O Conselho Nacional de Justiça editou regramento que altera diversas questões relacionadas ao registro de pessoas naturais, dentre as quais a possibilidade de reconhecimento extrajudicial das filiações socioafetivas e registro dos filhos havidos por métodos de reprodução assistida. Trata-se do Provimento 63 do CNJ, de novembro de 2017, mais um exemplo do movimento de extrajudicialização do Direito Privado. Além da…
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De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de estados e a representantes nas assembleias legislativas estaduais. É a festa da democracia brasileira – uma babilônia eleitoral que reúne 35 partidos…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará sua 50ª Sessão Extraordinária na terça-feira (11 de setembro), às 9 horas, no plenário do órgão, em Brasília/DF. A sessão foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, por meio da Portaria nº 60, publicada na última segunda-feira (3 de setembro) no Diário de Justiça. A pauta da 50ª Sessão Extraordinária,…
Quando o amor acaba, seja um casamento ou uma união estável, é importante fazer a comunicação legal da separação, a fim de garantir os direitos de ambas as partes. No caso da dissolução de um casamento, se for uma decisão consensual e o casal não tiver filhos menores ou incapazes, a comunicação pode ser feita extrajudicialmente. Ou seja, em…
Durante encontro entre notários e registradores, presidente do IEPTB/RJ, Celso Belmiro, faz apelo pela postecipação do protesto; São Paulo é pioneiro nesse tipo de arrecadação Com o tema “aspectos jurídicos do diferimento do pagamento do protesto”, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (IEPTB/RJ) e tabelião de protesto Celso…
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Processo 0014246-65.2018.8.26.0100 – Pedido de Providências – Registro Civil das Pessoas Naturais – O.J.T.J.S.P. – F.M.A.P. e outros – Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos, Trata-se de pedido de providências iniciado a partir de reclamação formulada por Francis Margaret Afonso Piovani à Ouvidoria Judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo, insurgindose quanto à cobrança para busca…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria com a Cpjur. A colaboração gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir até 20% de desconto, mesmo em caso de pagamento parcelado no curso online Reta Final Cartórios PR, que terá início no dia 1º de outubro. Acesse o site para…
O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, sendo lícito aos nubentes, antes de celebrado o matrimônio, a elaboração de pacto antenupcial, documento por meio do qual estabelecem quanto aos seus bens o que lhes aprouver. Há quatro tipos de regimes de bens previstos no Código Civil em vigor: comunhão parcial de…
A expressão herança pode ser aplicada a várias situações. Não apenas à transferência de patrimônio entre gerações. Ética, valores, princípios e formas de encarar a vida por descendentes de um grupo familiar ou cultural também podem ser interpretados como uma herança de caráter cultural. Neste artigo pretendo abordar o tema do livro que relancei sob o título “Cartas a um…
Magistrado exerceu o cargo no biênio 2016/2017 Tradicional ritual de preservação da memória histórica e reflexão sobre avanços conquistados em gestões anteriores, a inauguração de retrato na Galeria da Corregedoria Geral da Justiça teve sua mais recente edição realizada na quarta-feira (5 de setembro) no Palácio da Justiça, sede do Tribunal paulista. Na ocasião, o presidente da Corte, desembargador…
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No dia 29 de setembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os notários paulistas a participarem do Encontro Regional na cidade de Bauru (SP). O objetivo do encontro é discutir a importância do trabalho conjunto dos tabeliães de notas de cada região e a necessidade de fortalecimento das delegacias regionais. Todos os presentes estão convidados…
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, divulgou na tarde de terça-feira (3/9) a programação de inspeções a serem realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça durante sua gestão (2018-2020). De acordo com o corregedor, a divulgação antecipada das inspeções permitirá uma melhor programação administrativa e orçamentária pelas áreas técnicas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de garantir…
