Introdução Com vigor iniciado em 3/2/2020 (apesar de ter sido editado em 1/10/2019), o Provimento nº 88, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou a atuação dos notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, causou severas mudanças nos procedimentos administrativos do extrajudicial. O ano de 2020 foi deveras atípico a toda…
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 11 de janeiro, a lista com as serventias extrajudiciais vagas no Estado atualizada até o dia 18 de dezembro de 2020. Ao todo, há 195 vagas a serem preenchidas no próximo concurso Cartórios SP. O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia oficializado a Fundação…
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A área será limitada a 25% do total de cada município, mas sociedades formadas por pessoas e empresas de uma mesma nacionalidade terão restrição maior, de no máximo 10% O Projeto de Lei 2963/19 facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras. Em análise na Câmara dos…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida todos a participarem da coluna + Cartórios, do Jornal do Notário – nossa publicação bimestral. A cada edição da revista, uma serventia do estado é apresentada aos leitores a partir de uma matéria contendo sua história, suas estratégias de atendimento aos clientes, suas inovações, estrutura, além de outras importantes…
O pedido pelo recorrente pela afetação dos Recursos Especiais: REsp 1.667.842/SC e REsp 1.667.843/SC, culminaram na suspensão da tramitação de milhares de processos em todo território nacional, inclusive os que tramitavam nos juizados especiais 1. Resumo Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (tema 985), o Superior Tribunal de Justiça a partir do precedente do Supremo…
O Conselho Nacional de Justiça divulgou no dia 11 de janeiro um Grupo de Trabalho, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Saiba quem vai integrar o Grupo de Trabalho aqui.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074 na base de dados do STJ, discute a “necessidade de se comprovar, no arrolamento…
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Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) do dia 11 de janeiro, o comunicado CG nº 1579/2015 da Corregedoria Geral da Justiça aos notários e registradores do estado de São Paulo, orientando-os a comunicá-la em caso de aprovação em concurso extrajudicial. Segue o comunicado, abaixo reproduzido: “(REPUBLICAÇÃO SEMESTRAL) COMUNICADO Nº 1579/2015 PROCESSO Nº 2001/551 A Corregedoria Geral da Justiça…
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) do dia 08 de janeiro, o comunicado CG nº 1471/2020 da Corregedoria Geral da Justiça aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais do estado de São Paulo, solicitando as informações sobre arrecadação e produtividade referentes ao 2º semestre/2020. Segue o comunicado, abaixo reproduzido: “COMUNICADO CG Nº 1471/2020 PROCESSO CG Nº 2007/4951 …
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE/SP) do dia 11 de janeiro, o comunicado CG nº 1579/2015 da Corregedoria Geral da Justiça aos notários e registradores do estado de São Paulo, orientando-os a comunicá-la em caso de aprovação em concurso extrajudicial. Segue o comunicado, abaixo reproduzido: “(REPUBLICAÇÃO SEMESTRAL) COMUNICADO Nº 1579/2015 PROCESSO Nº 2001/551 A Corregedoria Geral da Justiça…
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Artigo: Sobre o direito de preferência no contrato de locação Por Juliana Egea de Oliveira Almeida
A Lei nº 8.245/1991, famosa Lei do Inquilinato, estabelece em seu artigo 27 que o locatário tem preferência caso o proprietário deseje vender o imóvel locado. Mas, afinal, do que se trata esse direito? O direito de preferência é um direito do inquilino e uma obrigação do proprietário, quando este pretender vender o imóvel locado, obrigando-o a oferecer primeiramente…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 04/2021, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 08 de janeiro, abaixo reproduzido: “COMUNICADO CG Nº 04/2021 PROCESSO Nº 2020/49601 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O…