O Conselho Municipal dos Direitos LGBT’s de Catanduva pede agilidade na mudança de nome da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran). Segundo o conselho, os travestis, transexuais e transgêneros querem o novo nome de registro o mais rápido possível na CNH. De acordo com o presidente do Conselho LGBT Vasco da…
Selic é a taxa de juros meta para o Brasil que serve de referência para o todo o mercado financeiro Há alguns meses temos ouvido falar no reaquecimento do setor imobiliário. Tal informação tem levantado a curiosidade e especulação de investidores que se perguntam de que forma é possível provar o tal momento ideal para voltar a fazer investimentos…
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DAS SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO Despacho da Diretora das Carteiras Autônomas, de 20-07-2018 APOSENTADORIA Os pedidos de APOSENTADORIA formulado pelo (a, os e as) abaixo listado, nos termos do artigo 5º – item XI, da Lei 14.016/2010, que deu nova redação ao artigo 20, da Lei 10.393/70; INCISO II – POR TEMPO…
Documento é utilizado, por exemplo, quando o cidadão brasileiro deseja solicitar dupla cidadania ou união estável em outro país Certidão de nascimento é o primeiro documento dos brasileiros e uma ferramenta fundamental para o exercício da cidadania no País. É com ela que cada cidadão pode comprovar sua existência, nome completo e local de nascimento, além dos nomes de…
Projeto aprovado no Senado aguarda sanção Aguardando apenas sanção presidencial, em breve o Brasil terá sua própria lei sobre proteção de dados pessoais na internet. Uma das novidades do texto aprovado pelo Senado é uma seção dedicada ao tratamento de dados de crianças e de adolescentes. A regra geral é que tal tratamento deverá ser realizado no melhor…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará, no dia 18 de agosto, o curso de Grafotécnica e Documentoscopia na cidade de Ribeirão Preto. A capacitação tem como objetivo propiciar melhores condições de análise documental aos tabeliães, escreventes e demais operadores do Direito, além de preparar seus participantes a realizarem o curso de formação de agentes de…
Justiça de MG considerou que substituição do prenome trará mais conforto e felicidade para o requerente A juíza de Direito Tereza Cristina Cota, da 2ª vara Cível de Varginha/MG, garantiu a um homem a alteração do seu prenome no registro de nascimento. Registrado ao nascer como “Jennifer”, o autor agora passará a se chamar “Natan”. Ele alegou que…
Parceria proporciona assistência psicológica para alunos, além de reforma de sala O Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de Osasco/SP está promovendo assistência psicológica para os alunos da Escola Estadual Professora Alice Velho Teixeira, que fica no bairro Presidente Altino, no âmbito do projeto “Adoção Afetiva”. A pedido da direção da unidade escolar, o cartório…
EMENTA CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO DE IMÓVEL. ART. 134 DO CC/1916 (CORRESPONDENTE AOS ARTS. 108 E 215 DO CC/2015). LEI N. 6.952/1981. TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA NO MOMENTO DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA. DOADORA ANALFABETA. ASSINATURA A ROGO. Clique aqui e leia a decisão na íntegra.
EMENTA INVENTÁRIO. HERDEIRO QUE FALECEU NO CURSO DO INVENTÁRIO, JÁ SE HAVENDO EFETUADO A PARTILHA E DEPOSITADO NOS AUTOS AS QUANTIAS REFERENTES A SEU QUINHÃO. SUCESSORES DE TAL HERDEIRO QUE, COM SUA MORTE, PRETENDEM O LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. MM. JUÍZO QUE CONDICIONOU TAL LEVANTAMENTO À REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO JUDICIAL DOS BENS DO “DE CUJUS”. POSSIBILIDADE, COM O ADVENTO…
A moradora de Araruama conseguiu trocar o nome para Dany Coluty após TSE autorizar a medida, em fevereiro de 2018. Dados no Brasil serão divulgados em agosto pelo TSE A transexual Dany Coluty, que foi expulsa de um banheiro feminino por agentes da guarda municipal de Araruama, na Região dos Lagos do Rio, é uma entre as 433 pessoas…
Seja para se despedir de nomenclatura que incomoda ou constrange ou para adotar apelidos de conhecimento público e notório, a legislação brasileira atualmente permite que as pessoas alterem o nome originalmente registrado na certidão de nascimento. Confira os casos em que isso é possível: Grafia Mais simples, casos em que há erros de grafia no nome podem ser…
Objetivo é apoiar jovens com remotas chances de adoção Os programas de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro no Estado de São Paulo contam com uma página no site do Tribunal de Justiça de São Paulo para oferecer à população informações sobre os objetivos do trabalho, regramento e a lista das comarcas participantes – http://www.tjsp.jus.br/ApadrinhamentoAfetivo. Direcionado a jovens com remotas…
De modo geral, as partes de um processo judicial são as titulares do direito material discutido na lide, ou seja, são seus interesses que estão em conflito. Mas, o que acontece quando uma das partes morre no decorrer do tramite do processo legal? Nas ações cíveis, regidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), quando uma das partes morre,…
A procura por realização de casamentos e toda a sua estrutura envolvida subiu mais de 54% no município de Votuporanga, que faz parte do interior de São Paulo. Quem garante é a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). Essa porcentagem faz referência à procura por todo tipo de igreja e ainda pelos serviços adicionais que se tem nas…
