Quando se trata de casamento infantil, na maioria das vezes os estudos se referem a meninas. Apesar de os casos de casamentos precoces terem maior incidência no sexo feminino, um grande número de meninos em todo o mundo casa-se antes dos 18 anos de idade. Isso é o que mostra um levantamento divulgado pelo Unicef – o fundo das Nações…
COMUNICADO CG Nº 684/2019 PROCESSO Nº 2019/78036 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando suposta existência de falsa Procuração Pública, datada de 20/02/2018, atribuída ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito…
O governo editará uma nova medida provisória com mudanças relacionadas à adequação dos produtores ao Cadastro Ambiental Rural, estabelecendo que não haverá mais prazo para agricultores regularizarem o chamado CAR, disse à Reuters nesta quinta-feira o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Alceu Moreira (MDB/RS). O texto que vai focar apenas no CAR, pré-condição para a tomada de crédito…
Os novos presidentes detalharam as principais atribuições e objetivos da Comissão O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP), Caio Augusto Silva dos Santos, nomeou no dia 31 de maio, Rachel Letícia Curcio Ximenes de Lima Almeida como presidente e Tiago de Lima Almeida como vice-presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos.…
O prazo de quatro anos de prescrição para desconstituir registro de venda de imóvel não se aplica se o cartório fez o procedimento sem consultar os donos da propriedade. Com este entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um cartório que buscava limitar o exercício da pretensão de anulação de registro de…
“A ultrapassada ideia de que a atividade registral e notarial brasileira é um entrave ao desenvolvimento econômico do Brasil foi substituída pela constatação inequívoca de que ela se apresenta como uma alternativa segura e eficiente para o crescimento do país.” A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante palestra proferida na manhã de quinta-feira…
O deputado Áureo Ribeiro (SD/RJ) apresentou na quarta-feira (5/6), na reunião da comissão que analisa a Medida Provisória 876/2019, relatório que prevê o registro, a alteração e a extinção automáticos, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda). O texto original previa apenas o registro automático. O presidente do…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) que mantinham 23 designações de interinos em cartórios extrajudiciais do estado com vínculos de parentesco que se enquadravam nas vedações legais de nepotismo. A decisão foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5260, ajuizada pelo desembargador do TJ/MA Marcelo…
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1044002-05.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado PATRÍCIA LACZYNSKI DE SOUZA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “Negaram provimento, v.u.”, de conformidade com o…
COMUNICADO CG Nº 670/2019 PROCESSO Nº 2010/137705 A Corregedoria Geral da Justiça SOLICITA aos MM. Juízes de Direito do Estado que, no prazo de 10 (dez) dias, informem sobre a existência de ações em que figurem como interessados ex-titulares ou interinos para responder por unidades extrajudiciais, nas quais solicitem sua reintegração ou efetivação na delegação, a fim de que os…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Bilheteria.com. A empresa oferece centenas de opções de lazer, entretenimento e viagens, com o melhor do teatro, cinema, parques de diversão, parques aquáticos, passeios e eventos culturais. Associados ao CNB/SP têm benefícios de até 60% na compra de ingressos através do site. O código da…
A Defensoria Pública de SP promove a partir de quinta-feira (6 de junho), em parceria com a Assembleia Legislativa (Alesp) e a Unesp, um mutirão para investigação e reconhecimento de paternidade. O atendimento, que priorizará a resolução extrajudicial dos casos, será realizado no posto de atendimento da Defensoria na Alesp, das 13h às 17h, até o dia 14 de junho…
A acusação de estupro envolvendo o jogador Neymar é o centro de uma guerra de versões. As investigações estão em andamento, mas a tentativa de defesa feita pelo atacante na internet agravou ainda mais o caso ao expor prints de conversas trocadas pelo WhatsApp entre ele e a mulher que o acusa. No meio de toda a confusão, surgiram…
O Plenário do Senado realizou na segunda-feira (3 de junho), a quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). A proposta, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), estabelece que o brasileiro só perderá a cidadania se fizer pedido expresso nesse…
Por conta da alta demanda de interessados, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) prorrogou as inscrições para 15ª edição do Prêmio de Qualidade Total 2019 (PQTA) até o dia 10 de julho de 2019. Para participar, basta se inscrever pelo site oficial, sendo que a cerimônia de entrega da premiação será durante o XXI Congresso Brasileiro…
