Cada vez mais casais de namorados têm se preocupado com os efeitos que o reconhecimento de uma união estável poderia trazer para aquele relacionamento. Essa crescente preocupação veio, em grande parte, após a edição da Lei nº 9.278/96, que afastou o antigo prazo mínimo de cinco anos de convivência que constava na Lei nº 8.971/94. Ademais, a Constituição Federal de…
COMUNICADO CG Nº 2659/2017 PROCESSO Nº 2017/225774 – PORTO ALEGRE – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação do 10º Tabelião de Notas de Porto Alegre acerca da ocorrência de fraude em Procuração Pública, datada de 20/07/2017,…
Cada vez mais casais de namorados têm se preocupado com os efeitos que o reconhecimento de uma união estável poderia trazer para aquele relacionamento. Essa crescente preocupação veio, em grande parte, após a edição da Lei nº 9.278/96, que afastou o antigo prazo mínimo de cinco anos de convivência que constava na Lei nº 8.971/94. Ademais, a Constituição Federal de…
COMUNICADO CG Nº 2659/2017 PROCESSO Nº 2017/225774 – PORTO ALEGRE – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado, noticiando a comunicação do 10º Tabelião de Notas de Porto Alegre acerca da ocorrência de fraude em Procuração Pública, datada de 20/07/2017,…
Introdução Em 17 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 63, através do qual, dentre outros temas, disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais. Apesar de alguns estados já estarem realizando o reconhecimento extrajudicial da “paternidade” socioafetiva mediante a edição de normativos próprios,…
Introdução Em 17 de novembro de 2017, o Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 63, através do qual, dentre outros temas, disciplinou o procedimento de reconhecimento de filiação socioafetiva, perante os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais. Apesar de alguns estados já estarem realizando o reconhecimento extrajudicial da “paternidade” socioafetiva mediante a edição de normativos próprios,…
Presidente do Senado informou que lista de projetos será apresentada amanhã. Segundo Eunício, objetivo é que, na reunião, senadores definam prazo para propostas serem votadas O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), declarou no dia 30 de novembro que, amanhã, apresentará aos líderes partidários uma série de projetos que tratam de temas econômicos e, na avaliação dele, devem ser…
Presidente do Senado informou que lista de projetos será apresentada amanhã. Segundo Eunício, objetivo é que, na reunião, senadores definam prazo para propostas serem votadas O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), declarou no dia 30 de novembro que, amanhã, apresentará aos líderes partidários uma série de projetos que tratam de temas econômicos e, na avaliação dele, devem ser…
Cartórios extrajudiciais poderão apadrinhar escolas públicas do Estado de São Paulo. Essa é a proposta do projeto “Adoção Afetiva”, que envolve a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as associações de notários e registradores. O lançamento ocorreu no dia 30 de novembro na Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, órgão da Justiça Paulista que acompanha o trabalho…
Cartórios extrajudiciais poderão apadrinhar escolas públicas do Estado de São Paulo. Essa é a proposta do projeto “Adoção Afetiva”, que envolve a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as associações de notários e registradores. O lançamento ocorreu no dia 30 de novembro na Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, órgão da Justiça Paulista que acompanha o trabalho…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discute nesta tarde o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal. O deputado Lucio Mosquini (PMDB/RO), que pediu o encontro, pretende ouvir todos os envolvidos nos conflitos da região. “Temos hoje muitas pessoas ainda com títulos provisórios originários e acabam sofrendo perturbação e a fragilidade de propriedade das…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discute nesta tarde o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal. O deputado Lucio Mosquini (PMDB/RO), que pediu o encontro, pretende ouvir todos os envolvidos nos conflitos da região. “Temos hoje muitas pessoas ainda com títulos provisórios originários e acabam sofrendo perturbação e a fragilidade de propriedade das…
Ainda que esteja em curso discussão sobre a caracterização de um novo estado civil em virtude da existência de união estável, a interpretação da legislação sobre registros públicos e a própria doutrina caminham no sentido de que a realidade do estado familiar da pessoa corresponda, sempre que possível, à informação dos documentos, inclusive em relação aos registros de óbito. …
