Comunicado no 750/2019 19/06/2019 DICOGE 5.1 COMUNICADO TÉCNICO CG Nº 750/2019 A Corregedoria Geral da Justiça alerta aos Tabeliães de Notas do Estado que, em razão do número expressivo de informações incompletas recepcionadas pelo sistema de selagem digital, observem o determinado no Anexo Normativo Versão 8.2 das Especificações de Notas (pág. 161), disponibilizado pelo Comunicado CG no 643/2019,…
Estão esgotadas as inscrições para o Treinamento Caravana da Proteção – Etapa São Paulo, que acontecerá no próximo dia 29 de junho (sábado) na sede da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), em São Paulo. O curso é voltado aos substitutos e funcionários líderes das equipes, que disseminarão a campanha interna da proteção em suas unidades. A iniciativa é uma…
A 4ª turma do STJ fixou precedente na terça-feira, 18 de junho, em controvérsia acerca de bem de família em alienação fiduciária. Com a decisão, as duas turmas de Direito Privado passam a ter o mesmo entendimento no sentido de que a impenhorabilidade não prevalece sobre a alienação fiduciária. No mês passado, a 3ª turma negou recurso de devedor…
Preparar uma sucessão imobiliária de forma harmônica é sempre um desafio, mas existem formas de se atingir esse objetivo. Dentre as mais comuns, estão a doação em adiantamento de herança, a criação de uma empresa e via testamento. Além dessas, novas possibilidades de acomodação e partilha de bens imóveis foram trazidas com a Lei nº 13.777/18, que trata da multipropriedade.…
Você sabe se o seu vizinho é realmente o dono do apartamento onde mora? Ou ele apenas tomou posse após o antigo morador morrer? O usufruto de um imóvel vazio por amigos, vizinhos ou empregados de um proprietário que já faleceu e não tem herdeiros é mais comum do que se imagina. Em Copacabana, há o caso de um…
Registros sobre Registros, Comentários e Glosas (Aula 141). Série de explanações sobre Direito Registral idealizada pelo Des. Ricardo Dip. Clique aqui para assistir. Veja o link do Artigo: http://iregistradores.org.br/registros-sobre-registros-141/
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) tem o orgulho de divulgar sua parceria do Clube de Vantagens com a Sony. A empresa é uma multinacional japonesa especializa em eletrônicos como televisores, câmeras digitais, smartphones, entre outros. A novidade gera aos tabeliães associados e aos seus funcionários a possibilidade de conseguir condições especiais em produtos da marca. Os produtos disponíveis têm no…
A Fundadora da TAC7 Desenvolvimento Gerencial, Talita Caldas, especialista em gestão de cartórios, está lançando um novo e-book chamado “Procedimentos para Cartórios”. Este e-book vai mostrar como mapear a situação atual da serventia, que é uma das fases de um projeto completo de mapeamento. Saber mapear o “as is” é importante para que o titular ou gestor consiga otimizar a…
Um ato judicial pode significar o final na reconstrução de uma relação interrompida por quase 30 anos. Na Comarca de Encantado, a Justiça reconheceu a ligação biológica entre mãe e filho, admitindo que o registro de nascimento do homem passe a contar com o nome da genitora, mas sem a exclusão dos pais adotivos. A história do filho tem…
A usucapião é uma forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, mantendo a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, sem oposição de terceiros. Se um dos herdeiros de um imóvel ficar residindo nele sem que haja a contestação dos demais herdeiros e sem a abertura da sucessão e o tempo transcorra,…
Publicada na sexta-feira (14/06), a Medida Provisória 884/2019 já começou a tramitar no Congresso Nacional. O texto proposto pelo Poder Executivo torna o Cadastro Ambiental Rural (CAR) um sistema aberto a atualizações e novas inscrições, de modo a possibilitar a constante inclusão de dados. Criado pelo Código Florestal em 2012, o CAR permitiu o cadastramento das propriedades e a…
A nova implantada pelo Código de Processo Civil, CPC de 2015, traz em seu bojo uma infinidade de benefícios aos credores, mas pouco, ou quase nada, se comenta acerca da temática. Já perceberam ou é impressão minha? Bom, como gosto de trazer à baila novidades que podem fazer a diferença no diaadia do cidadão e do Advogado brasileiro, hoje…
(O registro de imóveis e os títulos materiais inscritíveis: a hipoteca – parte 21) 814. Consideremos agora, e muito brevemente, mais alguns outros temas relativos à hipoteca, assim os da (i) hipoteca administrativa, (ii) hipoteca testamentária, (iii) hipoteca tácita, (iv) hipoteca por terceiro, (v) hipoteca de segurança, (vi) hipoteca de tráfico, (vii) hipoteca cedular, (viii) hipoteca de proprietário,…
Clique aqui e confira o Diário Oficial de hoje.
O Brasil registrou um aumento no número de divórcios em primeira instância ou por escrituras extrajudiciais após três anos em queda, segundo o levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo. As pesquisas revelaram, no último ano, que, de acordo com os tabelionatos de todo o País, foram registrados mais de 69 mil divórcios extrajudiciais. Mas o…
