![18 de outubro: lançamento do livro “Registro de Imóveis (Princípios) com o Desembargador Ricardo Dip](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2081-740x360.jpg)
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![CNJ mantém resultado do concurso para cartórios em Roraima](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) organizou em 2015 para preencher as vagas de cartórios do estado. A decisão validou o resultado ao considerar improcedente o pedido da Associação Nacional de Defesa dos Concursos Públicos para Atividades Notarial e Registral e Melhoria dos seus Serviços (Andecartórios) para suspender o concurso, conforme o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0005127-21.2015.2.00.0000). …
![STJ: Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que extinguiu ação de conversão de união estável em casamento, sem apreciação de mérito, em razão de o casal não ter formulado o pedido pela via administrativa antes de recorrer ao Judiciário. Para o TJRJ, o processo judicial não…
![CNJ mantém resultado do concurso para cartórios em Roraima](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) organizou em 2015 para preencher as vagas de cartórios do estado. A decisão validou o resultado ao considerar improcedente o pedido da Associação Nacional de Defesa dos Concursos Públicos para Atividades Notarial e Registral e Melhoria dos seus Serviços (Andecartórios) para suspender o concurso, conforme o Procedimento de Controle Administrativo (PCA 0005127-21.2015.2.00.0000). …
![STJ: Processo de conversão de união estável em casamento também pode ser iniciado na Justiça](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) que extinguiu ação de conversão de união estável em casamento, sem apreciação de mérito, em razão de o casal não ter formulado o pedido pela via administrativa antes de recorrer ao Judiciário. Para o TJRJ, o processo judicial não…
![iRegistradores: Registros sobre Registros #73](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2080-740x360.jpg)
(Princípio da legalidade -Trigésima-segunda parte) 498. A fase judicial de processamento da dúvida, no direito brasileiro em vigor, tem início com o envio e recepção das peças correspondentes ao “juízo dos registros” (anote-se que a normativa de regência não prevê prazo para esta remessa): “remeter-se-ão ao juízo competente, mediante carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título” (inc. IV…
![Diário Oficial](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
Clique aqui e confira o diário oficial de hoje.
![iRegistradores: Registros sobre Registros #73](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2080-740x360.jpg)
(Princípio da legalidade -Trigésima-segunda parte) 498. A fase judicial de processamento da dúvida, no direito brasileiro em vigor, tem início com o envio e recepção das peças correspondentes ao “juízo dos registros” (anote-se que a normativa de regência não prevê prazo para esta remessa): “remeter-se-ão ao juízo competente, mediante carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título” (inc. IV…
![Diário Oficial](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/CNBSP-Logo-Noticias-740x360.png)
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![CGJ/MG autoriza alienações fiduciárias por instrumentos particulares apenas às entidades integrantes do SFI ou Cooperativas de Crédito](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2015-740x360.jpg)
A Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais publicou no Diário da Justiça eletrônico do estado o Provimento n° 345/2017 que trata da alienação fiduciária de bens imóveis. A referida norma altera a redação do artigo 852 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro. De acordo com a publicação os atos e contratos de alienação fiduciária…
![CGJ/MG autoriza alienações fiduciárias por instrumentos particulares apenas às entidades integrantes do SFI ou Cooperativas de Crédito](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2015-740x360.jpg)
A Corregedoria Geral da Justiça de Minas Gerais publicou no Diário da Justiça eletrônico do estado o Provimento n° 345/2017 que trata da alienação fiduciária de bens imóveis. A referida norma altera a redação do artigo 852 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro. De acordo com a publicação os atos e contratos de alienação fiduciária…
![Folha de S.Paulo: Consumidor brasileiro é alvo de tentativa de fraude a cada 17 segundos](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2014-740x360.jpg)
A recuperação da economia brasileira está tendo como efeito colateral indireto o aumento dos casos de golpes contra consumidores. Indicador do birô de crédito Serasa Experian computou 950.632 tentativas de fraude contra pessoas físicas no primeiro semestre, ou uma a cada 16,5 segundos. É um crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 884.105…
![Folha de S.Paulo: Consumidor brasileiro é alvo de tentativa de fraude a cada 17 segundos](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2014-740x360.jpg)
A recuperação da economia brasileira está tendo como efeito colateral indireto o aumento dos casos de golpes contra consumidores. Indicador do birô de crédito Serasa Experian computou 950.632 tentativas de fraude contra pessoas físicas no primeiro semestre, ou uma a cada 16,5 segundos. É um crescimento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 884.105…
![Ibdfam: Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2013-740x360.jpg)
“O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde (GO) e membro do IBDFAM, proferiu sentença que determinou o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avô, filhos e netos. O homem contraiu casamento com sua…
![Ibdfam: Em decisão atípica, socioafetividade é estendida aos netos](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2013-740x360.jpg)
“O que realmente tem valor é o afeto que trazem no coração”. Foi com esta frase que Coraci Pereira da Silva, Juíza de Direito na Vara de Família e Sucessões da Comarca de Rio Verde (GO) e membro do IBDFAM, proferiu sentença que determinou o reconhecimento de filiação socioafetiva entre avô, filhos e netos. O homem contraiu casamento com sua…