A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto para criar o Documento de Identificação Nacional (DIN), um documento único que reuniria todos os dados dos brasileiros por meio de uma tecnologia de chip. O texto ainda vai ser enviado para o Senado e, se aprovado, passará pela sanção do presidente Michel Temer (PMDB). O projeto de lei, que tem o…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional. O documento utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de…
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1- INTRODUÇÃO A Lei Federal nº 13.097/2015 (conversão em lei da Medida Provisória nº 656/2014) alterou a Lei nº 7.433/85 e instituiu a concentração dos atos na matrícula do imóvel, objetivando dar maior segurança aos negócios imobiliários. A referida Lei estabeleceu que não poderão ser opostos a terceiros de boa-fé os atos jurídicos precedentes que não estiverem averbados…
No 1º Cartório de Registro Civil de Jundiaí o que vem chamando a atenção desde 2015 é o aumento no número de casais que fazem a conversão de união estável em casamento. A escrevente Mônica Daiana Castro Salles conta que dos 1.400 casamentos realizados no cartório no ano passado, 100 foram conversões. Em 2015, foram 60 e, em 2014,…
Em busca de novas formas de aproximar o cidadão do tabelião de notas, a Comissão de Comunicação e Marketing do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) idealizou uma série de folders voltados à população, numerando “10 Motivos” para realizar procedimentos notariais como escrituras, testamentos e inventários; além de explicar na série “Você Sabia?” diversas curiosidades e atos…
Promover e divulgar a plena vigência do marco legal que alterou a regra da inoponibilidade de fatos não inscritos (“concentração na matrícula” – Lei nº 13.097/2015) e temas relacionados ao fortalecimento das garantias reais (notadamente da alienação fiduciária) pautaram reunião ocorrida na última sexta-feira, 10/2, que reuniu membros de três instituições: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Academia Brasileira…
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1- INTRODUÇÃO A Lei Federal nº 13.097/2015 (conversão em lei da Medida Provisória nº 656/2014) alterou a Lei nº 7.433/85 e instituiu a concentração dos atos na matrícula do imóvel, objetivando dar maior segurança aos negócios imobiliários. A referida Lei estabeleceu que não poderão ser opostos a terceiros de boa-fé os atos jurídicos precedentes que não estiverem averbados…
No 1º Cartório de Registro Civil de Jundiaí o que vem chamando a atenção desde 2015 é o aumento no número de casais que fazem a conversão de união estável em casamento. A escrevente Mônica Daiana Castro Salles conta que dos 1.400 casamentos realizados no cartório no ano passado, 100 foram conversões. Em 2015, foram 60 e, em 2014,…
Em busca de novas formas de aproximar o cidadão do tabelião de notas, a Comissão de Comunicação e Marketing do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) idealizou uma série de folders voltados à população, numerando “10 Motivos” para realizar procedimentos notariais como escrituras, testamentos e inventários; além de explicar na série “Você Sabia?” diversas curiosidades e atos…
Promover e divulgar a plena vigência do marco legal que alterou a regra da inoponibilidade de fatos não inscritos (“concentração na matrícula” – Lei nº 13.097/2015) e temas relacionados ao fortalecimento das garantias reais (notadamente da alienação fiduciária) pautaram reunião ocorrida na última sexta-feira, 10/2, que reuniu membros de três instituições: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), Academia Brasileira…
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A partir desta segunda-feira, para que o comprador de um imóvel saiba se o atual proprietário é alvo de alguma ação na Justiça que possa colocar a propriedade em risco no futuro, bastará olhar na matrícula da unidade para obter essa informação. A lei é de 2015, mas previa um período de adequação de dois anos. Agora, vale o que…
Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras. Na hora de viajar com crianças e adolescentes é preciso ficar atento às regras. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade de solicitar autorização judicial, para evitarem transtornos. Em todos os casos, os viajantes devem portar documento de identidade ou certidão de nascimento original ou autenticada. Confira…
