DICOGE 1.2 COMUNICADO CG. Nº A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Juízes Corregedores Permanentes do Estado e aos Escrivães I e II dos respectivos ofícios que as atas de correição periódica das unidades judiciais e extrajudiciais do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2018, serão recebidas pela Corregedoria Geral da Justiça exclusivamente no formato digital. Por…
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No dia 27 de novembro, o Espaço Ética, com apoio institucional do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), realizou o 2° Encontro sobre Ética nos Negócios no WTC São Paulo. O evento, que reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir as inúmeras visões da ética aplicadas ao campo econômico, político, filosófico, educacional e pessoal, contou com 700…
CGJ|SP: Provimento CG nº 38/2013 (Regulamenta a Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto de Títulos do Estado de São Paulo, insere a Seção XII, no Capítulo XV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, e estabelece disposições transitórias). DICOGE 5.1 PROVIMENTO CG N.º 38/2013 (Republicado com correção do Artigo 2º) Regulamenta a Central…
Nesta quinta-feira (29/11), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará a abertura do seminário Desburocratização do Poder Judiciário. O evento, promovido pelo CNJ, começa às 9h30, e será realizado no Tribunal Superior do Trabalho. O evento pretende debater formas de desburocratizar e racionalizar atos e procedimentos administrativos da…
Estar contra o projeto implica aval à corrupção O Latinobarômetro acaba de divulgar o relatório 2018, que realiza desde 1995, em que foram ouvidas 20 mil pessoas em 18 países, incluindo o Brasil – que se destaca, infelizmente, pelos números negativos. O índice de confiança interpessoal detectado aqui é de apenas 4% (o pior dos 18 países); a…
“A garantia de acesso à ordem jurídica justa pressupõe o desenvolvimento de uma cultura de conciliação e de utilização de formas alternativas para a solução de conflitos. A espada da solução judicial deve ser substituída pelo diálogo entre as partes”. A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na abertura do Fórum Nacional da Mediação…
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar as regras quando o comprador de imóvel na planta desiste de ficar com o bem Multas por desistência na compra de imóveis na planta, atrasos na entrega da obra e condições de arrependimento terão novas regras caso seja aprovado um Projeto de Lei Complementar (PLC) que tramita no Congresso Nacional.…
Bens de família são penhoráveis para fins de indenização em condenação criminal. Foi o que decidiu o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 2ª Vara da Comarca de Porto Ferreira (SP), ao manter bloqueio de bens de réus condenados por pedofilia. Os autores do pedido de desbloqueio foram condenados depois das revelações da CPI da Pedofilia, do Congresso Nacional, que…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com o Hotel Manaíra. Localizado em João Pessoa, na Paraíba, o hotel mais bem avaliado da cidade segundo o TripAdvisor encontra-se a poucos metros da praia, em uma das principais avenidas da cidade, próximo a shoppings, bares e restaurantes. Associados ao Clube de Vantagens do…
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(seq. NOTÁRIO LATINO ou ROMÂNICO): E como já o temos dito, as circunstâncias históricas que plasmaram a transição da Idade antiga para a Alta medieval não beneficiaram o estudo escolar do direito. Bem ao revés, consideremos a imagem de muitos povos bárbaros a invadir o Império romano já debilitado em seu corpo e em sua alma; tal o disse…
A cerimônia é realizada no mesmo momento que está sendo celebrado o religioso Quando um casal inicia os preparativos para o casamento, muitos pensam que é preciso passar pela cerimônia no Cartório de Registro Civil durante a manhã e no mesmo dia realizar outra em local de preferência do casal, normalmente um ato religioso. Mas isso pode ser…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: o bem de família – parte 2) 1. Passemos agora ao tema do processo registral do bem de família (designadamente, cf. arts. 260 a 265 da Lei brasileira n. 6.015/1973), nele incluída a tarefa de qualificação do título, seja a escritura pública, seja o testamento. Para logo, presentes que…
Em nossa legislação é permitido ao possuidor, em ato de disposição de última vontade, contemplar herdeiros legítimos ou pessoas estranhas a sucessão legal, com o seu patrimônio. Sempre assegurando esta disponibilidade em apenas cinquenta por cento de todo o acervo, vez que a outra metade é garantida aos herdeiros necessários, constitucionalmente. E desta forma, através da cédula testamentária, o…
