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Está disponível a Coletânea “Atos Eletrônicos em Notas e Registros de Imóveis”, obra produzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM), para todos os associados no website do Instituto. A Coletânea também está disponível para compra através do site da Amazon. A Coletânea IBRADIM “Atos Eletrônicos em Notas e Registros” examina todo o plexo normativo que perpassa a prática de…
Em parceria com a Escola Paulista de Magistratura, a Corregedoria Nacional de Justiça lança o curso “COAF – Notários e Registradores no combate ao crime. Aspectos práticos, problemas mais comuns: repensando estratégias”. A proposta é capacitar profissionais do foro extrajudicial que atuam nas atividades de apoio à produção e gestão de informações de inteligência financeira para a prevenção e o…
O juiz de um processo de divórcio, que tramita em Patos de Minas (MG), sentenciou o ex-marido a pagar R$ 200 mensais para a ex-mulher, como uma ajuda de custo relacionada às despesas de alimentação dos seis cães do casal. Não houve prosseguimento na contestação da sentença e o ex-casal não teve as identidades divulgadas. De acordo com o…
O Brasil passa por uma pandemia, desde março do ano passado, que já tirou a vida de mais de 300 mil pessoas no país, nunca tantos brasileiros morreram em tão curto espaço de tempo e pela mesma causa. No meio dessa tragédia, as famílias ainda sentindo a perda de um ente querido, precisam de forças para lidar com um…
Quando um casal decide se divorciar (ou dissolver a união estável), a consequência mais óbvia é a divisão dos bens, certo? Em se tratando de um casamento sob o regime da comunhão universal de bens, como todos os bens (adquiridos antes ou durante o casamento) pertencem à ambos em igual proporção, não há dúvidas: os bens serão partilhados em…
Proprietários também podem pedir usucapião de veículos O Código Civil Brasileiro prevê a aquisição da propriedade pela posse, o que chamamos de usucapião, onde transforma-se o uso do bem e cuidado como se dono fosse em um documento de propriedade. Corriqueiramente houve-se falar desse tipo de processo para regularização de imóveis, mas a lei prevê para bem móvel, no…
Mesmo antes de iniciado o inventário, herança já se transmitiu aos herdeiros É de conhecimento púbico que a Ação de Inventário se caracteriza como o instrumento posto ao alcance dos herdeiros para que possam identificar os bens deixados pelo falecido, as dívidas contraídas por ele e a partilha do acervo hereditário. O que muitos não sabem é que…
A isenção de imposto sobre a renda sobre o lucro obtido pela venda de ações, concedida pelo Decreto-Lei 1.510/1976 e aplicável às operações ocorridas mesmo após sua revogação, não é transmissível ao sucessor do titular anterior. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial que visava afastar a tributação de três…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) divulga o lançamento do livro “A Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, de autoria do Juiz Bruno Alves Rodrigues. A obra estará em pré-venda até o dia 28 de abril no site da Revista dos Tribunais. Clique aqui e garanta já o seu.
Essa modalidade de Inventário mostra-se uma via extremamente proveitosa, rápida, e com menos custas, comparado ao Inventário Judicial. Surgindo assim com o advento da Lei n° 11.441/07, que delegou aos cartórios de notas, o poder de lavrar a escritura pública de Inventário. Obviamente este tipo de procedimento de Inventário tem alguns requisitos, sendo eles: Que as partes…
Planejar-se para esse evento inesperado e indesejado é uma excelente e necessária alternativa para tornar a convivência dos herdeiros mais harmoniosa Perder uma pessoa querida é um momento incompreensível, mas não bastasse a dor da perda, a morte traz consigo um desafio e um sofrimento que pode se estender no tempo: muitas famílias só conseguem se recuperar emocionalmente após…
Desde o ano passado, devido à pandemia provocada pela covid-19, muitos casais de namorados decidiram morar juntos, impulsionando o aumento do chamado contrato de namoro. Apesar de pouco conhecido, o contrato de namoro já existe há mais de 15 anos. Ele serve para assegurar que uma determinada relação não se configure em uma união estável, implicando na divisão de bens.…
Ser convocado em um concurso público e não ficar sabendo? Como lidar com essa situação? Imagine que Maria, personagem fictício, resolveu certo dia pesquisar seu nome completo nos sites de busca na internet para descobrir o que iria aparecer. Para sua surpresa viu seu nome constar em um edital de convocação de concurso público. Ela havia feito um…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Found It. O Found IT é uma loja on-line especializada em presentes originais para todo tipo de ocasião, como flores, doces, bebidas, produtos gourmet, itens de bem-estar e personalizados. Nesta Páscoa, os associados ao CNB/SP têm até 20%…