(seq. NOTÁRIO LATINO ou ROMÂNICO): Pode apontar-se na Antiguidade o germe do notário latino (ou românico). Já, por exemplo, na larga extensão territorial do Império romano, havia mais de uma dezena de classes de funcionários: tabeliones, tabularii, chartularii, actuarii, librarii, cēt., e eles “participaban más o menos del carácter notarial” (Fernández Casado). Seria possível ir muito aquém desse tempo…
PROCESSO Nº 2018/148427 – MOGI GUAÇU – NEUSA APARECIDA MACHADO THIM. (439/2018-E) PADRÕES MÍNIMOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO, PELAS UNIDADES DO SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DE NOTAS E DE REGISTRO, DOS REQUISITOS FIXADOS NO PROVIMENTO Nº 74/2018 DA EG. CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA QUE TERÁ INÍCIO DE VIGÊNCIA EM 28 DE JANEIRO DE 2019. Clique aqui para…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Moradores de São Paulo que receberam bens por doação ou herança no exterior têm conseguido, por meio de ações judiciais preventivas, impedir a Fazenda do Estado de cobrar ITCMD – o imposto que incide sobre as transmissões e doações de bens e direitos. Eles evitam, dessa forma, a aplicação de autos de infração, que incluem multa, e se livram de…
A sociedade considera que amor e ódio são sentimentos muito próximos O casamento para o âmbito do Direito de Família é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência mútua, ou seja, igualdade entre ambos. A prova do casamento faz-se pela certidão do casamento, que deve ser realizado de…
O prazo para que os produtores rurais façam o cadastro ambiental de suas propriedades, o CAR, termina no próximo dia 31 de dezembro. Em 5 anos, foram mapeados mais de 5,3 milhões de imóveis rurais no país. O sistema oficial do CAR, feito pelo governo federal, conta agora com dados de 463 milhões de hectares rurais, segundo balanço de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma instituição financeira para afastar sua condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a quatro herdeiros que foram prejudicados na venda de terrenos para duas construtoras. Os herdeiros, menores à época da transação, ingressaram com ação para declarar a nulidade da…
COMUNICADO CG nº 2107/2018 (Processo nº 2005/123) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes de Direito e todos os funcionários para que ALERTEM o público em geral sobre golpes praticados por criminosos que se identificam como funcionários do TJ/SP. COMUNICA, que alguns criminosos enviam falsos ofícios, e-mails ou correspondências contendo identificação de unidades do TJ/SP, com números de…
Advogado Bruno Sigaud: além de ser absolutamente ilegal e descabida, multa faz com que os herdeiros corram indevidamente para calcular o ITCMD Os herdeiros que optaram pelo inventário extrajudicial não estão sujeitos à multa de 10% de ITCMD, estabelecida pelo Estado de São Paulo, se não declararem o tributo devido na transmissão de bens em até 60 dias, contados da…
COMUNICADO CG Nº 2097/2018 PROCESSO Nº 2017/181338 – JUNQUEIRÓPOLIS – JUIZ DE DIREITO A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a comunicação do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da referida Comarca, acerca da suposta ocorrência de fraude em reconhecimento de firma do comprador Luiz Carlos…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Em consonância com o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que descreve como objetivo maior a instituição de “um Estado Democrático […] de uma sociedade fraterna comprometida com a solução pacífica das controvérsias”, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem empregado esforços contínuos no sentido de valorizar o uso dos métodos alternativos de solução de controvérsias. Entre as ações adotadas,…
201 cartórios de 23 Estados e do Distrito Federal participarão do certame deste ano A premiação da 14ª edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2018 marcará o encerramento do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. O evento será realizado no 14 de novembro, a partir das 20h, no Hotel Tivoli Mofarrej, na cidade de São…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Desde de 2011, quando o STF reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo, tendo sido julgado com efeito “erga omnes” e com as mesmas regras de união estável heteroafetivas, as relações homoafetivas, em termos jurídicos, passaram a ter as mesmas regras das relações heteroafetivas, portanto com direitos e deveres. Vamos iniciar com a relação de namoro homoafetivo,…
