![Código de Comunicação Notarial](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
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![iRegistradores: Registros sobre Registros #156](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-74-740x360.jpg)
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 17) Des. Ricardo Dip 800. Vejamos, agora, em breves referências, alguns temas pontuais ainda relativos ao capítulo da extensão objetiva da hipoteca. Primeiro, o das acessões naturais e artificiais (ou industriais). Quer-se aqui considerar, enfim, se as acessões secundum naturam vel secundum industriam hominum…
![Anoreg/BR: Comissão Mista do Senado realiza audiência pública sobre Medida Provisória nº 876/2019](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
A Comissão Mista da Medida Provisória nº 876/2019 realizou na manhã de terça-feira (21/05), no Senado Federal, audiência pública para debater a normativa que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. Presidida pelo senador Áureo Ribeiro (SD/RJ), que é relator da Medida, o encontro contou com a participação do secretário especial de Desburocratização, Gestão e…
![Valor Econômico: Cartórios terão que comunicar Coaf](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-75-740x360.jpg)
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finaliza uma resolução para obrigar os cartórios de todo o país a comunicar o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações suspeitas. A exigência é norma legal desde 2012, mas aguardava a regulamentação do CNJ. O tema faz parte da lei que trata sobre crimes de lavagem e ocultação de bens. …
![STJ: Dissolução de sociedade limitada por acordo e sem partilha inviabiliza a sucessão passiva de seus ex-sócios](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Se a sociedade limitada, cujo capital social haja sido completamente integralizado, for dissolvida por comum acordo entre os sócios, sem patrimônio líquido a ser partilhado, o redirecionamento de execução contra os ex-sócios não é possível. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um ex-sócio para excluí-lo do polo passivo…
![STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-76-740x360.jpg)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato. O colegiado também entendeu como correta a decisão do…
![Valor Econômico: Tribunais estaduais afastam dívidas do cálculo do imposto sobre herança](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Tribunais estaduais têm determinado a dedução de dívidas da base de cálculo do ITCMD, o imposto sobre herança e doações. Em São Paulo, segundo levantamento do escritório Sigaud, Marins & Faiwichow Advogados, há jurisprudência consolidada a favor do contribuinte, com decisões em pelo menos 20 das 23 câmaras de direito privado ou público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SP)…
![CNB/SP lança Código de Comunicação Notarial](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-77-740x360.jpg)
Após a compilação de propostas e sugestões que foram submetidas à análise e à aprovação da comissão responsável, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Código de Comunicação Notarial. O regulamento tem por objetivo apresentar aos notários diretrizes para a Comunicação relativa à atividade e ao Tabelião de Notas. O CNB/SP externa seu agradecimento ao 30º Tabelião de…
![TJ/SP: 81º Encoge termina com elaboração da Carta de São Paulo](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-72-740x360.jpg)
Corregedores deliberaram ações em benefício da Justiça Corregedores da Justiça dos Estados e do Distrito Federal e juízes assessores se reuniram no dia 17 de maio, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, em São Paulo, para o segundo dia de trabalhos do 81º Encontro do Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge). Ao…
![Anoreg/BR: Frente Parlamentar Notarial e Registral realiza a sua segunda reunião técnica](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Na manhã de quinta-feira (16/05), foi realizada em Brasília (DF) a segunda reunião técnica da Frente Parlamentar Notarial e Registral, sob a coordenação do presidente do grupo, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), e com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Claudio Marçal Freire, além de presidentes de demais entidades do setor extrajudicial do…
![Conjur: Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC/2015](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Decorridos três anos da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, faz-se necessário realizar uma breve análise sobre os avanços e eventuais retrocessos nos procedimentos de família nele disciplinados. O CPC/2015 reuniu os procedimentos de família de natureza contenciosa no Capítulo X, do Título III, do Livro I, da Parte Especial, ao passo que no código anterior…
![Arpen/SP: Encoge debate temas extrajudiciais em sua 81ª edição em São Paulo](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Central de Indisponibilidade de Bens, controle patrimonial de bens em unidades interinas e responsabilidade administrativa-disciplinar foram debatidos no encontro Os serviços prestados por notários e registradores brasileiros foi tema de três conferências no 81º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), evento promovido pelo Colégio Permanente dos Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça…
![ITI: Certificado digital ICP-Brasil passa a ser exigido pela RFB em operações com criptoativos](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-73-740x360.jpg)
A partir de agosto deste ano, pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações com criptoativos (popularmente conhecidos como “moedas virtuais”) terão que prestar informações à Receita Federal por meio de sistema disponível no Centro Virtual de Atendimento – e-CAC. O conjunto de informações enviado de forma eletrônica deve ser assinado digitalmente com o uso de certificado digital válido, emitido…
![1ªVRP/SP: Registro de Imóveis. Mancomunhão. Alienação dos bens pelos coproprietários](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-69-740x360.jpg)
PROCESSO 1041937-03.2019.8.26.0100 Espécie: PROCESSO Número: 1041937-03.2019.8.26.0100 1041937-03.2019.8.26.0100 Dúvida Suscite.: 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo Suscitdo.: Jair Kaczinski Sentença (fls. 47/50): Vistos. Trata-se de procedimento de dúvida suscitado pelo Oficial do 4º Registro de Imóveis da Capital a requerimento de Jair Kaczinski, que pretende registro de escritura de doação em que transmite a seus filhos…
![É AMANHÃ: Cartórios paulistas lançam a Caravana da Proteção no Palácio dos Bandeirantes](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-70-740x360.jpg)
As seis entidades paulistas lançam conjuntamente no próximo dia 14 de junho a maior campanha de comunicação da história da atividade extrajudicial paulista. Garanta já a sua vaga. Clique aqui e garanta a sua vaga Em uma inédita ação conjunta das seis entidades paulistas do segmento extrajudicial, notários e registradores paulistas lançam no próximo dia 14 de junho, no Palácio…