A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar…
A soma dos períodos de aluguel urbano renovado sucessivamente não autoriza a rescisão contratual imotivada (denúncia vazia), nos termos do artigo 46 da Lei do Inquilinato, já que a legislação não permite a adição de tempo nessa situação. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar…
COMUNICADO CG Nº 2621/2017 PROCESSO Nº 2017/223946 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa Cecília – da referida Comarca acerca da…
COMUNICADO CG Nº 2621/2017 PROCESSO Nº 2017/223946 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Subdistrito – Santa Cecília – da referida Comarca acerca da…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 2624/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de novembro de 2017, e reproduz abaixo: COMUNICADO CG Nº 2624/2017 A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento os rr. pareceres…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 2624/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28 de novembro de 2017, e reproduz abaixo: COMUNICADO CG Nº 2624/2017 A Corregedoria Geral da Justiça divulga para conhecimento os rr. pareceres…
Leonardo Munari de Lima, Oficial do 2º Registro Civil de Ribeirão Preto, foi reeleito e presidirá a associação pelos próximos três anos Foi realizada nesta segunda-feira (27/11) na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de prestação de contas e eleição da nova diretoria da entidade para o…
Leonardo Munari de Lima, Oficial do 2º Registro Civil de Ribeirão Preto, foi reeleito e presidirá a associação pelos próximos três anos Foi realizada nesta segunda-feira (27/11) na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP) a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de prestação de contas e eleição da nova diretoria da entidade para o…
Vigia noturno não conseguiu partilha de bens com proprietária de casa de repouso. A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou reconhecimento de união estável para um vigia noturno que namorou por quase dez anos a proprietária de uma casa de repouso. O vigia pretendia o reconhecimento da existência e dissolução da união estável havida entre as…
Vigia noturno não conseguiu partilha de bens com proprietária de casa de repouso. A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou reconhecimento de união estável para um vigia noturno que namorou por quase dez anos a proprietária de uma casa de repouso. O vigia pretendia o reconhecimento da existência e dissolução da união estável havida entre as…
O segundo dia do Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul foi marcado pelas apresentações das conclusões dos trabalhos inscritos. Ao todo, foram 43 trabalhos apresentados pelos jovens notários de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Ao final de cada mesa, os coordenadores se reuniram para dar um fechamento de cada tema e debater a importância dos assuntos para o trabalho…
O segundo dia do Jornada do Notariado Jovem do Cone Sul foi marcado pelas apresentações das conclusões dos trabalhos inscritos. Ao todo, foram 43 trabalhos apresentados pelos jovens notários de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Ao final de cada mesa, os coordenadores se reuniram para dar um fechamento de cada tema e debater a importância dos assuntos para o trabalho…
Decisão é da 3ª turma do STJ. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar a cobrança de comissão de corretagem em negociação imobiliária que foi desfeita em virtude da existência de processo de desapropriação. Para o colegiado, como a conclusão da venda dependeria da ausência de restrições cartorárias, o negócio jurídico se tornou precário e, por consequência, o contrato de corretagem…
Decisão é da 3ª turma do STJ. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso concreto, tais como a impossibilidade de…
