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STJ: Presidente do tribunal recebe comitiva norte-americana para discutir aplicação da Convenção de Haia

STJ: Presidente do tribunal recebe comitiva norte-americana para discutir aplicação da Convenção de Haia

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, recebeu nesta quarta-feira (25) a diplomata Suzanne Lawrence, assessora especial para assuntos relacionados a crianças do Departamento de Estado dos Estados Unidos, e representantes da embaixada norte-americana no Brasil para discutir os casos de sequestro internacional de menores e disputas de guarda entre os pais.   Laurita Vaz explicou…

Conheça o coordenador da equipe do Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça: José Marcelo Tossi Silva

Conheça o coordenador da equipe do Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça: José Marcelo Tossi Silva

O coordenador da equipe do Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), Marcelo Tossi Silva, iniciou a carreira jurídica como promotor de justiça em 1988. Em 1991, tomou posse  no cargo de juiz substituto e, a partir de 1993, passou a atuar na área dos serviços extrajudiciais de notas e de registro como juiz auxiliar…

STF: Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório

STF: Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 27955 e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vetou a possibilidade de uma técnica judiciária acumular o cargo público com a titularidade de serventia extrajudicial. Na decisão, o CNJ determinou que a servidora optasse pelo cargo do Tribunal de Justiça de Pernambuco…

Movida oferece 8% de desconto em aluguéis para associados

Movida oferece 8% de desconto em aluguéis para associados

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) apresenta a parceria do Clube de Vantagens com a Movida. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários descontos de 8% + três horas adicionais no dia da devolução do veículo alugado. Desde 2006 no mercado, a empresa conta com a frota mais nova do Brasil e dispõe…

Artigo: “Da possibilidade de restrição à publicidade de atas notariais” – por Daniel Rubens Valério de Barros e Letícia Franco Maculan Assumpção

Artigo: “Da possibilidade de restrição à publicidade de atas notariais” – por Daniel Rubens Valério de Barros e Letícia Franco Maculan Assumpção

1.    Introdução. 2.    Princípio da publicidade notarial 3.    Da ata notarial; 4.    Da necessidade do pedido de restrição de publicidade e a legitimidade para a decisão 5.    Conclusão   1.    INTRODUÇÃO:   A função notarial encontra resguardo constitucional no artigo 236, que preconiza que será exercida em caráter privado, por delegação do Poder Público. Trata-se de delegação realizada pelo Estado,…

Artigo: “A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial no caso de fato jurígeno comum e em loteamentos irregulares” – por Letícia Franco Maculan Assumpção e Ana Clara Amaral Arantes Boczar

Artigo: “A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial no caso de fato jurígeno comum e em loteamentos irregulares” – por Letícia Franco Maculan Assumpção e Ana Clara Amaral Arantes Boczar

INTRODUÇÃO   A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial, prevista na Lei nº 13.105/2015, que publicou o CPC e inseriu o art. 216-A na Lei de Registros Públicos, também foi objeto de tratamento pela Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017 (DOU de 12 de julho de 2017), e pelo Provimento nº 65/CNJ.   Após as alterações…

CGJ/SP comunica ocorrência de fraudes em reconhecimento de firma e procurações

CGJ/SP comunica ocorrência de fraudes em reconhecimento de firma e procurações

COMUNICADO CG Nº 763/2018   PROCESSO Nº 2018/17989 – SERTÃOZINHO – JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL   A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de suposta fraude em reconhecimento de firma de Sebastião Edson Savegnago, portador do RG nº 11.700.494-7 SSP/SP e inscrito no CPF nº…

Segs: Direito Real de Habitação x União Estável

Segs: Direito Real de Habitação x União Estável

Regime de bens consiste num conjunto de normas que irá regulamentar os direitos patrimoniais do casal diante da instituição do casamento. Em regra a escolha de regime de bens é efetuada livremente pelos nubentes, que deverá ser estabelecido pelo pacto antenupcial.   O Código Civil de 1916 conferia ao cônjuge sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à…

iRegistradores: Registros sobre Registros #101

iRegistradores: Registros sobre Registros #101

REGISTROS SOBRE REGISTROS (n. 101)   (Princípio da prioridade registral -Décima-terceira parte)   Des. Ricardo Dip   Como temos visto, o tema da prioridade não é só jurídico, senão que se estende por toda a parte da vida humana, tanto em seu aspecto individual (pense-se, p.ex., nas prioridades de estudos ou de leituras lúdicas), quanto social e cultural, e, ainda…