Estudo apontado pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – a ARISP, em levantamento divulgado recentemente Desde janeiro de 2017, a prefeitura Municipal de Guarujá já entregou mais de 1.600 títulos de legitimação fundiária com registro em cartório e com a emissão de matrículas definitivas – todos no bairro Morrinhos III, conferindo a centenas de famílias o direito…
Registro de imóveis – Partilha de bens em divórcio – Homologação judicial – Impossibilidade de exigência concernente à manifestação da fazenda pública acerca do recolhimento do ITCMD em razão da divisão ter obedecido o limite da meação de cada cônjuge e não haver indícios de inconsistência na atribuição de valores – Recurso provido. Apelação n° 0011312-94.2018.8.26.0566 Espécie: APELAÇÃO…
Escritura Pública de Reconhecimento de Paternidade pode ser solicitada em qualquer cartório de notas brasileiro Incluir o nome do pai na Certidão de Nascimento é conquista com poder transformador. Algumas pessoas esperam a vida toda por esse momento, processo quase sempre traumático. Por isso, em 2012, provimento da Corregedoria Nacional de Justiça tornou mais simples e rápido o reconhecimento…
A Campanha da Caravana da Proteção nas mídias vai começar, e todos os cartórios que fizeram parte do Projeto podem participar do Game Pills – um sistema que utiliza experiência imersiva e neurociência aliada à tecnologia para criar situações típicas do dia a dia e também conta com materiais como gibi, e-book e áudio-book como ferramentas de apoio. O…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou Mandado de Segurança (MS 26390) aos proprietários da Fazenda Santa Luzia, localizada no Município de Guaraçaí (SP). Eles pretendiam anular decreto presidencial que havia declarado as terras de interesse público para fins de desapropriação para reforma agrária. O decreto de desapropriação foi publicado no Diário Oficial da União de…
Ficará sob a responsabilidade dos juízes auxiliares da Corregedoria do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Alexandre Chini e Jorsenildo Dourado do Nascimento, realizarem o “Painel Jurídico do CNJ” na programação do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários…
Até o dia 31 de outubro, os cartórios que fizeram parte do projeto Caravana da Proteção podem participar do Game Pills – que utiliza experiência imersiva e neurociência aliada à tecnologia para criar situações típicas do dia a dia e também conta com materiais como gibi, e-book e áudio-book como ferramentas de apoio. Conheça o ranking dos cartórios com…
Texto seguirá para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 1142/19, do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que altera a Lei dos Registros Públicos para que os pais possam registrar em cartório a criança nascida morta ou que tenha morrido durante o…
Registro de imóveis – ITBI – Legislação municipal que apenas considera os bens imóveis para fins de partilha e incidência de ITBI – Impossibilidade do exame de constitucionalidade da lei municipal em sede de qualificação registral ou de recurso administrativo – Cabimento da discussão da questão em ação jurisdicional ou recolhimento do imposto – Recurso não provido. Apelação n°…
PROCESSO 1082780-10.2019 Espécie: PROCESSO Número: 1082780-10.2019 PROCESSO 1082780-10.2019 Dúvida 16º Oficio de Registro de Imóveis da Capital Rafael Mendes da Silva Sentença (fls.83/86): Vistos. Trata-se de dúvida suscitada pela Oficial do 16º Registro de Imóveis da Capital, a requerimento de Rafael Mendes da Silva, tendo em vista a negativa em se proceder ao registro da carta de…
No dia 9 de novembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida os notários paulistas a participarem do último Encontro Regional do ano na cidade de Ribeirão Preto (SP). O objetivo do encontro é discutir a importância do trabalho conjunto dos tabeliães de notas de cada região e a necessidade de fortalecimento das delegacias regionais. Todos…
Valor foi fixado por perito A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve valor de indenização a ser pago a dono de imóvel expropriado em razão de obra de interesse público. Ele deverá receber a quantia de R$ 55,4 mil pelo terreno. Ação de desapropriação foi ajuizada por empresa petrolífera para pleitear…
O segundo painel da programação do II Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) foi reservado à discussão de propostas para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas corregedorias-gerais de Justiça nas áreas Disciplinar e Extrajudicial. O juiz auxiliar da corregedoria, Sérgio Ricardo de Souza, apresentou aos corregedores três propostas de metas sugeridas pela Corregedoria Nacional, como a estipulação de prazo para…
Justiça catarinense reforçou a necessidade do relato que pode ser feito em cartórios O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) está reforçando a necessidade dos proprietários de veículos comunicarem ao Detran a venda dos mesmos. A ação, que pode ser feita de maneira online nos cartórios, impede que o antigo proprietário não seja penalizado por irregularidades futuras cometidas…
Durante o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia, que acontecerá pela primeira vez no Brasil, e será realizado entre os dias 16 e 18 de outubro, em Fortaleza (CE), será lançada a nova plataforma brasileira de apostilamento. Clique aqui e faça a sua inscrição. A nova plataforma foi desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil…
