Art. 1.510-A. O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. § 1º O direito real de laje somente…
A Comissão de Assuntos Americanos (CAA) da União Internacional do Notariado, por meio do presidente David Figueroa Márquez, divulgou os temas para a Jornada Notarial Iberoamericana, que ocorrerá em Cancun, no México: Tema I: “A intervenção notarial no processo de herança na América Latina. – Registro Americano de Testamentos” Coordenador Internacional: Dennis Martinez Colón, Porto Rico. Tema II:…
Os participantes do XXII Congresso Notarial Brasileiro interessados em se hospedar no Hotel Manaíra, local de realização do evento, devem correr para efetuar a reserva. As suítes localizadas para a parte externa do hotel, a Av. Edson Ramalho, já estão esgotadas. No momento, estão disponíveis as suítes superiores, cujos preços da diária com café da manhã são de R$…
Temos enfrentado, com frequência, aspectos relacionados com a formação, alteração e cancelamento, seja parcial ou total, do loteamento. Este breve estudo procurará destacar questões relevantes que, na maioria das vezes, já foram abordadas em precedentes normativos, de modo a tentar demonstrar os principais critérios utilizados e que decorrem do sistema adotado pela Lei nº 6.766, de 1979. Nem sempre é…
DICOGE 5.1 PROCESSO Nº 2017/49880 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. PARECER: 137/2017-E NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA – Consulta formulada pela ARISP-SP, a respeito da incidência do CPC de 2015 sobre prazos para a prática de atos registrários. Importância de normatização da matéria, para uniformidade de procedimentos em todo o Estado. Razoabilidade…
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Art. 1.510-A. O direito real de laje consiste na possibilidade de coexistência de unidades imobiliárias autônomas de titularidades distintas situadas em uma mesma área, de maneira a permitir que o proprietário ceda a superfície de sua construção a fim de que terceiro edifique unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. § 1º O direito real de laje somente…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou decisão em que entende como desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. De maneira unânime, a Terceira Turma informou que em casos como este não existe comunhão patrimonial, o que vale também para…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou decisão em que entende como desnecessária a intimação de ex-cônjuge, casado sob regime patrimonial da separação de bens, a respeito de penhora determinada no curso de processo de execução contra seu ex-consorte. De maneira unânime, a Terceira Turma informou que em casos como este não existe comunhão patrimonial, o que vale também para…
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Cartórios extrajudiciais poderão apadrinhar escolas públicas do Estado de São Paulo. Essa é a proposta do projeto “Adoção Afetiva”, que envolve a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as associações de notários e registradores. O lançamento ocorreu no dia 30 de novembro na Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, órgão da Justiça Paulista que acompanha o trabalho…
Cartórios extrajudiciais poderão apadrinhar escolas públicas do Estado de São Paulo. Essa é a proposta do projeto “Adoção Afetiva”, que envolve a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo e as associações de notários e registradores. O lançamento ocorreu no dia 30 de novembro na Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, órgão da Justiça Paulista que acompanha o trabalho…
Presidente do Senado informou que lista de projetos será apresentada amanhã. Segundo Eunício, objetivo é que, na reunião, senadores definam prazo para propostas serem votadas O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), declarou no dia 30 de novembro que, amanhã, apresentará aos líderes partidários uma série de projetos que tratam de temas econômicos e, na avaliação dele, devem ser…
Presidente do Senado informou que lista de projetos será apresentada amanhã. Segundo Eunício, objetivo é que, na reunião, senadores definam prazo para propostas serem votadas O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), declarou no dia 30 de novembro que, amanhã, apresentará aos líderes partidários uma série de projetos que tratam de temas econômicos e, na avaliação dele, devem ser…
