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Author page: Ingrid Koike

Artigo: O Pacto Antenupcial e o Direito Sucessório do Cônjuge – Novas Interpretações para os mesmos problemas – por Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção

Artigo: O Pacto Antenupcial e o Direito Sucessório do Cônjuge – Novas Interpretações para os mesmos problemas – por Gabriela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção

O pacto antenupcial, também denominado pacto nupcial ou pacto pré-nupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. Trata-se de negócio jurídico sui generis do Direito de Família, que tem seu espaço próprio no ordenamento jurídico . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo, o formalismo, o ser nominado e o ser legítimo. É um negócio pessoal, uma vez que…

Artigo: O instituto jurídico do planejamento sucessório – Por Ricardo Politano

Artigo: O instituto jurídico do planejamento sucessório – Por Ricardo Politano

Hodiernamente, muito se fala sobre o instituto jurídico denominado “planejamento sucessório”.   Pretende-se, com este breve ensaio, propiciar ao leitor elementos para responder às diversas questões que se impõe: Há segurança jurídica na realização do planejamento sucessório? O planejamento sucessório, quando realizado, evitará conflitos entre os herdeiros? Qual a origem, conceito e instrumentos utilizados pelo advogado famialiarista? Afinal, a que…

Conjur: Juiz autoriza adiantamento de herança para tratamento de câncer

Conjur: Juiz autoriza adiantamento de herança para tratamento de câncer

Conforme o parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil, o juiz pode autorizar, de forma excepcional, a antecipação de determinado bem ao herdeiro, caso demonstrada a urgência. Ao final do processo, esse adiantamento é descontado do quinhão (parcela da herança).   Assim, um juiz de Direito de Goiás concedeu a uma herdeira, em liminar, um adiantamento do…

CNB/CF: Destaque Internacional – Diretor do CNB/CF, Rodrigo Cyrino participa de debate sobre Fé-Pública Digital em Porto Rico

CNB/CF: Destaque Internacional – Diretor do CNB/CF, Rodrigo Cyrino participa de debate sobre Fé-Pública Digital em Porto Rico

Na última quarta-feira (11), Rodrigo Reis Cyrino, diretor do CNB/CF e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Espírito Santo, marcou presença no evento promovido pela Câmara de Notários de Porto Rico. Cyrino apresentou o e-Notariado e a plataforma CENSEC.   “O Brasil continua na vanguarda do notariado eletrônico, compartilhando conhecimento e inspirando inovação em nível internacional. Suas contribuições…

Artigo: Os impactos da reforma tributária no planejamento patrimonial e imposto sobre a herança – Por Luiz Augusto Blasch

Artigo: Os impactos da reforma tributária no planejamento patrimonial e imposto sobre a herança – Por Luiz Augusto Blasch

A reforma tributária e seu impacto sobre o ITCMD são desafios significativos que requerem uma abordagem estratégica e planejada por parte das famílias e empresas familiares   Uma reforma tributária é um tópico recorrente e relevante em qualquer economia, impactando a vida de cidadãos e empresas de todos os setores da economia de qualquer país.   Entre as diversas implicações…

Espaço Vital: Por que fazer um pacto antenupcial?

Espaço Vital: Por que fazer um pacto antenupcial?

Necessidade de planejamento entre os nubentes e elaboração do pacto antenupcial. Este permite antecipadamente dispor sobre questões de ordem patrimonial, pessoal e, ainda, procedimental.   Segundo pesquisas do IBGE, a cada 24 casamentos, 10 terminam em divórcio. Na maioria deles, há grande litígio e disputas judiciais envolvidas ao término da união conjugal. O que se verifica é que os casais,…

MPF: PGR pede preferência de julgamento de recurso sobre concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva

MPF: PGR pede preferência de julgamento de recurso sobre concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva

Para Elizeta Ramos, questão tem particular importância constitucional e há quatro anos aguarda início da análise pelo STF   A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (10), pedido de preferência para análise e reinclusão em calendário de julgamento de recurso que discute a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável…

CNB/CF: Brasil recebe Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos e Desjudicialização em novembro

CNB/CF: Brasil recebe Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos e Desjudicialização em novembro

No mês de novembro, o Brasil será o epicentro de debates e compartilhamento de conhecimento entre notários de 91 países durante o Encontro Mundial do Notariado & Simpósio Mundial de Atos Eletrônicos & Desjudicialização. O evento, que ocorrerá de 6 a 10 de novembro no hotel Royal Tulip, em Brasília, será uma oportunidade para profissionais de todo o mundo discutirem…

Artigo: O cancelamento administrativo do compromisso de compra e venda e sua compatibilidade com a Lei do Distrato – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin

Artigo: O cancelamento administrativo do compromisso de compra e venda e sua compatibilidade com a Lei do Distrato – Por Vitor Frederico Kümpel e Victor Volpe Fogolin

O artigo 251-A da Lei de Registros Públicos trouxe previsão geral para o cancelamento pela via administrativa/extrajudicial do compromisso de compra e venda de imóvel não adimplido.   Destaca-se que esse procedimento já encontrava previsão específica no DL 58/37 e na lei 6.766/79, alterada pela Lei do Distrato, aplicáveis aos loteamentos.   O objetivo desse artigo é analisar a compatibilidade…