitos têm, a união estável não…
Entidades do setor de comunicação comemoram aprovação de MP que cria autoridade por comissão mista do Congresso Uma coalizão formada por oito entidades do setor de comunicação social comemorou os resultados da sessão realizada no último dia 7 pela comissão mista do Congresso que analisa a MP 869/18. A medida cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e…
Notários e registradores brasileiros participaram na terça-feira (14/05) da segunda reunião do Grupo de Trabalho da Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) que trata da inclusão do segmento extrajudicial na prevenção a crimes financeiros no País, uma das metas da estratégia nacional para o ano de 2019. O grupo coordenado pelo juiz auxiliar…
No intuito de promover uma maior participação dos cartórios de pequeno porte, a 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR contará, pela primeira vez em sua história, com duas modalidades de premiação. Neste ano, as serventias extrajudiciais poderão se inscrever nas categorias: Pequenos Cartórios – para aqueles com até cinco colaboradores; e Médios e Grandes Cartórios – acima de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a loja online Zattini. A plataforma de compras oferece mais de 28 mil produtos disponíveis e 280 marcas entre calçados, vestuário, maquiagens e acessórios. O benefício gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir R$ 50,00 de desconto em…
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No dia 1º de junho, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os notários paulistas a participarem do Encontro Regional na cidade de Campinas (SP). O objetivo do encontro é discutir a importância do trabalho conjunto dos tabeliães de notas de cada região e a necessidade de fortalecimento das delegacias regionais. Todos os presentes estão convidados…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoverão o 11º International Forum on the eletronic Aposlile Program (e-APP) da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH). O fórum será realizado em Fortaleza (CE) entre os dias 16 e 18 de outubro de 2019 em parceria com a Associação dos Notários e Registrados do…
A feira AgroBrasília chega à 12ª edição este ano. O evento começa nesta terça-feira (14/5) e traz tecnologias, palestras, exposições e muita informação para os produtores e consumidores de todo o país. Em entrevista ao CB. Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília, o presidente da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF) e um…
Recurso Especial – Direito civil – Doação – Herdeiros necessários – Antecipação de legítima – Cláusula de inalienabilidade e usufruto – Morte dos doadores – 1. Controvérsia acerca da possibilidade de cancelamento de cláusula de inalienabilidade instituída pelos pais em relação ao imóvel doado aos filhos – 2. A doação do genitor para os filhos e a instituição de cláusula…
O NOTÁRIO E A MORALIDADE PÚBLICA (parte 2) Em uma de suas acepções, que corresponde à de moralidade pública como ética referente às condutas praticadas no espaço público, não se está a tratar do conjunto integral dos costumes de uma dada sociedade, mas só das regras relativas às ações que se exteriorizam em público, é dizer, do que se pratica…
A resposta é afirmativa. A Lei nº 8.213/1991 determina que a companheira e o companheiro são beneficiários, na qualidade de dependentes, da pensão por morte. A configuração da condição de companheira(o) depende da existência de “união estável” com segurada(o) da Previdência. No entanto, o conceito de união estável previsto na Constituição Federal (artigo 266, parágrafo 3º) é o de que…