O autor trata dos principais aspectos que cercam o Direito Real de Laje nos moldes da Lei nº 13.465, de 2017, levando em conta aspectos históricos de seu processo legislativo, apontando as suas inspirações teóricas e políticas, o seu delineamento conceitual e problematizando outras questões relativas a esse novo Direito Real. Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
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Nestes dez anos de artigos publicados no Jornal do Notário sobre a gestão de pessoas e qualidade nos serviços nos cartórios extrajudiciais, venho utilizando termos de administração, expressões e frases em particular sobre gestão de serviços e atendimento ao cliente. Termos que podem ser definidos e usados de maneiras diversas por acadêmicos, profissionais e gerentes de diferentes setores da…
Cartório de Santo Anastácio investe em estrutura e em treinamento buscando qualidade no atendimento para a cidade Motivado pela segurança jurídica oferecida pelo notariado para a promoção da paz social, o tabelião Lourival da Silva Lourenço iniciou sua carreira há exatos 23 anos. De auxiliar a titular, sua trajetória o levou ao Tabelionato de Notas e Protesto de Letras…
COMUNICADO CG Nº 1681/2017 A Corregedoria Geral da Justiça alerta aos Responsáveis pelas Unidades Extrajudiciais deste Estado que o prazo para que prestem as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, encerra-se em 15.07.2017, sendo que eventuais dúvidas, apenas quanto ao fornecimento de usuário e senha de acesso, poderão ser…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) convida a todos para a Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos promovida pela OAB/SP. O evento será dividido em 3 encontros que ocorrerão ao longo do mês de agosto. Datas: 3 de agosto (Quinta-feira) – 19h Alienação Fiduciária – Procedimentos de consolidação na propriedade e aspectos polêmicos…
O autor trata dos principais aspectos que cercam o Direito Real de Laje nos moldes da Lei nº 13.465, de 2017, levando em conta aspectos históricos de seu processo legislativo, apontando as suas inspirações teóricas e políticas, o seu delineamento conceitual e problematizando outras questões relativas a esse novo Direito Real. Clique aqui para ler o artigo na íntegra.
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma liminar que suspendia os efeitos de edital para a escolha de serventias cartoriais no estado de Pernambuco, após uma lei estadual de 2011 ter desmembrado algumas serventias e feito concurso para preencher as vagas. Com a decisão do STJ, o estado pode dar prosseguimento ao certame, que já…
No dia 11 de julho, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos, recebeu representantes de entidades do setor da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para intensificar o diálogo sobre os próximos passos que governo e sociedade civil organizada querem e precisam dar. Para o presidente do ITI, as…
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva entre o filho da parte apelante e o autor para fins previdenciários. A mãe do falecido pede a reforma da sentença sustentando que ela era dependente econômica…
Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos de união estável era repartida em parcelas iguais entre os filhos do companheiro falecido e o sobrevivente. Agora, o novo entendimento permite que o companheiro tenha direito a metade da…
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou uma liminar que suspendia os efeitos de edital para a escolha de serventias cartoriais no estado de Pernambuco, após uma lei estadual de 2011 ter desmembrado algumas serventias e feito concurso para preencher as vagas. Com a decisão do STJ, o estado pode dar prosseguimento ao certame, que já…
No dia 11 de julho, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão Ramos, recebeu representantes de entidades do setor da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para intensificar o diálogo sobre os próximos passos que governo e sociedade civil organizada querem e precisam dar. Para o presidente do ITI, as…
