(Princípio da legalidade -Trigésima-primeira parte) 492. Já deixamos dito um tanto acerca do processamento da dúvida direta na fase antejudiciária, e cabe referir alguma coisa sobre o tema do processo na etapa judicial, seja em primeira instância, seja em via recursória. Mas, antes disto, parece oportuno alinhavar umas pequenas considerações relativas à motivação (ou fundamentação) do juízo registral…
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