448. Referi-me, no item 441, à Recomendação n. 1/2016 (de 3-11), editada pela Corregedora Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Des. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, que, indicando ser da competência das Corregedorias, nos limites de suas atribuições, “expedir normas técnicas e também recomendações de orientação para a mais segura e eficaz prestação dos serviços extrajudiciais“,…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) realizará no dia 2 de setembro o curso de Autenticação e Reconhecimento de Firmas em São José do Rio Preto. Um treinamento com caráter prático e com o objetivo de fornecer conhecimento e técnicas para escreventes e auxiliares por meio de um método dinâmico e participativo, capaz de despertar o…
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O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) oferece aos seus associados mais um benefício: desconto para a pós-graduação em Direito Notarial e Registral do Centro de Estudos Notariais e Registais (CENoR) realizado na Universidade de Coimbra em Portugal. Com a coordenação da Professora Mónica Vanderleia Alves de Sousa Jardim, o curso se divide em dois módulos,…
Como sabemos, a Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, que só pode ser adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Há de se ponderar, que ultimamente trata-se de um apetrecho legislativo que vem sendo utilizado sem o principal requisito que o concede como imperativo legal, qual seja, a urgência. Entretanto, a MP…
Cartórios de todo o Brasil já podem se inscrever para a maior premiação do setor extrajudicial brasileiro, com valorização da prestação de serviços de qualidade à população e reconhecimento das autoridades públicas Cartórios de Notas e de Registro de todo Brasil já podem se inscrever na 13ª Edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA), iniciativa da Associação dos…
Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registal Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita Público alvo: registradores, notários e outros juristas de países de língua oficial portuguesa. Curso de Pós-graduação dividido em dois módulos, total de 100 horas: 1º Módulo (2017): 18 a 29 de setembro de 2017. 2º Módulo (2018): 9 a 20 de Abril de…
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Como sabemos, a Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, que só pode ser adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Há de se ponderar, que ultimamente trata-se de um apetrecho legislativo que vem sendo utilizado sem o principal requisito que o concede como imperativo legal, qual seja, a urgência. Entretanto, a MP…
Cartórios de todo o Brasil já podem se inscrever para a maior premiação do setor extrajudicial brasileiro, com valorização da prestação de serviços de qualidade à população e reconhecimento das autoridades públicas Cartórios de Notas e de Registro de todo Brasil já podem se inscrever na 13ª Edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA), iniciativa da Associação dos…
Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registal Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita Público alvo: registradores, notários e outros juristas de países de língua oficial portuguesa. Curso de Pós-graduação dividido em dois módulos, total de 100 horas: 1º Módulo (2017): 18 a 29 de setembro de 2017. 2º Módulo (2018): 9 a 20 de Abril de…
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A modificação do nome no assentamento do registro civil é admitida em caráter excepcional e deve ser motivada nos casos em que se constatar equívoco capaz de provocar conflito, insegurança ou violação ao princípio da veracidade. Essa é uma das 15 teses sobre registros públicos definidas pelo Superior Tribunal de Justiça. As teses consolidadas foram organizadas pela Secretaria de Jurisprudência da corte…
Nos casos de disputas entre herdeiros, meeiros ou legatários, o prazo prescricional relativo a pretensões que envolvam o patrimônio herdado é interrompido no momento da abertura do inventário do falecido. Para os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a interrupção é imperativa para não premiar aqueles que de alguma maneira estejam usufruindo do patrimônio, em detrimento…
