O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) dos exercícios de 2015 e 2016 já está disponível para emissão. O CCIR pode ser pago até 14 de janeiro sem cobrança de juros sobre o valor da taxa de serviço cadastral. O alerta é feito pela Coordenação Geral de Cadastro Rural – vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma…
O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) dos exercícios de 2015 e 2016 já está disponível para emissão. O CCIR pode ser pago até 14 de janeiro sem cobrança de juros sobre o valor da taxa de serviço cadastral. O alerta é feito pela Coordenação Geral de Cadastro Rural – vinculada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33232, no qual o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) o envio à Assembleia Legislativa do estado de projeto…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33232, no qual o Sindicato dos Serviços Notariais e de Registro no Estado do Amazonas (Sinoreg/AM) questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) o envio à Assembleia Legislativa do estado de projeto…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional entre Brasil e Espanha para facilitar o intercâmbio de informações sigilosas. O texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para análise do Plenário. A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 524/16, que traz o texto do acordo assinado entre as…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou acordo internacional entre Brasil e Espanha para facilitar o intercâmbio de informações sigilosas. O texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para análise do Plenário. A medida consta do Projeto de Decreto Legislativo 524/16, que traz o texto do acordo assinado entre as…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga, para conhecimento, resposta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) acerca de consulta sobre a interpretação da Decisão Normativa CAT 4/2016 para os casos de donatários casados. Segue abaixo na íntegra: – Ementa ITCMD – Doação realizada para casal na vigência de regime de comunhão parcial…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga, para conhecimento, resposta da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) acerca de consulta sobre a interpretação da Decisão Normativa CAT 4/2016 para os casos de donatários casados. Segue abaixo na íntegra: – Ementa ITCMD – Doação realizada para casal na vigência de regime de comunhão parcial…
Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Fartura preza pela credibilidade e pela otimização das atividades realizadas na serventia Após realizar diversos plantões policiais na época em que foi delegada de polícia, a tabeliã Daniela Roja dos Reis Benevente resolveu procurar outra carreira. Foi assim que se matriculou em um curso preparatório ministrado pelo Tabelião de…
Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Fartura preza pela credibilidade e pela otimização das atividades realizadas na serventia Após realizar diversos plantões policiais na época em que foi delegada de polícia, a tabeliã Daniela Roja dos Reis Benevente resolveu procurar outra carreira. Foi assim que se matriculou em um curso preparatório ministrado pelo Tabelião de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral previdenciária, entendeu ser devida a concessão de pensão a menor em decorrência da morte de…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral previdenciária, entendeu ser devida a concessão de pensão a menor em decorrência da morte de…
Os cartórios de registro civil de Rondônia podem emitir a segunda via de documentos como certidão de nascimento, casamento, divórcio ou óbito que estejam registrados em outro município ou estados. Isso é possível graças à implantação da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), que permite a solicitação do documento no cartório de origem, por meio de um sistema…
