(Princípio da legalidade -Trigésima-quinta parte) 515. A dúvida registral é, essencialmente, um processo documentário, com prova preconstituída perante o registrador: não se trata apenas do título apresentado à prenotação, mas, além dele, de eventuais documentos oferecidos dentro no tempo de sanação de deficiências (arg. dos arts. 188 e 198 da Lei n. 6.015, de 1973). De dois modos…
O senador Wellington Fagundes (PR/MT) informou no dia 30 de outubro ter enviado ofício ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, solicitando a edição de um decreto presidencial para regulamentar a lei que trata da regularização fundiária rural e urbana. Segundo ele, 70% das cerca de um milhão de famílias assentadas pelo…
O ponto do veto que causou mais polêmica entre os parlamentares foi o que atingiu dispositivos relacionados a refinanciamentos de dívidas, como o que perdoava a quitação de créditos concedidos para a instalação do ocupante em terras de reforma agrária que somassem até R$ 10 mil em uma ou mais operações O Congresso Nacional rejeitou, no dia 30 de…
No dia 15 de março de 2016, foi publicado o Provimento nº 52, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), regulamentando, enfim, o registro de crianças concebidas por reprodução assistida, dispensando a necessidade de prévia ordem judicial. Desde então, em todo o Brasil, casais homo ou heteroafetivos que tenham que recorrer à reprodução assistida ficaram livres dos transtornos que vinham…
COMUNICADO CG Nº 2014/2017 PROCESSO Nº 2017/121389 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Carmen Teresa Gonçalves, portadora do RG nº 9.091.871, inscrita no CPF nº…
O ponto do veto que causou mais polêmica entre os parlamentares foi o que atingiu dispositivos relacionados a refinanciamentos de dívidas, como o que perdoava a quitação de créditos concedidos para a instalação do ocupante em terras de reforma agrária que somassem até R$ 10 mil em uma ou mais operações O Congresso Nacional rejeitou, no dia 30 de…
COMUNICADO CG Nº 2014/2017 PROCESSO Nº 2017/121389 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma de Carmen Teresa Gonçalves, portadora do RG nº 9.091.871, inscrita no CPF nº…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para o Seminário “A função da fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis” que ocorrerá no dia 4 de setembro. O evento será coorganizado pelo CNB/SP, às 19:00 na Rua Itapeva, 538 – Bela Vista São Paulo – SP.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para o Seminário “A função da fé pública registral no sistema de transmissão de bens imóveis” que ocorrerá no dia 4 de setembro. O evento será coorganizado pelo CNB/SP, às 19:00 na Rua Itapeva, 538 – Bela Vista São Paulo – SP.
O reconhecimento da existência da união estável em inventário foi mantida após julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ocorrido há poucos dias. Em decisão unânime, a relatora, Ministra Nancy Andrighi, destacou que, normalmente, o reconhecimento se dava fora do inventário, pelas vias ordinárias: “A prova foi absolutamente suficiente (…) primeiro, porque ele está falecido; depois…
O reconhecimento da existência da união estável em inventário foi mantida após julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ocorrido há poucos dias. Em decisão unânime, a relatora, Ministra Nancy Andrighi, destacou que, normalmente, o reconhecimento se dava fora do inventário, pelas vias ordinárias: “A prova foi absolutamente suficiente (…) primeiro, porque ele está falecido; depois…
Conheça as principais consequências que o uso excessivo de tecnologia pode gerar em crianças e as formas de balancear essa exposição Com a diversidade de aparelhos tecnológicos que possuem conexão à internet, assuntos como os benefícios e precauções que devem ser tomadas no que diz respeito ao entretenimento infantil têm sido pauta para diversos especialistas da área. As brincadeiras…
Conheça as principais consequências que o uso excessivo de tecnologia pode gerar em crianças e as formas de balancear essa exposição Com a diversidade de aparelhos tecnológicos que possuem conexão à internet, assuntos como os benefícios e precauções que devem ser tomadas no que diz respeito ao entretenimento infantil têm sido pauta para diversos especialistas da área. As brincadeiras…
No dia 15 de março de 2016, foi publicado o Provimento nº 52, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), regulamentando, enfim, o registro de crianças concebidas por reprodução assistida, dispensando a necessidade de prévia ordem judicial. Desde então, em todo o Brasil, casais homo ou heteroafetivos que tenham que recorrer à reprodução assistida ficaram livres dos transtornos que vinham…
Difundir conhecimento, trocar experiências e dividir exemplos de sucesso, esta foi a intenção do VI Encontro Catarinense de Direito de Família, realizado nos dias 19, 20 e 21 de julho, em Balneário Camboriú (SC). O encontro é resultado de uma parceria entre o Instituto Brasileiro e Direito de Família em Santa Catarina, (Ibdfam/SC), em conjunto com o Colégio Notarial do…
