Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Não havendo “herdeiros necessários”, pode-se, por meio de testamento, doar todo o patrimônio ou a fortuna para uma fundação, uma instituição, enfim para quem quiser. Falo África e você pensa em quê? Pobreza, precariedade, falta de comida, de trabalho, de educação. Por um lado, é fato: os piores índices de desenvolvimento humano, o chamado IDH, são verificáveis em países…
Sob a vigência do Código Civil de 2002, é válido o aval prestado em notas promissórias sem a outorga conjugal, já que nesses casos se aplica a legislação especial que rege as promissórias, a qual dispensa a autorização do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve acórdão que…
É com imenso pesar que o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica o falecimento de Paulo José de Almeida Guimarães, antigo Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Barrinha/SP, ocorrido na última sexta-feira, dia 14 de setembro. O corpo foi velado no dia 15 de setembro, sexta-feira, no cemitério Parque dos Girassóis, localizado…
O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, falou, na quinta-feira (13 de setembro), sobre o papel do Conselho como gestor do Poder Judiciário e agente da transformação da realidade social do Brasil. “Não estamos em crise, estamos em transformação. Como ter segurança jurídica nesse mundo sem padrões? A Justiça…
Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em dez anos o prazo prescricional aplicável a ação em que os herdeiros de um mutuário buscam o pagamento de indenização securitária, com a consequente quitação…
‘Decreto Salvini’ chegou a gerar uma petição de brasileiros Após um rascunho de um projeto de lei para limitar a transmissão de cidadania italiana vazar na imprensa, o partido governista Liga Norte negou que tenha a intenção de impor um novo limite sobre o tema. Batizado de “Decreto Salvini”, em referência ao ministro do Interior, Matteo Salvini, o…
Mesmo quando o mutuário ajuíza ação revisional de contrato de financiamento habitacional, a execução dos débitos contratuais é possível, pois a propositura da ação para rediscutir o saldo devedor não retira a liquidez da parte incontroversa da dívida. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso do Bradesco para permitir…
COMUNICADO CG Nº 1798/2018 PROCESSO Nº 2018/136759 – SÃO PAULO – JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando a ocorrência de fraude em reconhecimento de firma, atribuídos ao 23º Tabelião de Notas da referida Comarca, em Contrato Particular de Compromisso de…
Processo nº 1079817-63.2018.8.26.0100 O expediente veicula dúvida suscitada pela Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito – Ipiranga, da Capital, acerca da possibilidade de efetuar a revogação de instrumento público de procuração ad judicia, lavrada na serventia extrajudicial, no Livro de Procuração nº 416, às fls. 229, sem a incidência de emolumentos, nos termos requeridos pela Defensoria…
Atração reconta a história de importantes locais e de personalidades paulistas por meio das escrituras públicas arquivadas nos cartórios de notas O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas, e o Tribunal de Justiça Estado de São Paulo (TJ-SP) apresentam a exposição Memórias Notariais: série de documentos históricos inéditos, que…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
Conforme CC, a morte foi presumida quando o ausente completaria 80 anos A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reconheceu a morte presumida de um homem para fins sucessórios nos inventários de sua filha e da mãe dela. A presunção de morte foi reconhecida desde o ano de 1974, quando ele, que estava ausente havia décadas, completaria 80…