O divórcio na esfera judicial é considerado um processo custoso, que leva tempo, e traz uma maior carga de estresse. Além disso, as partes não gostam do fato de pôr a decisão de suas próprias vidas na mão de um terceiro. Por outro lado, oficializar a separação no cartório, apesar de haver uma certa burocracia, é um procedimento mais…
Com apoio da ARISP, Arpen/SP, CNB/SP, IEPTB/SP e IRTDPJ/SP, entidade paulista volta a realizar de forma oficial o Torneio de Futebol entre Cartórios de SP. Inscrições estão abertas até o dia 20 de fevereiro para competição com torneios regionais e Final Estadual. Com o objetivo de integrar os Cartórios extrajudiciais do Estado de São Paulo em uma iniciativa que…
Inventário é procedimento que formaliza a transmissão dos bens Recentemente, ou, mais precisamente, em dezembro de 2021, o Juízo da Segunda Vara Da Família e das Sucessões da Comarca de Taubaté – SP permitiu a realização de inventário extrajudicial ainda que com presença de herdeiros menores, fundamentando-se no ponto de que não haveria prejuízo aos incapazes (Processo nº 1016082-28.2021.8.26.0625).…
A usucapião bem imóvel é maneira legítima de aquisição originária da propriedade através do decurso do tempo da posse continuada, sempre que observados os requisitos específicos estabelecidos pelo ordenamento jurídico para cada uma das modalidades permitidas. O crescimento galopante do número de aquisições de propriedade de bens imóveis por meio da usucapião é fruto de peculiaridades do Brasil, pois,…
Para muitos, o planejamento matrimonial pode parecer uma mera burocracia a mais. Eu, todavia, diria que talvez seja a parte mais importante do casamento em si, é um projeto de vida! Para a maioria das pessoas, planejar um casamento é uma tarefa dos sonhos: o pedido perfeito, as alianças, escolha de padrinhos, fotógrafos, festa, lua de mel… e por…
Obusufruto é muito utilizado por pessoas que desejam evitar o inventário, partilhando seus bens em vida, de forma segura, portanto, realizam a doação com usufruto, por exemplo, para seus filhos, transferindo a propriedade de um bem, que poderá ser imóvel, cotas de sociedades, dentre outros. O doador tornar-se-á usufrutuário do bem, ou seja, poderá usar, gozar e perceber os…
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A União Internacional do Notariado (UINL) realizará no próximo dia 27 de janeiro a etapa inaugural do I Fórum Internacional de Espaço de Diálogo e Reflexão Virtual, “um lugar para diálogo e reflexão sobre o caminho da igualdade para visibilizar, conscientizar e repensar o papel da mulher notária no Século XXI”. O evento acontecerá por videoconferência pela plataforma Zoom…
A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a competência da Corregedoria Nacional de Justiça de expedir provimentos e outros atos normativos destinados ao aperfeiçoamento das atividades dos órgãos do Poder Judiciário (art. 8º, X, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça); CONSIDERANDO os resultados alcançados pelo Grupo de Trabalho instituído…
Um morador de Santos, no litoral de São Paulo, obteve na Justiça o direito de ter acesso aos arquivos salvos na nuvem do iPhone X, modelo Space Gray, pertencente ao filho, morto em acidente de trânsito. A ação foi ajuizada porque o requerente não sabe a senha de desbloqueio do smartphone definida pelo falecido e dependia que a Apple, fabricante…
O que aconteceria se alguém gastasse todo o limite de cartão de crédito de um parente que está morrendo? A dívida tem de ser paga pelos herdeiros ou é perdoada? Essa discussão foi levantada nas redes sociais recentemente. O que a lei diz sobre as dívidas de um morto? Especialistas em direito ouvidos pelo UOL explicam que as dívidas…
Confira o passo a passo INVENTÁRIO É o procedimento em que são descritos os bens depois da morte de uma pessoa. É necessário para a transmissão dos bens aos herdeiros – descendentes (filhos e netos), ascendentes (pais) e cônjuge ou companheiro. A partir dele incidem tributos sobre os bens transferidos aos herdeiros. O inventário é diferente do…
Saiba qual é a decisão de dividir bens em caso de morte ou separação Você tem dúvidas sobre o compartilhamento de ativos? O processo corresponde à divisão de bens em duas situações principais: a separação de bens entre ex-cônjuges após o divórcio; ou através de uma ação de inventário para determinar a parte de cada herdeiro em caso de…
Os promissários compradores têm legitimidade para participar das assembleias condominiais — ordinária ou extraordinária —, desde que tenha havido a imissão na posse da unidade imobiliária e a cientificação do condomínio acerca da transação. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial de uma mulher que adquiriu uma unidade do condomínio…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o edital de audiência pública de sorteio para o ingresso na lista de vacância do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Distrito de Ouro Verde – Comarca de Campinas. O sorteio será realizado no dia 20 de janeiro de 2022, às 15h00 na…
