A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso que discutia se bens acumulados com esforço exclusivo de apenas um dos companheiros, em período anterior à vigência da Lei 9.278/96 – que regulamentou a união estável –, deveriam ser divididos proporcionalmente entre os herdeiros no caso de morte de um dos companheiros. A turma manteve…
Um dia de palestras para discussão da ética nos negócios, abordada tanto por executivos especialistas quanto por acadêmicos. Com compartilhamento de casos de sucesso em empresas e abordagem de conceitos clássicos aplicados nos dias de hoje. O 2º Encontro sobre Ética nos Negócios acontecerá em 27 de novembro de 2018, das 8h30 às 18h, no WTC São Paulo, localizado…
Com o tema “A regularização da atividade extrajudicial no Brasil”, a palestra ministrada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Ricardo Henry Marques Dip, durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro gerou uma série de debates sobre o papel do Poder Judiciário como entidade reguladora dos serviços prestados por notários e registradores no…
O CNB/SP vem, na presente oportunidade, e em nome dos notários paulistas, homenagear e agradecer ao Exmo. Desembargador Dr. Ricardo Dip, o qual, de bom grado, sempre nos honrou com suas valorosas participações em eventos de classe e que se dedica incansavelmente ao estudo e desenvolvimento das atividades notariais e registrais. O brilhante magistrado goza de nosso maior respeito e…
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Conselho Nacional de Justiça Corregedoria Nacional de Justiça Gabinete da Corregedoria PROVIMENTO Nº 79, 8 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais , legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder…
Contando com a presença do juiz da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento; do juiz da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), José Marcelo Tossi; do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), Marcelo Guimarães; da juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), Fátima Soares; e…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que arrematantes de imóvel em hasta pública têm direito à propriedade, mesmo com a existência de prévio contrato de compra e venda do bem entre outras pessoas, porém não registrado em cartório imobiliário. Ao modificar o entendimento de segundo grau, a turma reconheceu que, até o seu regular registro no…
“Não há o exercício de uma função pública sem ética”. Esta foi a observação que contextualizou a palestra “Ética e Felicidade”, ministrada pelo jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP), Clóvis de Barros Filho. A mesa foi mediada pelo tabelião e ex-deputado federal, Márcio Baroukel de Souza Braga, que abordou também a importância da ética dentro da sociedade…
COMUNICADO CG Nº 2226/2018 PROCESSO Nº 2018/95153 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a suposta ocorrência de fraude abaixo descritas: – Escritura de Venda e Compra, lavrada no livro 4384, pg. 139/142, na qual figuram…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 1º de dezembro curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de Bauru. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o interesse pelo estudo e…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Sony. A empresa é uma multinacional japonesa especializa em eletrônicos como televisores, câmeras digitais, smartphones, entre outros. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir condições especiais em produtos da marca. Os produtos disponíveis têm no…
Ementa: Altera o Provimento CN-CNJ nº 48, de 16 de março de 2016, que estabelece diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas. Origem: Corregedoria PROVIMENTO N° 59, DE 03 DE MAIO DE 2017. Altera o Provimento CN-CNJ n. 48, de 16 de março de 2016, que estabelece diretrizes gerais para…
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos das autoridades competentes para a aposição de apostila regulamentados pela Resolução CNJ n. 228, de 22 de junho de 2016, que trata da aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila). Origem:…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis – Décima parte) Des. Ricardo Dip A vigente lei brasileira de registros públicos –Lei n. 6.015, de 1973– elenca, em seu art. 221, os títulos formais inscritíveis nos ofícios imobiliários, lista que pareceria impulsionar embora pelo texto de seu caput uma compreensão taxativa, mas que não pode evadir duas…
