O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do acordo na Justiça. O entendimento é da 7ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Caso o profissional atue dessa forma, a pena a ser imposta é…
O advogado, ao assessorar um casal em divórcio consensual, não poderá representar nenhum dos ex-cônjuges caso um deles queira rever uma das cláusulas do acordo na Justiça. O entendimento é da 7ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Caso o profissional atue dessa forma, a pena a ser imposta é…
SUMÁRIO: 1. A Lei nº 13.465/2017 e a regularização fundiária. 2. A visão panorâmica da Lei 13.495/2017. 3. Loteamento fechado (ou de acesso controlado) e condomínio de lotes. 1. A Lei nº 13.465/2017 e a regularização fundiária Poucas matérias, nos últimos tempos, tiveram tantas inovações normativas (e em vários enfoques) como aquelas que tocam o ponto da…
SUMÁRIO: 1. A Lei nº 13.465/2017 e a regularização fundiária. 2. A visão panorâmica da Lei 13.495/2017. 3. Loteamento fechado (ou de acesso controlado) e condomínio de lotes. 1. A Lei nº 13.465/2017 e a regularização fundiária Poucas matérias, nos últimos tempos, tiveram tantas inovações normativas (e em vários enfoques) como aquelas que tocam o ponto da…
A 3ª turma do STJ decidiu na última quinta-feira, 5, o marco inicial de alugueis devidos por fruição exclusiva de bem imóvel rural, em caso de partilha de herança. Em 1º grau a ação indenizatória foi julgada improcedente, sob fundamento de que não teria sido comprovada a fruição do imóvel com exclusividade pelo recorrido. O TJ/RS deu parcial provimento…
A 3ª turma do STJ decidiu na última quinta-feira, 5, o marco inicial de alugueis devidos por fruição exclusiva de bem imóvel rural, em caso de partilha de herança. Em 1º grau a ação indenizatória foi julgada improcedente, sob fundamento de que não teria sido comprovada a fruição do imóvel com exclusividade pelo recorrido. O TJ/RS deu parcial provimento…
Atuar em Direito das Famílias é se deparar, constantemente, com o núcleo mais profundo da intimidade relacional de alguém. Não raras vezes, nós, advogados, precisamos lidar com situações delicadas que nos são apresentadas, além de enfrentar a árdua tarefa de encontrar uma forma de demonstrar a pretensão do cliente ao Judiciário, sem extrapolar os limites necessários. Analisando alguns processos…
Atuar em Direito das Famílias é se deparar, constantemente, com o núcleo mais profundo da intimidade relacional de alguém. Não raras vezes, nós, advogados, precisamos lidar com situações delicadas que nos são apresentadas, além de enfrentar a árdua tarefa de encontrar uma forma de demonstrar a pretensão do cliente ao Judiciário, sem extrapolar os limites necessários. Analisando alguns processos…
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) comunica a todos os notários do Estado que recebeu informação da RR Donnelley noticiando ocorrência de roubo de um carregamento de materiais de segurança, no dia 8 de agosto de 2017, que resultou na subtração dos seguintes itens: Ficha de assinatura SPD: 10812604301387000203011 a 0002060000/2436468 Traslado holográfico D: 060126022996870000120015 a…
A gestão administrativa da serventia depende do foco do titular. Nesse particular, a qualidade das finanças está amarrada a inúmeras variáveis que interferem no desempenho interno da unidade. Hoje vamos falar de: Avaliação Preventiva. Gerenciar de forma eficaz demanda tempo, planejamento, controle e assessoria contínua na parte administrativa. Infelizmente, na maioria dos casos, a questão prática de avaliação financeira preventiva…
COMUNICADO CG Nº 1866/2017 PROCESSO Nº 2017/154194 – LIMEIRA – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA, para conhecimento geral, o recebimento de informações do Juízo supramencionado, noticiando que por r. decisão proferida nos autos do processo nº 05/16, foi determinado o cancelamento do cartão de assinatura aberto em nome de Thiago Luiz…
A partir desta quarta-feira, quando realizam os primeiros encontros do segundo semestre, as seções especializadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão definir se uma série de controvérsias no âmbito do direito público, privado e penal deverão ser julgadas sob o rito dos recursos repetitivos. As propostas de afetação envolvem questões como acréscimos em aposentadorias, usucapião por tempo de…
448. Referi-me, no item 441, à Recomendação n. 1/2016 (de 3-11), editada pela Corregedora Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Des. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, que, indicando ser da competência das Corregedorias, nos limites de suas atribuições, “expedir normas técnicas e também recomendações de orientação para a mais segura e eficaz prestação dos serviços extrajudiciais“,…
