O casamento é um instituto civil – pertencente ao direito de família – formal, solene, regido pela vontade das partes e estabelecido pela comunhão plena, tendo como base a igualdade entre os direitos e obrigações de ambos os cônjuges, conforme disposto no Código Civil. O princípio que o norteia é o da autonomia privada, pois os nubentes têm autonomia…
PROVIMENTO CG Nº 12/2020 Dispõe sobre a realização de ato notarial à distância, para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. Clique aqui e leia na íntegra.
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1ª turma do STJ equiparou união estável a casamento por entender que também representa entidade familiar Viúva de ex-militar não tem direito a pensão por morte quando se casar novamente ou constituir união estável. Assim entendeu a 1ª turma do STJ, por unanimidade, ao dar provimento a recurso da União em caso que envolve o direito de viúva perceber…
O prazo de 60 dias para o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (herança) de imóveis e Doação (ITCMD) de quaisquer bens e direitos está mantido, mesmo em momentos de pandemia do covid-19 pela qual o Brasil passa atualmente. O alerta é da Dra. Catia Sturari, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões. Após o falecimento do…
De repente, o mundo se vê aquartelado. Famílias inteiras agora se encontram em quarentena e as atividades diárias subitamente foram alteradas de modo a permitir nossa permanência em nossos lares. E nessa nova dinâmica, fomos todos confrontados com questões que, pela correria do dia a dia, nos estavam esquecidas ou um tanto quanto relegadas: a proximidade com nossos entes familiares,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza o Comunicado CG nº 320 de 2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na data de hoje (28/04/2020). “O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFE, comunica aos MM. Juízes Corregedores…
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No caso concreto, que tramita em segredo de justiça, uma mulher ajuizou ação de divórcio em face de seu marido, de quem já estava separada de fato há mais de três décadas, demandando a consequente partilha de um imóvel, único bem comum ao casal que, ao contrário dos demais que titularizavam em comunhão universal, não havia sido dividido Recente…
Entenda De Forma Simples O Que É Um Inventário Extrajudicial E Como Fazer Um Corretamente! O passado, às vezes, traz mais beleza do que o presente, contudo, o que nos resta é seguir em direção ao futuro com as lembranças de algo belo que já aconteceu. Muitas vezes, o passado se torna uma grande recordação, da qual não…
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS RESOLUÇÃO Nº 170, DE 23 DE ABRIL DE 2020 Estabelece os procedimentos a serem observados quando da primeira emissão de um certificado digital por meio de videoconferência. O COORDENADOR DO COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, §1º, inc.…
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Jornal do Notário: O senhor poderia fazer uma breve exposição sobre sua trajetória profissional? Em que momento teve a certeza de que atuaria no ramo notarial? Daniel Paes de Almeida: Eu sou natural de Ribeirão Preto, local em que morei até 2002, quando ingressei na PUC São Paulo. Quando me formei em 2006, resolvi fazer concurso público para a atividade…
No dia 23 de abril, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibilizou em seu perfil no Instagram a live com o juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), Alberto Gentil de Almeida Pedroso. A live que teve como tema “O Extrajudicial e a Covid-19”, teve início às 19h30 e acompanhamento de mais…
Em meio à pandemia da Covid-19, um novo comportamento vem surgindo entre os casais do estado. Dados levantados junto ao Cartório Andrade Lima | 1º Ofício de Notas do Recife revelam a assinatura de 61 uniões estáveis, entre 23 de março e 22 de abril deste ano, contra 47, realizadas no cartório no mesmo período do ano passado. O número…
