Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do STJ, por maioria, negou provimento a recurso especial que buscava o reconhecimento…
![STJ: Mesmo com separação, promessa de doação de bem feita em pacto antenupcial deve ser cumprida](https://cnbsp.org.br/wp-content/uploads/2022/03/destaque-2041-740x360.jpg)