A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pela filha de um segurado, em que pleiteava indenização por morte do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A recorrente alegou que foi excluída do pagamento da indenização, feito anteriormente a seus avós paternos, que após…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP) disponibiliza os Comunicados CG nº 209, 210 e 211/2017 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ/SP), publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02 de fevereiro de 2017, e reproduz abaixo na íntegra: COMUNICADO CG Nº 209/2017 PROCESSO Nº 2016/213780 – CAPITAL – JUÍZO…
COMUNICADO CG Nº 202/2017 PROCESSO Nº 2015/114490 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos que não efetuaram escolha no 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que seus documentos e fotografias estão disponíveis para retirada até…
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A 3ª turma do STJ decidiu que a venda de bens pessoais realizada por sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a fraude à execução só pode ser reconhecida se a venda do bem for posterior à citação…
A 3ª turma do STJ decidiu que a venda de bens pessoais realizada por sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Para a relatora, ministra Nancy Andrighi, a fraude à execução só pode ser reconhecida se a venda do bem for posterior à citação…
Marco Antonio de Oliveira Camargo* Não é preciso ser expert para fazer uma categórica afirmação: muito vai se escrever sobre este novo tipo de direito real; livros e artigos às dezenas serão publicados para explicar ao público interessado – principalmente os profissionais de direito, ávidos por doutrina sobre temas novos e polêmicos – o que vem a ser, como se…
Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta corrente, com constantes movimentações. A decisão é da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao rejeitar o argumento de que todo o valor depositado seria impenhorável. Na fase de execução de um processo trabalhista,…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1025597-86.2015.8.26.0564 Registro: 2016.0000845742 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1025597-86.2015.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que são partes são apelantes LENI DIAS DA SILVA, ANA GLÓRIA DIAS DA SILVA, VERA LUCIA…
No transcorrer da história, com a concatenação dos valores culturais representativos das três grandes civilizações (a civilização hebraica, a civilização grega e a civilização romana), a imagem da Justiça consagrou-se como um tratamento igual de relações iguais.[1] Em outras palavras, a Justiça, em sentido amplo, quer indicar uma conformidade, uma congruência, uma proporção: uma proporção real e pessoal, de…
Na Romênia, a profissão de notário é considerada uma segurança em momentos de incertezas e crises econômicas. Confira a entrevista de Nicolae Liviu Popa, Gerente Geral da União Nacional dos Notários da Romênia. CNB/CF – Como é o acesso à profissão de notário em seu País? Necessita de prática ou algum exame de admissão? Nicolae Liviu Popa –…
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Marco Antonio de Oliveira Camargo* Não é preciso ser expert para fazer uma categórica afirmação: muito vai se escrever sobre este novo tipo de direito real; livros e artigos às dezenas serão publicados para explicar ao público interessado – principalmente os profissionais de direito, ávidos por doutrina sobre temas novos e polêmicos – o que vem a ser, como se…
Desde que não ultrapasse 50%, é válida a penhora de salário depositado em conta poupança utilizada como conta corrente, com constantes movimentações. A decisão é da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao rejeitar o argumento de que todo o valor depositado seria impenhorável. Na fase de execução de um processo trabalhista,…
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação nº 1025597-86.2015.8.26.0564 Registro: 2016.0000845742 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apelação nº 1025597-86.2015.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que são partes são apelantes LENI DIAS DA SILVA, ANA GLÓRIA DIAS DA SILVA, VERA LUCIA…
