Rua Bela Cintra, 746 - cj 111/112 - Consolação - SP
Seg - Sex : 09:00 - 18:00

All Posts

Orientações: Legado Solidário

Orientações: Legado Solidário

Após o lançamento oficial do projeto Legado Solidário, ocorrido no dia 31 de março durante a abertura do XX Congresso Paulista de Direito Notarial, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) conclama os notários do estado de São Paulo a aderirem à causa. A iniciativa tem por objetivo instruir o cidadão que desconhece a finalidade benemérita dos…

STF: Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão

STF: Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão

Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre a diferenciação dos direitos de cônjuge e companheiro, para fins sucessórios, no Código Civil de 2002. O caso é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 878694, com repercussão geral reconhecida, no qual se questiona a validade do artigo 1.790 do código, o qual prevê participação…

“Projeto de lei prevê a alteração do regime de bens no casamento por escritura pública” – por Karin Rick Rosa

“Projeto de lei prevê a alteração do regime de bens no casamento por escritura pública” – por Karin Rick Rosa

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 69/16, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que propõe modificações no Código Civil e no Código de Processo Civil para permitir a alteração do regime de bens do casamento mediante lavratura de escritura pública. O projeto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desde 14/03/2016, aguardando designação do Relator.…

Comunicado CG nº 838/2017 informa sobre Portal do Extrajudicial

Comunicado CG nº 838/2017 informa sobre Portal do Extrajudicial

COMUNICADO CG Nº 838/2017   A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA comunica aos Senhores Notários e Registradores do Estado de São Paulo que, por ora, até adequação do sistema, as declarações/lançamentos no Portal do Extrajudicial, deverão continuar sendo realizados com a mesma sistemática em vigor, ou seja, sem menção a parcela destinada à Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de…

“Intervenção de um terceiro nos negócios privados: qual o motivo de ser um notário e não outra pessoa? – Parte 2” – por José Flávio Bueno Fischer

“Intervenção de um terceiro nos negócios privados: qual o motivo de ser um notário e não outra pessoa? – Parte 2” – por José Flávio Bueno Fischer

No artigo anterior, verificamos que o notário latino se caracteriza como o terceiro de confiança apto a intervir nos negócios privados, conferindo-lhes autenticidade e segurança jurídica, justamente por agregar em sua atividade um binômio sem paralelo em qualquer outra profissão: I) a ciência, isto é, saber redigir conforme as leis e a jurisprudência; e II) a fé pública, a confiança…

Campanha de Imposto de Renda

Campanha de Imposto de Renda

Visando aproveitar a demanda consequente da temporada de entrega do Imposto de Renda 2017, a AC Notarial e o PSS-Certisign estão lançando uma campanha especial para certificados digitais e-CPF! Os clientes que adquirirem o certificado digital e-CPF por meio do portal da Campanha garantirão 30% de desconto, além de poderem parcelar o valor em até 6 vezes sem juros no…

Ibdfam: Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade

Ibdfam: Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana uma importante decisão sobre a socioafetividade. Foi garantido a um idoso de quase 70 anos o direito a receber herança do pai biológico em ação de reconhecimento recente, mesmo já tendo recebido o patrimônio de seu pai socioafetivo. A parte contrária chegou a alegar que, embora tivesse ciência…

Cristina Armella é empossada acadêmica da Academia Notarial Brasileira

Cristina Armella é empossada acadêmica da Academia Notarial Brasileira

Durante a realização da I Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA), realizada na cidade de Oaxaca, no México, entre os dias 16 e 17 de março, a Academia Notarial Brasileira (ANB) deu posse à notária argentina Cristina Noemí Armella como acadêmica na cadeira de número 33, cujo patrono é Rafael Nuñes Lagos.   “É uma honra integrar este…