11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL Nº 08/2018 – CONTEÚDO DA PROVA ESCRITA E PRÁTICA (1º GRUPO – CRITÉRIOS PROVIMENTO E REMOÇÃO) O Presidente da Comissão Examinadora do 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro…
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COMUNICADO CG Nº 724/2018 PROCESSO Nº 2018/43299 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPIRÍTO SANTOS A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Órgão supramencionado acerca da suposta ocorrência de fraude na Procuração, lavrada junto ao Cartório de Registro Civil e Tabelião do Distrito de Vila do Riacho da Comarca…
Na semana passada, tratamos nesta coluna sobre a união estável e falamos um pouco sobre regime de bens. E, hoje, vamos entrar nesse assunto que assusta tantas pessoas e esclarecer, com certeza, suas dúvidas. Todo casamento ou união estável possui um regime de bens. Regime de bens é como os bens móveis, ou imóveis, comunicam-se ou não com a…
O entendimento da 4ª turma do STJ diverge de recente posicionamento da 3ª turma. A 4ª turma do STJ proferiu decisão nesta quinta-feira, 19, em caso de dívida de alimentos para ex-mulher, permitindo o uso coercivo da prisão civil para o pagamento de débitos vincendos, além das três últimas prestações. O entendimento da turma vai de encontro ao…
Advogada dá o caminho das pedras O recebimento de herança é um processo automático quando ocorre falecimento de alguém da família? “Não, uma série de procedimentos legais deve ser observada, e tais procedimentos têm início com a chamada abertura da sucessão. Durante o processo de sucessão será realizado o inventário, que consiste no levantamento e avaliação de todos os…
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No mês de maio, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) retomará a busca pela aproximação com a atividade notarial das diversas regiões do estado. Para isso, a entidade convida os notários paulistas a participarem do 1° Encontro Regional de 2018, que ocorrerá em Campinas no dia 12 de maio (sábado). O objetivo do encontro é discutir…
1ª VRP|SP: Dúvida – Usucapião Extrajudicial – A suscitação da dúvida que pode ocorrer em qualquer momento do procedimento – Sua improcedência só afasta o óbice levantado pelo Oficial – Uma vez apresentados os documentos pelo interessado, deve o Oficial autuá-los, sendo o caso, apresentar as exigências para seguimento do procedimento ou negar o pedido de forma fundamentada. Processo…
Valor de R$ 1.050 vai cobrir despesas com seis cães e uma gata Uma ex-companheira entrou na Justiça para pedir colaboração do ex-companheiro, com o qual viveu por 22 anos em união estável, nas despesas dos animais que teriam adquirido juntos. O caso seria referente às despesas de seis cães e uma gata, e, segundo informações publicadas na terça-feira,…
O G1 recebeu perguntas de leitores sobre a declaração do Imposto de Renda de 2018, e pediu ajuda a especialistas para responder às questões dos contribuintes diariamente. Veja abaixo resposta de Heber Dionízio, contador do escritório Contabilizei, para pergunta sobre doação de imóveis. “Em 2005, doei por escritura pública uma casa para meus filhos. Na ficha declaração de…
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Um pedido de vista do ministro Marco Buzzi interrompeu o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade da decretação de prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge. A posição do relator, ministro Luis Felipe Salomão, favorável à prisão, diverge do entendimento firmado pela Terceira Turma. …
Walter Barone foi eleito no dia 17 de abril, em Brasília O desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Walter Rocha Barone, por unanimidade, no dia 17 de abril, foi eleito presidente da Federação Latino Americana de Magistrados (Flam), para o biênio 2018/2020, durante a 67ª assembleia anual da Federação Latino-Americana de Magistrados e do Grupo…
Quando o imóvel de um devedor abriga familiar por tolerância, o morador não tem legitimidade para evitar a penhora do bem. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou embargos de terceiro à tentativa de derrubar a penhora de um apartamento, cobrada pela Caixa Econômica Federal em Joinville (SC). A execução tem…
