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Anoreg/BR: Brasil debate o Código Internacional do Notariado em evento da UINL na Sérvia

Anoreg/BR: Brasil debate o Código Internacional do Notariado em evento da UINL na Sérvia

Belgrado, Sérvia – Entre os dias 8 e 11 de maio, a delegação do notariado brasileiro representando o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) marcou presença nas Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL). O evento, realizado em Belgrado, na Sérvia, contou com a participação ativa de representantes brasileiros em debates cruciais para o futuro do notariado…

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INR: Provimento nº 161/2024: comunicação dos Cartórios ajudará a aprimorar eficácia do sistema de prevenção e combate aos crimes financeiros  (Anoreg/SP)

INR: Provimento nº 161/2024: comunicação dos Cartórios ajudará a aprimorar eficácia do sistema de prevenção e combate aos crimes financeiros (Anoreg/SP)

Desde o último dia 2, passou a vigorar o Provimento nº 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial. A nova normativa determina que os cartórios comuniquem de forma mais qualificada e efetiva as informações de operações ou propostas de operações consideradas suspeitas enviadas à Unidade de…

Artigo: CNJ lança sistema para simplificar a doação de órgãos no Brasil – por Camila Melo

Artigo: CNJ lança sistema para simplificar a doação de órgãos no Brasil – por Camila Melo

O CNJ, em parceria com entidades, lança plataforma digital para formalizar doação de órgãos, garantindo respeito à vontade do doador   Em parceria com o Colégio Notarial do Brasil e com a Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes do Ministério da Saúde, o CNJ desenvolveu uma plataforma que possibilita que os cidadãos brasileiros maiores de 18 anos possam manifestar e…

Artigo: Depois de quase 10 anos de importantes debates: o Regulamento Geral Europeu sobre Inteligência Artificial é aprovado – por Cintia Rosa Pereira de Lima e José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Artigo: Depois de quase 10 anos de importantes debates: o Regulamento Geral Europeu sobre Inteligência Artificial é aprovado – por Cintia Rosa Pereira de Lima e José Luiz de Moura Faleiros Júnior

A partir de 10 de abril de 2018, os 24 Estados-Membros da União Europeia assinaram um termo de cooperação para tratar do tema durante o evento “Digital Day 2018″1. Em 25 de abril de 2018, a Comissão Europeia emitiu uma comunicação sobre inteligência artificial, em que sugeriu o avanço na capacidade tecnológica e industrial da União Europeia em prol da…

Artigo: Relativização da impenhorabilidade do bem de família – por Sérgio Ferrari e Vitória de Souza Torres

Artigo: Relativização da impenhorabilidade do bem de família – por Sérgio Ferrari e Vitória de Souza Torres

STJ tem admitido relativização a impenhorabilidade do bem de família em situações não delimitadas pela lei 8.009/90   A regra da impenhorabilidade do bem de família é consagrada no ordenamento jurídico brasileiro como uma forma de proteger o direito à moradia, caracterizado como direito fundamental pelo art. 6º da Constituição Federal, e à dignidade das famílias.   A impenhorabilidade do…

Migalhas: Senado amplia para 30% cotas em concurso; norma é válida por 10 anos

Migalhas: Senado amplia para 30% cotas em concurso; norma é válida por 10 anos

A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso   Com a proximidade do término da vigência das cotas raciais no serviço público, o Senado aprovou uma proposta que estende por mais dez anos e aumenta para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.  …

Artigo: ‘Anuário da Justiça torna mais fluido o diálogo entre Justiça e sociedade’ – por Arthur Gandini

Artigo: ‘Anuário da Justiça torna mais fluido o diálogo entre Justiça e sociedade’ – por Arthur Gandini

“O Anuário se inscreve no esforço de todos para que a Justiça e a sociedade tenham um diálogo mais fluido”, afirmou Celita Procópio, presidente do Conselho de Curadores da FAAP — Fundação Armando Alvares Penteado, instituição que apoia o Anuário da Justiça Brasil desde a sua primeira edição, há 18 anos. A declaração fez parte do seu discurso no lançamento…

INR: Premiados do PQTA 2024 receberão troféu e certificado digital (Anoreg/BR)

INR: Premiados do PQTA 2024 receberão troféu e certificado digital (Anoreg/BR)

As inscrições estão abertas até 26 de julho de 2024, a todos os Cartórios brasileiros, de qualquer especialidade   Todos os premiados na edição 2024 do Prêmio de Qualidade Total ANOREG (PQTA) receberão o Certificado de Premiação em formato digital, reconhecendo seu compromisso com a excelência e a qualidade nos serviços notariais e de registro. Esse certificado é um símbolo…

INR: Nota oficial de esclarecimento: 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Votuporanga (Anoreg/SP)

INR: Nota oficial de esclarecimento: 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Votuporanga (Anoreg/SP)

A Associação dos Notários e Registradores de São Paulo (ANOREG/SP), entidade representativa dos Cartórios Extrajudiciais deste Estado, com o apoio de seus Institutos Membros, especialmente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), com relação à matéria de capa, veiculada nesta data, de 21 de maio de 2024, no Jornal “A Cidade”, de Votuporanga/SP, esclarece, primeiramente, que se…

Artigo: As locações no pós-calamidade: de quem é a responsabilidade pela manutenção do imóvel? – por Demétrio Beck da Silva Giannakos e Jaques Bushatsky

Artigo: As locações no pós-calamidade: de quem é a responsabilidade pela manutenção do imóvel? – por Demétrio Beck da Silva Giannakos e Jaques Bushatsky

Nos últimos dias, sofremos a maior tragédia ambiental vivenciada pela população do Estado do Rio Grande do Sul, com mais de 610 mil desabrigados e mais de 140 mortes já registradas. Porto Alegre, por exemplo, já havia vivido situação similar, no ano de 1941, quando o nível do Rio Guaíba atingiu 4,76m. Desta vez chegou a 5,33m. Não há dúvidas…

Migalhas: Após enchentes, defensores públicos do RS promovem mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua

Migalhas: Após enchentes, defensores públicos do RS promovem mutirão de atendimento às pessoas em situação de rua

A ação aconteceu no último dia 20, em alusão ao dia nacional da Defensoria Pública e dia da Defensora e Defensor   Defensoras e defensores públicos do Rio Grande do Sul participaram de um mutirão de atendimento voltado às pessoas em situação de rua, nessa segunda-feira, 20, em Porto Alegre. A ação proposta pela Associação das ADPERGS – Defensoras e dos Defensores…

Artigo: Adesão dos estados às regras de ITCMD introduzidas pela reforma tributária – por Camila Meneghin Pedroso de Oliveira

Artigo: Adesão dos estados às regras de ITCMD introduzidas pela reforma tributária – por Camila Meneghin Pedroso de Oliveira

Com o advento da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), que alterou o sistema tributário brasileiro, muito se discutiu sobre a reforma e simplificação dos tributos indiretos, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) — cobrados, a partir de 2027, num formato unificado definido como o Imposto Sobre Bens e Serviços, ou IBS.…

Artigo: Como funciona e quanto custa o inventário de um imóvel? – por Gabriel Serpa

Artigo: Como funciona e quanto custa o inventário de um imóvel? – por Gabriel Serpa

Processo é obrigatório e pode incorrer em punições para quem descumpre   Fazer inventário é um processo necessário para a regularização de um determinado bem, como um imóvel. O procedimento tem o objetivo de dividir (ou partilhar) aquilo que foi deixado pelo falecido, entre seus herdeiros, e pode ser realizado judicialmente (em ação do Judiciário) ou de maneira extrajudicial (em…