A técnica de ponderação de princípios é um mecanismo argumentativo de efetivação da constitucionalização do Direito, previsto no artigo 489, §2º, do Código de Processo Civil, onde diz que “no caso de colisão entre normas, o juiz deve justificar o objeto e os critérios gerais da ponderação efetuada, enunciando as razões que autorizam a interferência na norma afastada e as…
A Rede Ambiental e de Responsabilidade Social dos Notários e Registradores – RARES/NR promove a primeira edição da “Campanha Natal Inteligente” com o objetivo de destacar a educação como principal ferramenta para a transformação social. A ação será realizada juntamente com a tradicional “Campanha Adote uma Entidade”, promovida anualmente pela RARES/NR. Durante o “Natal Inteligente”, serão arrecadados itens de…
A regularização imobiliária é um problema sério no Brasil. Percebe-se não apenas no dia a dia, conversando com pessoas e analisando as demandas recebidas em tabelionatos de notas, escritórios de corretores imobiliários e de advocacia, como também em estudos relevantes, tal qual o relatório do Banco Mundial denominado “Doing Business: subnacional Brasil 2021”. Os esforços para mudar o cenário…
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O presente artigo poderá ser relevante para aqueles que atuam no ramo imobiliário, sejam estes corretores de imóveis ou particulares que desejam negociar um imóvel e também advogados que atuam com o Direito Imobiliário e Civil em geral. Quando duas partes assinam contrato de compromisso de compra e venda de imóvel, espera-se que tal contrato seja cumprido, e isso…
CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS 1) Meu pai faleceu e deixou herança, posso vender minha parte antes de realizar o inventário? Sim, antes de realizar o inventário e a partilha dos bens do acervo hereditário é possível o herdeiro ceder seus direitos hereditários. 2) Posso ceder meu direito de herança por contrato particular? Não, o direito à sucessão aberta ou o…
Evento reúne mais de 100 notários, registradores e autoridades no Casa Manioca No dia 6 de dezembro, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizou o Coquetel de lançamento do livro “Tabelionato de Notas e a 4ª Revolução Industrial”, coordenado pelo Desembargador José Renato Nalini e pelo Juiz de Direito Ricardo Felício Scaff. O evento contou…
O Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de analisar se o extravio de dois livros com informações societárias da Sadia, referentes a período entre 1949 e 1969, prejudicou duas mulheres que se dizem preteridas em relação a outros seis herdeiros de Attilio Fontana, fundador da empresa de alimentos e morto em 1989. O tema está em discussão na…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o curso on-line da Tac7, Desenvolvimento Gerencial de Cartórios, cujo tema é “Serventia mais tranquila”. As aulas vão ocorrer nos dias 14, 15, 16 e 17 de dezembro, às 20:01 horas, no canal do YouTube da Tac7. O curso será uma ótima oportunidade para aprender mais sobre Gestão…
Muita gente possui o sonho da casa própria e busca planejar-se para fugir do aluguel. Quem pretende iniciar um financiamento imobiliário, porém, deve levar em consideração que a taxa básica de juros, Selic, deve aumentar ainda mais nos próximos meses. Atualmente em 7,75% ao ano, a Selic deve ser aumentada nesta terça-feira (7), quando o Comitê de Política Monetária…
Com o período de férias escolares chegando, surgem as dúvidas sobre as autorizações necessárias para que as crianças viajem desacompanhadas ou com parentes e amigos. Checar e providenciar a documentação necessária com antecedência é essencial para evitar problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada. Regra geral – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece…
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Encontro reuniu representantes de 89 países membros da União Internacional do Notariado para debater sobre o futuro da classe e o desenvolvimento da atividade ao redor do mundo A União Internacional do Notariado (UINL) realizou nesta sexta-feira (03.12) a Assembleia Geral Anual da entidade com todos os seus 89 países membros. O ex-presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial…
Estatísticas indicam um recorde: nunca se separou tanto e tão cedo no Brasil No Brasil, a duração média dos casamentos tem despencado ao mesmo tempo em que o número de divórcios vem aumentando. Para se ter uma ideia, o índice de separações no país subiu 24% na comparação entre o primeiro semestre de 2021 e o primeiro de 2020.…
O Inteiro Teor, programa do TRF1 produzido pela Assessoria de Comunicação Social, foi ao ar na TV Justiça neste fim de semana, trazendo edição sobre união estável e conta conjunta. A união estável registrada no cartório, como declaração pública ou particular, pode facilitar o acesso a direitos, como pensão por morte, além disso, o companheiro pode ser incluído como…
