PROVIMENTO Nº 142, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais…
O Presidente da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador Walter Rocha Barone, após o julgamento dos recursos interpostos contra as provas escritas e práticas, sem a identificação dos recorrentes, conforme Edital 17/2023, de 20/03/2023, TORNA PÚBLICA a tabela ora elaborada pela…
Requerimento não substitui autorização judicial A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), instituída pelo Provimento nº 38/31 da Corregedoria Geral da Justiça, pode ser emitida para crianças e adolescentes até 16 anos para viagens nacionais e internacionais de jovens desacompanhados de um de seus pais ou de ambos, a ser emitida, exclusivamente, por intermédio do Sistema de Atos Notariais Eletrônicos…
As inscrições para a Super Liga Cartórios de Futebol Society 2023, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) em parceria com as demais entidades de notários e registradores paulistas, estão chegando ao fim. O período de inscrições para o torneio deste ano se encerra na próxima sexta-feira, 31 de março. Clique aqui e…
O curso Gestão, Qualidade e Prática – Treinamento de Alta Performance Extrajudicial, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), será realizado na cidade de Barretos nos dias 12 e 13 de abril. O treinamento será realizado das 18h30 às 21h15, no Barretos Park Hotel – Rod. Brg. Faria Lima, KM 428 – Parque do Peão. As…
O Presidente da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, Desembargador Walter Rocha Barone, após o julgamento dos recursos interpostos contra as provas escritas e práticas, sem a identificação dos recorrentes, conforme Edital 17/2023, de 20/03/2023, TORNA PÚBLICA a tabela ora elaborada pela…
O Registrador de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre e especialista em adjudicação compulsória, João Pedro Lamana Paiva, atua na área extrajudicial há muitos anos. Aos 18 anos foi contratado para trabalhar no Registro de Imóveis de Santo Ângelo e percebeu que aquele era o seu caminho. Em 1974 foi designado a responder pelo Registro Civil das Pessoas Naturais…
A Tac7, empresa voltada ao treinamento e desenvolvimento gerencial dos Titulares, Substitutos e Gestores de Cartórios, abriu as inscrições para o treinamento intensivo “Código Tac7”. Os alunos terão acesso aos conteúdos gravados de Gestão do Extrajudicial, com todos os modelos de documentos, ensinando a equipe a não ficar dependente de consultor. Grade de aulas: MÓDULO 01 – Primeiros…
Na última semana, a Rares-NR recebeu crianças, acompanhadas de suas mães, para uma visita à Floresta dos Notários e Registradores do Brasil, localizada no empreendimento Green Farm CO² Free, em Itaquirai, Pantanal do Mato Grosso do Sul. Os visitantes, acompanhados da equipe da Green Farm, participaram de atividades de Educação Ambiental, plantaram mudas de árvores nativas, aprenderam a importância…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para o XXII Congresso Paulista de Direito Notarial, que ocorrerá nos dias 19 e 20 de maio no Bendito Cacao Resort & Spa, no principal destino da temporada de inverno paulista: Campos do Jordão. O evento, que reunirá notários e nomes da comunidade jurídica que se dedicam ao estudo do Direito…
A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Tapiratiba, de autoria parlamentar, que alterou o código tributário municipal e modificou a base de cálculo do…
PRS foi proposto pelo Senador Petecão e tem como objetivo promover um amplo debate entre os Senadores Tramita no Senado Federal o Projeto de Resolução do Senado n. 33/2023 (PRS), de autoria do Senador Petecão (PSD-AC), que institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. De acordo com a Justificação apresentada, o projeto tem como objetivo “promover um…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal abre inscrições para os Grupos de Trabalhos Internacionais da União Internacional do Notariado (UINL). As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de março (sexta-feira). INSCREVA-SE Veja a lista dos Grupos de Trabalho que estarão em atividade durante a gestão 2023/2025 da UINL: Organizações Internacionais Coordenador: Jeans…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Privalia, a loja líder em ofertas em marcas de moda e lifestyle para homens, mulheres, crianças e para a casa. Os associados ao CNB/SP têm acesso a um cupom de R$50 de desconto em compras acima de R$100. Além disso, a…
Insegurança sobre relações informais e mudança de cultura decorrente da pandemia de covid-19 também têm mudado perfil de quem busca organizar distribuição de herança O aumento de separações e divórcios no Brasil, a insegurança acerca das consequências jurídicas das relações informais e a pandemia têm mudado o perfil de pessoas que procuram escritórios de advocacia para fazer o chamado…
