Capacitação online de 3 horas oferece visão prática sobre resolução de conflitos e é voltada para notários, registradores e operadores do direito A Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) disponibilizou em sua plataforma o Curso de Introdução à Arbitragem, uma capacitação 100% online e gratuita. O treinamento foi desenhado para profissionais que buscam compreender os fundamentos de um dos…
Se não houver recursos, projeto segue para análise do Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), por 37 votos contra 28, projeto de lei (PL) que revoga a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318 de 2010). Como o projeto tramitou em caráter terminativo, ele segue direto para análise do Senado caso não haja…
A morte de um ente querido, além do luto, desencadeia um processo sucessório complexo, que muitas vezes se arrasta por anos. Nesse ínterim, um herdeiro pode necessitar de liquidez financeira e considerar a venda de sua parte na herança. Surge, então, a questão: é permitido ceder os direitos hereditários para alguém que não faz parte da família do falecido, um…
A Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP tornou-se, nos últimos anos, um dos principais espaços de articulação institucional entre a advocacia e a atividade extrajudicial. Criada para aproximar advogados, notários e registradores paulistas, a Comissão atua como um centro permanente de estudos, produção técnica e diálogo com entidades representativas do setor, como a Associação dos Notários e…
Muita gente acha que, depois da separação na prática, está tudo resolvido. Mas se você ainda não formalizou o divórcio, a verdade é só uma: o risco continua Separar-se na prática não significa que o casamento acabou perante a lei. Muitas pessoas deixam de formalizar o divórcio por acreditarem que a distância emocional ou a mudança de casa já resolve…
A conferência do clima em Belém sinaliza um compromisso inegociável com a sustentabilidade e com a cocriação de soluções que impulsionem um futuro mais resiliente A 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), não foi apenas mais uma conferência sobre o clima. Ela se consolidou como um divisor de águas – a “COP da implementação”…
Entenda por que a usucapião pode ser o caminho mais seguro para regularizar um imóvel e conquistar a propriedade definitiva A usucapião é um tema que muita gente conhece apenas pela metade. Você talvez já tenha ouvido falar, mas não sabe quando usar, como funciona ou por que ela pode mudar sua vida. No Brasil, é comum viver em imóveis…
Mestre em Economia e atual Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo, Jefferson Valentin é um dos principais nomes na regulamentação da Reforma Tributária. Valentin se destaca pela grande trajetória na Receita Estadual, focando na fiscalização e inspeção do ITCMD. Em entrevista exclusiva ao Jornal do Notário, o docente comenta sua participação no Regionais em Ação – Ribeirão Preto…
Notariado Paulista foi destaque nos principais veículos de comunicação de São Paulo com a pauta divulgada pelo CNB/SP abordando os inventários extrajudiciais e a Jornada Notarial da Família. Confira os destaques: 📍 Migalhas – Inventário em cartório é até 88% mais barato que na Justiça em SP https://tinyurl.com/kEJr8JC 📍 Mogi das Cruzes – TV Diário (Globo) – Passar patrimônio para…
Ela não queria o nome do pai. O que acontece quando alguém decide que não quer mais carregar um sobrenome que nunca lhe pertenceu de verdade? Quando você não tem qualquer vínculo com seu pai, carregar o sobrenome dele pode gerar desconforto e sensação de injustiça. Muitas pessoas acabam perguntando: “Posso tirar o nome do meu pai se ele nunca…
Juiz concluiu que houve frustração comprovada da safra e redução da capacidade de pagamento O juiz de Direito Ivan Delaquis Perez, da 12ª vara Cível e Empresarial de Belém/PA, determinou o alongamento de duas dívidas rurais firmadas para custeio agrícola, ao concluir que houve frustração comprovada da safra e redução da capacidade de pagamento. A decisão também reconheceu a impenhorabilidade…
Modelos extrajudiciais ganham espaço ao oferecer prazos curtos, custos previsíveis e alta especialização O tempo médio de tramitação de um processo judicial no Brasil aumentou nos últimos anos: passou de 2 anos e sete meses em 2021 para mais de 4 anos em 2024, segundo o relatório “Justiça em Números” do CNJ. Diante desse cenário, empresas têm buscado métodos extrajudiciais…
Confira o Diário Oficial de hoje no link abaixo Diário Oficial 05-12-2025 Fonte: DJE
EDITAL – AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SORTEIO O Corregedor Geral da Justiça, Desembargador FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, observados os critérios estabelecidos nos Processos CG nº 338/1999 e 2001/551 e na Resolução nº 80/2009 do E. Conselho Nacional de Justiça, FAZ SABER que, para a elaboração de lista geral, será realizada no dia 12 de dezembro de 2025, às 16 horas, na Plenária…
Em agosto de 2025 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferiu decisão em sede de recurso no Procedimento de Controle Administrativo, Proc. nº 0001611-12.2023.2.00.0000, determinando que, em todo o país, cartórios e tribunais não podem exigir certidões negativas de débitos tributários, como a Certidão Negativa de Débitos (CND) ou a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), para lavrar, registrar…
