Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) foi tema de um dos debates do 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que começou no dia 26 de outubro na cidade de São Paulo. Instituído pelo Decreto nº 8.764/16, o projeto, desenvolvido pela Receita Federal, cria uma ferramenta de gestão pública que integrará, em um…
Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual para ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos com a venda e a destinação desses recursos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco…
Membros do Congresso Nacional destacam a importância de se delegar novas atividades ao segmento extrajudicial e desburocratizar o Brasil No dia 26 de outubro, notários e registradores participaram da audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização (CMD), que tem o objetivo de debater medidas para a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras…
A implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) foi tema de um dos debates do 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis, que começou no dia 26 de outubro na cidade de São Paulo. Instituído pelo Decreto nº 8.764/16, o projeto, desenvolvido pela Receita Federal, cria uma ferramenta de gestão pública que integrará, em um…
Nos casos de leilão extrajudicial de veículo para saldar as dívidas do financiamento, garantido por alienação fiduciária, o devedor tem interesse processual para ajuizar ação de prestação de contas para apurar os valores obtidos com a venda e a destinação desses recursos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso do banco…
Membros do Congresso Nacional destacam a importância de se delegar novas atividades ao segmento extrajudicial e desburocratizar o Brasil No dia 26 de outubro, notários e registradores participaram da audiência pública da Comissão Mista de Desburocratização (CMD), que tem o objetivo de debater medidas para a simplificação das normas para abertura e fechamento de empresas; a flexibilização das regras…
A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para afastar a nulidade declarada de ofício pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ao analisar apelação contra sentença…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para afastar a nulidade declarada de ofício pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) ao analisar apelação contra sentença…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 25 de novembro o último curso do ano de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de São Paulo. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 25 de novembro o último curso do ano de Autenticação e Reconhecimento de Firmas na cidade de São Paulo. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de…
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Em cumprimento à referida norma…
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, instituídos pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010. Em cumprimento à referida norma…