Avó e neta conseguiram na Justiça de Minas Gerais o reconhecimento do vínculo de avosidade socioafetiva. A mulher é casada com o avô materno da menina de 6 anos e, desde o nascimento desta, desempenha a função de avó da criança. A decisão favorável é da 1ª Vara de Família da Comarca de Juiz de Fora. Os pais da…
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Apesar da penhora, a ação sobre o imóvel não envolve direito trabalhista A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescrição cível de 10 anos a uma ação de imissão de posse apresentada pelos compradores de um imóvel em Joinville (SC), em leilão judicial para o pagamento de dívidas trabalhistas da Prisma Engenharia e Empreendimentos Ltda. De…
Apelação Cível nº 1002635-98.2021.8.26.0066 Espécie: APELAÇÃO Número: 1002635-98.2021.8.26.0066 Comarca: BARRETOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação Cível nº 1002635-98.2021.8.26.0066 Registro: 2021.0000918277 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002635-98.2021.8.26.0066, da Comarca de Barretos, em que é apelante…
Saiba como funciona o processo de direito a herança e quando cada parente têm o direito de dividir os bens deixados pelo familiar falecido A herança é um tema muito confuso para muitos, o que é normal, tendo em vista que essa situação ocorre devido ao falecimento de um familiar, algo que a maioria das pessoas não gosta nem…
Possivelmente você deve conhecer uma pessoa que tenha sido criado com o seu padrasto e o tenha como pai. Essa é uma realidade de muitos brasileiros, porém é um tema recente no judiciário brasileiro. Para o direito a relação mencionada acima é chamada de filiação socioafetiva. Pensando nessa realidade. Hoje vamos esclarecer algumas dúvidas sobre o tema. O que…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) convida todos os cartórios extrajudiciais para a Live Solidária em prol das famílias que foram afetadas pelas chuvas no sul e extremo sul do estado. O evento acontecerá no dia 04 de fevereiro, às 17h, pelo canal do CNB/BA no YouTube. A live terá três painéis. O primeiro “Contrato de…
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 60, de 18 de dezembro de 2020 Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 25/01/2022, Edição n. 19/2022, Seção Corregedoria, p. 2), a Portaria n. 03/2022, prorrogando o prazo para conclusão das atividades do Grupo de…
Proposta também permite que os cartórios de registro de imóveis sejam compensados pelo serviço O Projeto de Lei 2717/21 altera a Lei de Registros Públicos para facilitar a regularização, pelos municípios, dos imóveis provenientes de desapropriações indiretas realizadas até 2020. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o registro desses imóveis seguirá as regras da…
A tributação sobre o ganho de capital na venda de imóvel rural comumente gera dúvidas ao contribuinte diante das normas vigentes a respeito. Em suma, a operação pode ser apurada a partir de duas regras: a regra basilar, que consiste na diferença positiva entre o valor da venda do imóvel menos o seu custo de aquisição, prevista na Lei nº…
Em relação ao Direito Civil Imobiliário e Notarial, há aspectos práticos a serem discutidos como o registro em cartório como uma unidade autônoma, respeitando o princípio da unicidade matricial Após a Segunda Guerra Mundial, a crise econômica e social na França deixou muitos proprietários de hotéis em grande risco de falência e estes optaram por dividir entre 4 sócios…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Studio Geek. A loja cria produtos geek exclusivos e de alta qualidade, e conta com uma equipe de criação própria, de fã para fã. Cada peça é única e as estampas são impressas sob demanda. Além disso, a…
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A criação da plataforma e-Notariado ocorreu após a chegada da pandemia de Covid-19. Ela foi lançada em junho de 2020 Dados compilados pela Central de Serviço Eletrônicos do Colégio Notarial do Brasil (Censec) apontam que a plataforma e-Notariado, criada em junho de 2020, aumentou em 51,7% a negociação on-line de escrituras de compra e venda de imóveis no Distrito…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 28/2022, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/SP), que divulga uma lista de unidades extrajudiciais que passaram a integrar a lista das delegações vagas, tendo em vista a audiência pública de sorteio realizado no dia 20 de janeiro. Confira a lista completa clicando aqui.
